Agravo de Instrumento 0728262-44.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0728262-44.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 08/11/2023

13/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSULTA AO SISTEMA “SNIPER”. CONSULTAS SEM ÊXITO AOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD. DIVERSIDADE DE BASES DE DADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme declinado pelo juízo e na decisão agravada, a finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema Sniper pode ser alcançada em pesquisas aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, as quais foram realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis. 2. O sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça esclarece que a consulta ao sistema “SNIPER” disponibiliza o acesso aos dados existentes na Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria Geral da União, ANAC, Tribunal Marítimo e que ainda estão em processo de integração as bases de dados do Infojud e Sisbajud (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). 3. Lado outro, o credor não demonstrou que a consulta pretendida resultaria em acesso a base diversa daquelas realizadas em busca de bens da devedora passíveis de constrição. 4. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:01

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

06/10/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:04

Recebidos os autos

28/08/2023, 22:43

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 14:47

Decisão

•17/07/2023, 16:51

—

Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

Publicado Ementa em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(31)

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