Procedimento Comum Cível 0745774-08.2021.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0745774-08.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:34

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

13/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:51

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/11/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 07/11/2023

08/11/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745774-08.2021.8.07.0001. REQUERENTE: FERNANDO DIAS VILELA BUENO E SILVA REQUERIDO: CLARO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada por Fernando Dias Vilela Bueno em desfavor de Claro S.A., partes devidamente qualificadas. A ré noticia celebração de acordo entre as partes (ID 176190274). Atento à regra do art. 494 c/c art. 139, inciso V, ambos do CPC, não vejo óbice para a homologação de acordo, mesmo após a prolação de sentença. Nesse sentido, entende o TJDFT: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE.1. O artigo 463 do CPC em sua nova redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005 impõe harmonia e coerência ao sistema eis que o Magistrado, aosentenciar, em verdade, não cumpre e acaba o ofício jurisdicional eis que, na atual sistemática, a sentença simplesmente instaura a fase executiva do processo e o Juiz profere diversos atos jurisdicionais posteriores à sentença. 2. Inexiste óbice para que acordo noticiado pelas partes não seja homologado pelo Juiz processante, após a prolatação da sentença, na medida em que tal ato, ratifica o que acordado e decidido pelas referidas partes. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido" (Acórdão n.841428, 20140020277585AGI, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/12/2014, Publicado no DJE: 26/01/2015. Pág.: 461) Ante o exposto, homologo a transação referida, com base no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários "pro rata" (CPC, art. 90, §2º). Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:24

Homologada a Transação

06/11/2023, 19:24

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 16:11

Sentença

•06/11/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745774-08.2021.8.07.0001. REQUERENTE: FERNANDO DIAS VILELA BUENO E SILVA REQUERIDO: CLARO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada por Fernando Dias Vilela Bueno em desfavor de Claro S.A., partes devidamente qualificadas. A ré noticia celebração de acordo entre as partes (ID 176190274). Atento à regra do art. 494 c/c art. 139, inciso V, ambos do CPC, não vejo óbice para a homologação de acordo, mesmo após a prolação de sentença. Nesse sentido, entende o TJDFT: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE.1. O artigo 463 do CPC em sua nova redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005 impõe harmonia e coerência ao sistema eis que o Magistrado, aosentenciar, em verdade, não cumpre e acaba o ofício jurisdicional eis que, na atual sistemática, a sentença simplesmente instaura a fase executiva do processo e o Juiz profere diversos atos jurisdicionais posteriores à sentença. 2. Inexiste óbice para que acordo noticiado pelas partes não seja homologado pelo Juiz processante, após a prolatação da sentença, na medida em que tal ato, ratifica o que acordado e decidido pelas referidas partes. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido" (Acórdão n.841428, 20140020277585AGI, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/12/2014, Publicado no DJE: 26/01/2015. Pág.: 461) Ante o exposto, homologo a transação referida, com base no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários "pro rata" (CPC, art. 90, §2º). Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Publicado Sentença em 09/11/2023.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/11/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(21)