Cumprimento de sentença 0708713-90.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708713-90.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708713-90.2020.8.07.0020. Certidão - Número do REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO VIRTUAL - ENVIO DE ARQUIVO DE ÁUDIO E DE VÍDEO (§§ 1º e 3º do art. 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023) De ordem, e em resposta à petição de ID 57267134, informamos que a sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do art. 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023, conforme colacionado abaixo. Por oportuno, informamos a existência de vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados (item 42). Art. 3º-A Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. (Inserido pela Portaria GPR 1625 de 29/06/2023) § 1º Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. § 2º Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. § 3º Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado. § 4º Iniciado o julgamento em ambiente virtual, será franqueado o acesso às sustentações orais apresentadas virtualmente. § 5º Concluído o julgamento, os arquivos com as respectivas sustentações orais serão automaticamente excluídos do processo. §6º Respeitar-se-á o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, sob pena de desconsideração do tempo excedente. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília/DF, 25 de março de 2024. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

27/03/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de GERCIVAL SUARES DA COSTA - CPF: 869.131.311-00 (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 27/11/2025 23:59.

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