Recurso Inominado Cível 0757510-07.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RONALDO CESAR DE ARAUJO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA

OAB/DF 54969·CPF·Representa: Autor

CIBELE SALAO CORREIA E SILVA ASSUNCAO

OAB/DF 72075·CPF·Representa: Autor

ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO

OAB/DF 69368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

RONALDO CESAR DE ARAUJO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:51

Não conhecido o recurso de Apelação de RONALDO CESAR DE ARAUJO - CPF: 791.101.856-15 (RECORRENTE)

14/03/2024, 18:44

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

14/03/2024, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

14/03/2024, 12:21

Decorrido prazo de RONALDO CESAR DE ARAUJO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:26

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:10

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:17

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 18:51

Decisão

•14/03/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:51

Não conhecido o recurso de Apelação de RONALDO CESAR DE ARAUJO - CPF: 791.101.856-15 (RECORRENTE)

14/03/2024, 18:44

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

14/03/2024, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

14/03/2024, 12:21

Decorrido prazo de RONALDO CESAR DE ARAUJO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:26

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

06/03/2024, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

05/03/2024, 12:06

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:06

Recebidos os autos

04/03/2024, 23:57

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 23:57

Decisão

•06/03/2024, 17:12

Decisão

•06/03/2024, 17:10

Sentença

•18/01/2024, 14:42

Decisão

•24/11/2023, 17:27

Decisão

•09/10/2023, 18:03

Anexos da petição inicial

•07/10/2023, 09:58

Anexos da petição inicial

•07/10/2023, 09:58

Anexos da petição inicial

•07/10/2023, 09:58

Anexos da petição inicial

•07/10/2023, 09:58

Anexos da petição inicial

•07/10/2023, 09:58

Anexos da petição inicial

•07/10/2023, 09:58

Anexos da petição inicial

•07/10/2023, 09:58