Recurso Especial 0734211-22.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO

CPF

Autor

MICHAEL ZIVER DITTMANN

CPF

Autor

PAUL ZIVER DITTMANN

CPF

Autor

LIDIA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

18/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 247281/2026

18/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 247281/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 206236/2026

10/03/2026, 11:21

Protocolizada Petição 206236/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2026

10/03/2026, 11:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2026 Petição Nº 140098/2026 -

25/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 140098/2026. Publicação prevista para 25/02/2026)

23/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 140098/2026

23/02/2026, 13:31

Protocolizada Petição 140098/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2026

23/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100373/2026

10/02/2026, 17:26

Protocolizada Petição 100373/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1215318/2025 - EDcl

10/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:12

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

18/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 247281/2026

18/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 247281/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 206236/2026

10/03/2026, 11:21

Protocolizada Petição 206236/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 20:50

10/03/2026, 11:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2026 Petição Nº 140098/2026 -

25/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 140098/2026. Publicação prevista para 25/02/2026)

23/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 140098/2026

23/02/2026, 13:31

Protocolizada Petição 140098/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2026

23/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100373/2026

10/02/2026, 17:26

Protocolizada Petição 100373/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1215318/2025 - EDcl

10/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:12

Embargos de Declaração de LIDIA SILVA DE SOUZA DITTMANN Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01215318 - EDcl no REsp 2106236

06/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1215318 - EDcl no REsp 2106236 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

05/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 78106/2026

05/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 78106/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2026

05/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 77639/2026

05/02/2026, 15:31

Protocolizada Petição 77639/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2026

05/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1245123/2025

19/12/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1245123/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 13:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/12/2025 Petição Nº 1215318/2025 -

18/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1215318/2025. Publicação prevista para 18/12/2025)

16/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1215413/2025

12/12/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1215413/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/12/2025

12/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1215318/2025

12/12/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1215318/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1207565/2025

10/12/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1207565/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

10/12/2025, 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

10/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

04/12/2025, 20:50

Conhecido o recurso de WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO e provido

04/12/2025, 20:50

Conhecido o recurso de MICHAEL ZIVER DITTMANN e PAUL ZIVER DITTMANN e provido

04/12/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

04/12/2025, 20:50

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 285634/2025

02/04/2025, 12:31

Protocolizada Petição 285634/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 02/04/2025

02/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

09/11/2023, 13:13

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

09/11/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/10/2023, 15:57

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 20:50