Recurso Especial 0704775-20.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

ILEXSANDRO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ATILA ASAFE MATTUZY SOBRAL

CPF

Autor

LEKE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSSA BREYNNER DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/DF 63526·CPF·Representa: Autor

RAYSSA BREYNNER DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/DF 63526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ILEXSANDRO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ATILA ASAFE MATTUZY SOBRAL

CPF

Autor

LEKE

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

VOLNEY ALVES ABRANTE - PCDF -MATR.78.864-3

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ILEXSANDRO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

ATILA ASAFE MATTUZY SOBRAL

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIA CRISTINA LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VOLNEY ALVES ABRANTE - PCDF - MATR. 78.864-3

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2023, 06:21

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 06:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de ATILA ASAFE MATTUZY SOBRAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 17:20

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2023, 00:12

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2023, 00:12

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:12

Recurso Especial não admitido

06/06/2023, 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/06/2023, 11:32

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

03/08/2023, 06:21

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 06:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de ATILA ASAFE MATTUZY SOBRAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 08:45

Decisão

•06/06/2023, 00:12

27/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 17:20

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2023, 00:12

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2023, 00:12

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:12

Recurso Especial não admitido

06/06/2023, 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/06/2023, 09:49

Recebidos os autos

05/06/2023, 09:49

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de ATILA ASAFE MATTUZY SOBRAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2023, 12:12

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/05/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2023, 14:50

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de ATILA ASAFE MATTUZY SOBRAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Publicado Ementa em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:33

Conhecido o recurso de ILEXSANDRO DE SOUZA SILVA - CPF: 927.945.991-00 (EMBARGANTE) e não-provido

30/03/2023, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2023, 14:56

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de ATILA ASAFE MATTUZY SOBRAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

13/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:58

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

16/12/2022, 13:46

Recebidos os autos

16/12/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

14/12/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

09/12/2022, 09:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

09/12/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/12/2022, 20:27

Publicado Ementa em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 23:02

Conhecido o recurso de ATILA ASAFE MATTUZY SOBRAL - CPF: 017.802.331-08 (APELANTE) e ILEXSANDRO DE SOUZA SILVA - CPF: 927.945.991-00 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 10:32

Desentranhado o documento

01/12/2022, 10:12

Conhecido o recurso de ILEXSANDRO DE SOUZA SILVA - CPF: 927.945.991-00 (APELANTE) e ATILA ASAFE MATTUZY SOBRAL - CPF: 017.802.331-08 (APELANTE) e não-provido

18/11/2022, 14:52

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e provido

18/11/2022, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 17:28

Desentranhado o documento

16/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2022, 16:59

Recebidos os autos

12/10/2022, 22:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO

10/10/2022, 13:23

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

07/12/2021, 09:02

Conclusos para Relator(a)

11/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

27/10/2021, 07:12

Recebidos os autos

27/10/2021, 07:12

Recebidos os autos

26/10/2021, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/10/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 13:34

Manifestação do MPDFT

•08/04/2023, 16:46

Acórdão

•04/04/2023, 00:08

Despacho

•16/12/2022, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública

•08/12/2022, 20:27

Manifestação do MPDFT

•05/12/2022, 13:40

Acórdão

•02/12/2022, 13:31

Despacho

•19/10/2021, 19:11

Despacho

•19/10/2021, 18:54

Decisão

•21/09/2021, 17:46

Decisão

•10/09/2021, 15:48

Decisão

•10/09/2021, 15:11

Decisão

•09/09/2021, 14:57

Sentença

•27/08/2021, 19:00

Todos os documentos(27)

Decisão

•22/06/2023, 08:45

Decisão

•06/06/2023, 00:12

Manifestação do MPDFT

•08/04/2023, 16:46

Acórdão

•04/04/2023, 00:08

Despacho

•16/12/2022, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública

•08/12/2022, 20:27

Manifestação do MPDFT

•05/12/2022, 13:40

Acórdão

•02/12/2022, 13:31

Despacho

•19/10/2021, 19:11

Despacho

•19/10/2021, 18:54

Decisão

•21/09/2021, 17:46

Decisão

•10/09/2021, 15:48

Decisão

•10/09/2021, 15:11

Decisão

•09/09/2021, 14:57

Sentença

•27/08/2021, 19:00

Decisão

•26/08/2021, 17:55

Decisão

•26/08/2021, 17:51

Sentença

•25/08/2021, 14:14

Sentença

•24/08/2021, 20:12

Decisão

•25/05/2021, 17:56

Decisão

•03/05/2021, 17:32

Decisão

•28/04/2021, 14:30

Decisão

•28/04/2021, 09:28

Despacho

•15/03/2021, 16:21

Despacho

•15/03/2021, 15:12

Decisão

•02/02/2021, 17:17

Decisão

•12/01/2021, 13:47