Execução de Título Extrajudicial 0715385-45.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715385-45.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 11/10/2023

19/10/2023, 15:40

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715385-45.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO AMAZONAS EXECUTADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. Homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Cancele-se a Sessão de designada para. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença transitada em julgado nesta data. P. R. Após, arquivem-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:47

Publicado Despacho em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:47

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:43

Extinto o processo por desistência

11/10/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715385-45.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO AMAZONAS EXECUTADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Postergo o recebimento do pleito executório. Para que ocorra a execução de quota condominial, nos termos do art. 784, X, do CPC, o requerente deve comprovar a legitimidade do seu título, de modo que deve anexar aos autos os seguintes documentos: a) documentação hábil que comprove a propriedade da unidade condominial devedora (certidão de matrícula da unidade): b) a Convenção do Condomínio, para demonstrar como o rateio é regulado por ela; c) a Ata da Assembleia Geral que fixou o rateio de despesas para cada período cobrado, a fim de possibilitar a apuração dos valores (liquidez); d) a Planilha de Cálculos discriminando os valores devidos. Na espécie, observo que não foi colacionado aos autos documento hábil a comprovar a propriedade do imóvel (certidão de matrícula da unidade). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para promover a juntada aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.

11/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

10/10/2023, 17:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:21

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:41

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 15:11

Sentença

•11/10/2023, 16:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Publicado Sentença em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Publicado Despacho em 13/10/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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