Execução de Título Extrajudicial 0713700-12.2023.8.07.0006 - TJDFT

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:22

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713700-12.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO: J&J COMERCIO DE RACOES E HORTIFRUTI LTDA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 176280925 e ID 177463089) nos seguintes termos: Cláusula 1. A parte requerida parte requerida pagará à parte requerente, a titulo de quitação do débito, o valor total de R$ 712,26 (setecentos e doze reais e vinte e seis centavos), em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$ 178,06 (cento e setenta e oito reais e seis centavos) cada; Cláusula 2. A primeira parcela vencerá no dia 20/11/2023 e as demais consecutivas no dia 10 (DEZ) de cada mês. Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em feriado bancário, a data ficará prorrogada para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula 3. O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da parte requerente WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME - CNPJ: 11.040.520/0001-44, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0941-5, CONTA CORRENTE 39409-2, CHAVE PIX (CNPJ) 11040520000144, responsabilizando-se a requerente pela precisão dos dados fornecidos; Cláusula 4. Caso a parte requerida não consiga efetuar o depósito bancário por inconsistência de dados, deverá efetuar DEPÓSITO JUDICIAL no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento e seu comprovante deverá ser inserido eletronicamente (PJE) em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação da operação, para a expedição de Alvará de Levantamento em nome da parte requerente. A guia para efetivação do depósito judicial poderá ser retirada na página do TJDFT, link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos. O sistema informatizado do TJDFT, a fim de manter a imparcialidade, indica a instituição bancária em que o valor deverá ser depositado, sendo possível emitir a guia de depósito integrada aos bancos credenciados (boletos bancários), que possibilita realizar o pagamento em qualquer agência ou caixa eletrônico. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669. Cláusula 5. Fica estipulado que o não pagamento de qualquer uma das parcelas com atraso superior a 5 (cinco) dias, implica em vencimento antecipado das demais, com o valor devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; Cláusula 6. As partes dão-se por satisfeitas quanto ao resultado alcançado, ficando cientes de que o presente acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido e da inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação; Cláusula 7. As partes ficam informadas de que o acordo constitui título executivo judicial que, descumprido, autoriza a parte credora a requerer o cumprimento de sentença nestes próprios autos, devendo anexar comprovante de descumprimento (extratos bancários). Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Destinatário(a): J&J COMERCIO DE RACOES E HORTIFRUTI LTDA, CNPJ: 37.252.148/0001-23, endereço: Rodovia BR-020 km 12,5, Qd 103, CL 10, Alto da Boa Vista (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73130-900, e-mail: Telefone (Celular) (61)98233-0686 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, por oficial de justiça, para ciência de todo o teor da presente sentença e para o devido cumprimento. Intime-se a parte exequente para ciência. Após, arquive-se com as cautelas devidas. DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA/À OFICIALA DE JUSTIÇA JUÍZO 100% DIGITAL 1) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações, intimações e penhoras, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Em caso de necessidade está autorizada a requisição de reforço policial junto à PMDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 - TJDFT/SSPDF/PMDF 3) Caso a parte destinatária tenha e-mail ou aplicativo de mensagens registrado nos autos, poderá ser intimada por esses meios, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, observadas as exigências da Portaria GC 34/2921, bem como da Portaria Conjunta 29/2021 (no caso do Juízo 100% Digital), para a comprovação do ato. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:20

Homologada a Transação

16/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

14/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:03

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713700-12.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO: J&J COMERCIO DE RACOES E HORTIFRUTI LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, de ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de ID 176280925. Prazo: 05 (cinco) dias. THIAGO CAMPOS DE SOUZA Servidor Geral

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de J&J COMERCIO DE RACOES E HORTIFRUTI LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de certidão de juntada

25/10/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 09:07

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713700-12.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO: J&J COMERCIO DE RACOES E HORTIFRUTI LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que, caso queira oferecer embargos, estes deverão se dar no prazo de 15 dias, contados da citação, comprovando a garantia do juízo. Faça-se constar do mandado que, tem, a parte executada, no mesmo prazo dos embargos, a possibilidade de requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, caput, também do CPC, devendo comprovar no ato do pedido, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida. Em atenção ao art. 11 da lei 11.419/06 (https://atalho.tjdft.jus.br/doil5i), reputo originais os títulos apresentados e nomeio a parte exequente como depositária fiel, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte autora deverá observar, ainda, as regras do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014 do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/SnTBPu). No caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, deverá, a parte exequente, restituir o título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel. Ademais, até a restituição, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, em atenção ao art. 425, §2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

11/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:49

Outras decisões

10/10/2023, 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

10/10/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 11:16

—

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 03/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Juntada de certidão

Decorrido prazo de J&J COMERCIO DE RACOES E HORTIFRUTI LTDA em 26/10/2023 23:59.

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