Apelação Cível 0006586-47.2006.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

VALDEMAR DE LIMA

CPF

Autor

ANASTACIO PEREIRA BRAGA

Autor

AGOSTINHO PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

JOAO PEREIRA BRAGA

Autor

Advogados / Representantes

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS

OAB/AL 4583·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

OAB/DF 10987·CPF·Representa: Autor

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO

OAB/DF 529·CPF·Representa: Autor

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO

OAB/DF 529·CPF·Representa: Réu

LEONIDIA BRAGA MEIRELES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

VALDEMAR DE LIMA

CPF

Autor

ANASTACIO PEREIRA BRAGA

Autor

AGOSTINHO PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

JOAO PEREIRA BRAGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA

Terceiro

ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA

Terceiro

ANASTACIO PEREIRA BRAGA

Terceiro

JOAO PEREIRA BRAGA

Terceiro

ALFREDO BARROS FILHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA

Reu

ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA

Reu

ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de VALDEMAR DE LIMA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:13

Conhecido o recurso de NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA - CPF: 612.513.051-72 (APELANTE) e VALDEMAR DE LIMA - CPF: 503.746.134-00 (APELANTE) e provido em parte

11/10/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 18:06

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de VALDEMAR DE LIMA em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 15:40

Sentença

•22/04/2024, 17:37

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:13

Conhecido o recurso de NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA - CPF: 612.513.051-72 (APELANTE) e VALDEMAR DE LIMA - CPF: 503.746.134-00 (APELANTE) e provido em parte

11/10/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 14:40

Recebidos os autos

09/09/2024, 22:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2024, 12:32

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/07/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 15:55

Decisão

•20/03/2024, 18:03

Despacho

•28/02/2024, 13:44

Despacho

•09/10/2023, 18:35

Despacho

•29/11/2017, 17:01

Decisão

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Sentença

•28/11/2017, 14:05

Decisão

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Todos os documentos(39)

Acórdão

•15/10/2024, 15:40

Sentença

•22/04/2024, 17:37

Decisão

•20/03/2024, 18:03

Despacho

•28/02/2024, 13:44

Despacho

•09/10/2023, 18:35

Despacho

•29/11/2017, 17:01

Decisão

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Sentença

•28/11/2017, 14:05

Decisão

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Acórdão

•28/11/2017, 14:05

Decisão

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Decisão

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Acórdão

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Acórdão

•28/11/2017, 14:05

Decisão

•28/11/2017, 14:05

Decisão

•28/11/2017, 14:05

Despacho

•28/11/2017, 14:05

Decisão

•28/11/2017, 14:05

Decisão

•28/11/2017, 14:04