Procedimento Comum Cível 0708319-83.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.750,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

JUCIRLENE FELIS DE LIMA

CPF

Autor

G44 BRASIL

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA

OAB/DF 52270·CPF·Representa: Autor

BARBARA CAROLINE MONTENEGRO DA SILVA

OAB/DF 51472·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Réu

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

JUCIRLENE FELIS DE LIMA

CPF

Autor

G44 BRASIL

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

[email protected]

Terceiro

G44

Terceiro

SALEEN

Terceiro

SALLEN

Terceiro

G 44

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS

Terceiro

VERT VIVANT JOIAS

Terceiro

G44 MINERACAO

Terceiro

9. G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS

Terceiro

G4 BRASIL HOLDING

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO

Terceiro

MOHAMAD HASSAN JOAA

Terceiro

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

Terceiro

G44 BRASIL S.A

Terceiro

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

G44 BRASIL SCP

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO SCP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:16

Indeferido o pedido de JUCIRLENE FELIS DE LIMA - CPF: 006.696.671-02 (REQUERENTE)

18/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:26

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/10/2024, 22:04

Outras decisões

22/10/2024, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/10/2024, 06:13

Processo Desarquivado

22/10/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:54

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:54

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:16

Indeferido o pedido de JUCIRLENE FELIS DE LIMA - CPF: 006.696.671-02 (REQUERENTE)

18/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 18:16

Decisão

•18/12/2024, 18:16

22/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:26

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/10/2024, 22:04

Outras decisões

22/10/2024, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/10/2024, 06:13

Processo Desarquivado

22/10/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:54

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

11/10/2023, 15:03

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela parte requerida. Remetam-se os autos à Contadoria.

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:54

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/05/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 00:07

Recebidos os autos

08/05/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 22:41

Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (REQUERIDO), G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.839.462/0001-19 (REQUERIDO), G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.683.153/0001-04 (REQUERIDO), G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 31.447.288/0001-70 (REQUERIDO), G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 31.975.883/0001-89 (REQUERIDO), G44 MINERACAO SCP - CNPJ: 35.247.072/0001-12 (REQUERIDO), H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA - CNPJ: 30.033.381/0001-76 (REQUERIDO), INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 31.548.911/0001-81 (REQUERIDO), SALEEM AHMED ZAHEER - CPF: 011.199.539-60 (REQUERIDO) e VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA - CNPJ: 34.461.941/0001-44 (REQUERIDO)

08/05/2023, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

15/02/2023, 10:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2022, 05:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:06

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:05

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:05

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:05

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:04

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:04

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2022, 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2022, 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/12/2022, 08:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/11/2022, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 12:40

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:44

Outras decisões

08/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/11/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:29

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de JUCIRLENE FELIS DE LIMA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 11:30

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:11

Recebidos os autos

15/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de JUCIRLENE FELIS DE LIMA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:50

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:05

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

02/08/2021, 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/08/2021, 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

09/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 22:14

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/03/2021, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

04/03/2021, 20:50

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:38

Juntada de Petição de réplica

03/03/2021, 22:23

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

02/02/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/01/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 19:50

Juntada de Petição de contestação

03/01/2021, 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/11/2020, 15:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/11/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 08:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/09/2020, 08:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/09/2020, 08:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/09/2020, 08:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/09/2020, 08:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/09/2020, 08:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/09/2020, 19:20

Juntada de certidão

10/09/2020, 08:37

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 20:48

Recebidos os autos

04/09/2020, 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento

04/09/2020, 18:23

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/08/2020, 14:42

Juntada de certidão

28/08/2020, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

27/08/2020, 23:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

27/08/2020, 09:59

Recebidos os autos

26/08/2020, 22:26

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2020, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

11/08/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:44

Publicado Certidão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

31/07/2020, 15:22

Juntada de certidão

31/07/2020, 15:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

31/07/2020, 14:25

Recebidos os autos

30/07/2020, 22:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/07/2020, 22:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

30/07/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 23:43

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:31

Recebidos os autos

03/07/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 16:11

Decisão

•22/10/2024, 22:04

Decisão

•22/10/2024, 22:04

Acórdão

•08/09/2023, 13:51

Decisão

•08/05/2023, 22:41

Decisão

•08/05/2023, 22:41

Outros Documentos

•27/03/2023, 10:51

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:40

Decisão

•08/11/2022, 15:44

Decisão

•08/11/2022, 15:44

Todos os documentos(48)

Decisão

•18/12/2024, 18:16

Decisão

•18/12/2024, 18:16

Decisão

•22/10/2024, 22:04

Decisão

•22/10/2024, 22:04

Acórdão

•08/09/2023, 13:51

Decisão

•08/05/2023, 22:41

Decisão

•08/05/2023, 22:41

Outros Documentos

•27/03/2023, 10:51

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:40

Decisão

•08/11/2022, 15:44

Decisão

•08/11/2022, 15:44

Sentença

•15/09/2022, 15:20

Sentença

•15/09/2022, 15:20

Outros Documentos

•16/05/2022, 10:50

Decisão

•02/08/2021, 13:53

Decisão

•02/08/2021, 13:53

Decisão

•24/03/2021, 16:27

Decisão

•24/03/2021, 16:27

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 22:23

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 22:23

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 22:23

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 22:23

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 22:23

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 22:23

Despacho

•02/02/2021, 19:18

Despacho

•02/02/2021, 19:18

Anexo

•03/01/2021, 17:22

Anexo

•03/01/2021, 17:22

Anexo

•03/01/2021, 17:22

Anexo

•03/01/2021, 17:22

Decisão

•04/09/2020, 18:23

Decisão

•04/09/2020, 18:23

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 23:50

Decisão

•26/08/2020, 22:26

Decisão

•26/08/2020, 22:26

Decisão

•30/07/2020, 22:34

Decisão

•30/07/2020, 22:34

Despacho

•03/07/2020, 19:26

Despacho

•03/07/2020, 19:26

Documento de Comprovação

•03/07/2020, 16:11

Documento de Comprovação

•03/07/2020, 16:11

Documento de Comprovação

•03/07/2020, 16:11

Documento de Comprovação

•03/07/2020, 16:11

Documento de Comprovação

•03/07/2020, 16:11