Cumprimento de sentença 0703437-81.2020.8.07.0019 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703437-81.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 07:56

Transitado em Julgado em 31/10/2023

10/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:18

Publicado Sentença em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703437-81.2020.8.07.0019. EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CHERLY DAYANE DE SOUSA GOMES S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Promova-se o desbloqueio via RENAJUD da penhora de id 128898689. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 9 de outubro de 2023, 16:03:20. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 22:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/10/2023, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

06/10/2023, 16:41

Processo Desarquivado

06/10/2023, 16:40

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:20

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:20

Apensado ao processo #Oculto#

20/09/2022, 20:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2022, 15:38

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 22:23

Sentença

•09/10/2023, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703437-81.2020.8.07.0019. EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CHERLY DAYANE DE SOUSA GOMES S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Promova-se o desbloqueio via RENAJUD da penhora de id 128898689. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 9 de outubro de 2023, 16:03:20. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Apensado ao processo #Oculto#

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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