Cumprimento de sentença 0720723-57.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.799,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/12/2023

17/09/2024, 16:49

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:38

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:16

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE)

12/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:26

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/04/2024, 13:29

Todas as movimentações(141)

Transitado em Julgado em 07/12/2023

17/09/2024, 16:49

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:38

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:16

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE)

12/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:26

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/04/2024, 13:29

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720723-57.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DESPACHO Deixo de apreciar a impugnação apresentada, uma vez que sequer houve penhora de valores da conta do devedor. Aguarde-se, pois, o prazo limite da repetição junto ao sistema SISBAJUD. Lado outro, concedo a gratuidade de justiça que, no entanto, terão efeitos ex nunc, ou seja, somente valerão a partir da sua concessão. Retornem-se os autos para consulta aos sistemas. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2024, 16:43

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:46

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

07/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 19:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:36

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720723-57.2019.8.07.0003. AUTOR: LEILA NILVA DE SOUZA REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em desfavor do Sr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA. Retifique-se a autuação. Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

29/01/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 12:03

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:18

em cooperação judiciária

25/01/2024, 17:18

Outras decisões

25/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 08:00

Publicado Certidão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720723-57.2019.8.07.0003. AUTOR: LEILA NILVA DE SOUZA REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

17/01/2024, 16:29

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:01

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à obrigação de pagar veiculada no pedido de alínea “c” da inicial, sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Além disso, JULGO PROCEDENTES os demais pedidos para condenar o réu na obrigação de fazer de transferência da titularidade incidente sobre o veículo HONDA/CG 125 FAN ES, cor AZUL 2009/2009, PLACA: JJT-2751, RENAVAM: 00123823536 e CHASSI 9C2JC41209R002446 para o seu nome. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), montante que deverá ser revertido ao PRODEF. DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:45

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2023, 14:00

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720723-57.2019.8.07.0003. AUTOR: LEILA NILVA DE SOUZA REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta ao ofício 221/2023. Nos termos da Decisão Id. 65698117, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:13

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 11:03

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 08:17

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2023, 05:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 13:04

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 08:56

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:48

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:10

Expedição de Ofício.

02/07/2020, 15:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 11:36

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:23

Recebidos os autos

18/06/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:54

Decisão interlocutória - deferimento

18/06/2020, 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/06/2020, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 15:13

Recebidos os autos

03/06/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/05/2020, 04:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 12:19

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

11/05/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 19:34

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2020, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/05/2020, 08:20

Juntada de certidão

17/04/2020, 13:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:32

Juntada de Petição de especificação de provas

16/03/2020, 12:25

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:16

Recebidos os autos

06/03/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/03/2020, 19:33

Juntada de Petição de réplica

03/03/2020, 16:33

Recebidos os autos

17/02/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

12/02/2020, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/02/2020, 15:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de LEILA NILVA DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 12:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)

21/01/2020, 15:37

Audiência Conciliação realizada - 21/01/2020 13:30

21/01/2020, 15:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

21/01/2020, 12:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/12/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2019, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2019, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)

07/11/2019, 14:09

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:09

Audiência conciliação designada - 21/01/2020 13:30

07/11/2019, 14:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

07/11/2019, 12:08

Recebidos os autos

07/11/2019, 10:29

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2019, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/11/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 12:50

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 14:54

Decisão

•12/07/2024, 15:16

Decisão

•12/07/2024, 15:16

Despacho

•17/04/2024, 10:26

Despacho

•17/04/2024, 10:26

Despacho

•22/03/2024, 16:32

Despacho

•22/03/2024, 16:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 16:43

Decisão

•07/03/2024, 14:46

Decisão

•25/01/2024, 17:18

Decisão

•25/01/2024, 17:18

Petição

•24/01/2024, 08:00

Manifestação da Defensoria Pública

•11/01/2024, 14:50

Sentença

•09/11/2023, 15:48

Sentença

•09/11/2023, 15:45

Todos os documentos(26)

Decisão

•26/07/2024, 14:54

Decisão

•12/07/2024, 15:16

Decisão

•12/07/2024, 15:16

Despacho

•17/04/2024, 10:26

Despacho

•17/04/2024, 10:26

Despacho

•22/03/2024, 16:32

Despacho

•22/03/2024, 16:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 16:43

Decisão

•07/03/2024, 14:46

Decisão

•25/01/2024, 17:18

Decisão

•25/01/2024, 17:18

Petição

•24/01/2024, 08:00

Manifestação da Defensoria Pública

•11/01/2024, 14:50

Sentença

•09/11/2023, 15:48

Sentença

•09/11/2023, 15:45

Decisão

•18/06/2020, 11:54

Decisão

•18/06/2020, 11:54

Despacho

•03/06/2020, 12:07

Despacho

•03/06/2020, 12:07

Decisão

•11/05/2020, 19:34

Decisão

•11/05/2020, 19:34

Despacho

•06/03/2020, 15:23

Despacho

•06/03/2020, 15:23

Despacho

•17/02/2020, 21:10

Despacho

•17/02/2020, 21:10

Decisão

•07/11/2019, 10:29