Execução de Título Extrajudicial 0729498-22.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.185,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de OLGA BORGES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

06/11/2024, 23:55

Recebidos os autos

06/11/2024, 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/11/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 30/10/2024

05/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de SHIRLEI PEREIRA DA SILVA ROCHA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de OLGA BORGES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:11

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de OLGA BORGES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

06/11/2024, 23:55

Recebidos os autos

06/11/2024, 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/11/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 30/10/2024

05/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de SHIRLEI PEREIRA DA SILVA ROCHA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de OLGA BORGES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/09/2024, 23:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 19:03

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729498-22.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SHIRLEI PEREIRA DA SILVA ROCHA EXECUTADO: OLGA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece o paradeiro da parte executada, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/04/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 19:40

Decorrido prazo de SHIRLEI PEREIRA DA SILVA ROCHA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:02

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729498-22.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SHIRLEI PEREIRA DA SILVA ROCHA EXECUTADO: OLGA BORGES DESPACHO Tenho a parte credora por legalmente intimada da decisão passada, nos termos do art. 274, §único c/c 513, §3º, c/c 841, §4º, do CPC. Destarte, aguarde-se pelo escoar do prazo legal, que começa com a publicação deste despacho. Ao fim do prazo, em caso de não ter havido cumprimento pela parte autora, o feito será extinto por abandono. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 22:32

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 21:58

Decorrido prazo de SHIRLEI PEREIRA DA SILVA ROCHA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729498-22.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SHIRLEI PEREIRA DA SILVA ROCHA EXECUTADO: OLGA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos. Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerer a citação por edital. Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC) TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2024, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2024, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2024, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2024, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 20:26

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 23:40

Recebidos os autos

30/11/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/11/2023, 08:01

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729498-22.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SHIRLEI PEREIRA DA SILVA ROCHA EXECUTADO: OLGA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o mandado de citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que o autora desconhece o endereço da ré. Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo. O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". O referido mandamento legal, direcionado também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DEFIRO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré. Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de citação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas. Não sendo possível a citação da parte ré nos referidos endereços, intime-se a parte autora para que movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo citação editalícia, ficando desde já esclarecido que restaram esgotados os meios razoáveis à disposição deste juízo. Prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não havendo manifestação da parte autora no prazo supracitado, intime-se o requerente por AR para, em 5 (cinco) dias úteis, movimentar o feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:47

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:24

Deferido o pedido de SHIRLEI PEREIRA DA SILVA ROCHA - CPF: 620.178.531-00 (EXEQUENTE).

10/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/11/2023, 23:35

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729498-22.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SHIRLEI PEREIRA DA SILVA ROCHA EXECUTADO: OLGA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:25

Determinada a emenda à inicial

09/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/10/2023, 23:48

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 13:11

Sentença

•07/10/2024, 13:11

Decisão

•17/04/2024, 15:08

Decisão

•17/04/2024, 15:07

Despacho

•04/04/2024, 10:55

Despacho

•04/04/2024, 10:55

Despacho

•30/11/2023, 20:21

Decisão

•17/11/2023, 09:58

Decisão

•17/11/2023, 09:58

Decisão

•10/11/2023, 16:24

Decisão

•09/10/2023, 16:25

Decisão

•09/10/2023, 16:25