Apelação Cível 0755670-98.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 19:53

Transitado em Julgado em 10/11/2021

25/11/2021, 19:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/11/2021, 19:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REIS DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:19

Publicado Ementa em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:41

Recebidos os autos

14/09/2021, 13:40

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2021, 16:52

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

25/11/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 19:53

Transitado em Julgado em 10/11/2021

25/11/2021, 19:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/11/2021, 19:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•13/09/2021, 15:19

Despacho

•15/06/2021, 17:18

11/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REIS DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:19

Publicado Ementa em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:41

Recebidos os autos

14/09/2021, 13:40

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2021, 16:52

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 19:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2021, 08:29

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/06/2021, 13:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REIS DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 23:01

Publicado Despacho em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:00

Recebidos os autos

15/06/2021, 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/06/2021, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/06/2021, 16:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO REIS DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2021, 19:21

Publicado Ementa em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:29

Recebidos os autos

13/05/2021, 16:28

Conhecido o recurso de DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 516.072.471-00 (APELANTE) e provido

06/05/2021, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2021, 09:01

Recebidos os autos

15/03/2021, 16:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/03/2021, 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/03/2021, 10:38

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

05/03/2021, 09:38

Recebidos os autos

05/03/2021, 09:38

Recebidos os autos

03/03/2021, 20:15

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 20:14

Despacho

•15/06/2021, 16:00

Acórdão

•12/05/2021, 22:27

Despacho

•02/03/2021, 23:11

Despacho

•10/11/2020, 18:49

Despacho

•10/11/2020, 16:55

Despacho

•10/11/2020, 16:55

Sentença

•22/04/2020, 13:57

Sentença

•31/03/2020, 15:55

Despacho

•28/02/2020, 18:13

Despacho

•21/02/2020, 12:21

Decisão

•12/12/2019, 18:21

Decisão

•02/12/2019, 14:44

Decisão

•28/11/2019, 14:49

Todos os documentos(21)

Acórdão

•13/09/2021, 15:19

Despacho

•15/06/2021, 17:18

Despacho

•15/06/2021, 16:00

Acórdão

•12/05/2021, 22:27

Despacho

•02/03/2021, 23:11

Despacho

•10/11/2020, 18:49

Despacho

•10/11/2020, 16:55

Despacho

•10/11/2020, 16:55

Sentença

•22/04/2020, 13:57

Sentença

•31/03/2020, 15:55

Despacho

•28/02/2020, 18:13

Despacho

•21/02/2020, 12:21

Decisão

•12/12/2019, 18:21

Decisão

•02/12/2019, 14:44

Decisão

•28/11/2019, 14:49

Decisão

•27/11/2019, 14:52

Decisão

•22/11/2019, 12:53

Decisão

•21/11/2019, 17:00

Decisão

•11/11/2019, 15:44

Decisão

•11/11/2019, 15:27

Documento de Comprovação

•07/11/2019, 08:19