Alvará Judicial - Lei 6858/80 0742072-83.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 163.515,25

Órgão julgador

3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/02/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:56

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742072-83.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: ROBERTO MAGALHAES DE LACERDA, MARGARIDA MARIA MAGALHAES DE LACERDA, EDUARDO MAGALHAES DE LACERDA, MARCELO MAGALHAES DE LACERDA, MARIA DE LOURDES DE LACERDA CHAVES INVENTARIADO(A): MARGARIDA MARIA LOBATO MAGALHAES DE LACERDA CERTIDÃO Tendo em vista que a petição ID 185222942 informou apenas o pagamento em relação ao herdeiro Roberto, conforme demonstrativo ID185222944. Nos termos da portaria deste juízo, ficam os outros herdeiros intimados a efetuarem o pagamento das custas finais ID 185099342, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/01/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742072-83.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: ROBERTO MAGALHAES DE LACERDA, MARGARIDA MARIA MAGALHAES DE LACERDA, EDUARDO MAGALHAES DE LACERDA, MARCELO MAGALHAES DE LACERDA, MARIA DE LOURDES DE LACERDA CHAVES INVENTARIADO(A): MARGARIDA MARIA LOBATO MAGALHAES DE LACERDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, ficam as partes SUCUMBENTES intimadas a efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

31/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

30/01/2024, 13:41

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/01/2024, 16:31

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:20

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2024, 16:20

Juntada de certidão

24/01/2024, 18:21

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/02/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:56

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742072-83.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: ROBERTO MAGALHAES DE LACERDA, MARGARIDA MARIA MAGALHAES DE LACERDA, EDUARDO MAGALHAES DE LACERDA, MARCELO MAGALHAES DE LACERDA, MARIA DE LOURDES DE LACERDA CHAVES INVENTARIADO(A): MARGARIDA MARIA LOBATO MAGALHAES DE LACERDA CERTIDÃO Tendo em vista que a petição ID 185222942 informou apenas o pagamento em relação ao herdeiro Roberto, conforme demonstrativo ID185222944. Nos termos da portaria deste juízo, ficam os outros herdeiros intimados a efetuarem o pagamento das custas finais ID 185099342, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/01/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742072-83.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: ROBERTO MAGALHAES DE LACERDA, MARGARIDA MARIA MAGALHAES DE LACERDA, EDUARDO MAGALHAES DE LACERDA, MARCELO MAGALHAES DE LACERDA, MARIA DE LOURDES DE LACERDA CHAVES INVENTARIADO(A): MARGARIDA MARIA LOBATO MAGALHAES DE LACERDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, ficam as partes SUCUMBENTES intimadas a efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

31/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

30/01/2024, 13:41

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/01/2024, 16:31

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:20

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2024, 16:20

Juntada de certidão

24/01/2024, 18:21

Juntada de alvará de levantamento

24/01/2024, 18:21

Juntada de certidão

23/01/2024, 10:36

Juntada de alvará de levantamento

23/01/2024, 10:36

Juntada de certidão

23/01/2024, 10:35

Juntada de alvará de levantamento

23/01/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742072-83.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO Certifico que por duas vezes foram verificadas pendência no alvará eletrônico de 3 herdeiros. De ordem da MM Juíza, intimem-se os herdeiros interessados para que indiquem nova conta para recebimento dos valores ou esclareçam se concordam com a expedição de alvará para saque em agência. (documento datado e assinado digitalmente) KELVIA NEIVA NASCIMENTO Diretor de Secretaria

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/01/2024, 17:21

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:34

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:56

Juntada de alvará de levantamento

18/01/2024, 16:56

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:54

Juntada de alvará de levantamento

18/01/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/01/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, autorizo a liberação integral dos valores, acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial vinculada ao feito, em nome da de cujus MARGARIDA MARIA LOBATO MAGALHAES DE LACERDA, em cotas igualitárias aos herdeiros.

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:48

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/01/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742072-83.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo a resposta do TRT3. De ordem, fica a parte REQUERENTE intimada a se manifestar acerca do ofício ora juntado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE

09/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

08/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/01/2024, 17:32

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de alvará judicial, em que os herdeiros de MARGARIDA MARIA LOBATO MAGALHAES DE LACERDA, falecida em 06/01/2020 (ID 174774204), pugnam pela autorização judicial para levantamento de valores de natureza salarial perante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recebo a petição inicial (ID 174774200) e as emendas (ID 174781261 e ID 175924640). Considerando a decisão de ID 174820732, que determinou a expedição de ofício ao TRT 3 solicitando a transferência dos créditos existentes de titularidade da falecida para uma conta judicial vinculada a este Juízo, aguarde-se a resposta do ofício para o prosseguimento do feito, por no máximo 30 dias. Diligências legais.

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:14

Recebida a emenda à inicial

23/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

23/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/10/2023, 10:31

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 06:47

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No que diz respeito ao certificado no ID 174806537, na hipótese vertente, verifico que a falta de organização dos documentos nos termos do art. 14, do Provimento 12, do e. TJDFT, não cria embaraço ao processamento. Deverão os requerentes instruírem os autos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento e/ou casamento (emissão recente) da inventariada, com a averbação do óbito; b) cópia do verso da certidão de casamento do Sr. Marcelo, da Sra. Margarida e da Sra. Maria de Lourdes, vez que as juntadas no ID 174775945, ID 174781286 e ID 174781267 fazem menção a averbações registradas no verso. c) linha telefônica móvel das partes conforme §1º, do Art. 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do TJDFT; d) certidão de (in)existência de testamento CENSEC, nos termos do Provimento nº 56 do CNJ, de 14/07/2016. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento. Ademais, pugnam os interessados para que, em sede de tutela de urgência, seja expedido ofício ao TRT da 3ª Região, solicitando que seja depositado os valores de titularidade da falecida em conta judicial vinculada a este juízo. Fundamentam o pedido com base no e-mail enviado pelo respectivo TRT (ID 174774220), em que a Secretaria de Pagamento de Pessoal do Tribunal informa que o prazo para o pagamento ser realizado ainda esse ano é “bastante exíguo”. Com base no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos, noto que os requerentes demonstraram a existência do crédito de titularidade da falecida (ID 174774216), bem como demonstraram a urgência, por meio do e-mail de ID 174774220. Dessa forma, defiro o pedido formulado em sede de tutela de urgência e atribuo à presente decisão força de ofício, para solicitar que o E. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no prazo de 30 (trinta) dias, preste informações a este Juízo acerca do crédito existente de titularidade da falecida MARGARIDA MARIA LOBATO MAGALHAES DE LACERDA, CPF acima identificado. Na hipótese de tal crédito já estar disponível, solicito que seja transferido para uma conta judicial vinculada ao presente feito, ocasião em que deverão enviar o comprovante de transferência a este Juízo. Deverão acompanhar o ofício os documentos de ID 174774216 e ID 174774220. Esclareço que as informações acerca do destinatário do ofício se encontra na fl. 12 do ID 174774200. Diligências legais.

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:54

Determinada a emenda à inicial

10/10/2023, 15:54

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2023, 15:54

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 10:00

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 14:48

Sentença

•16/01/2024, 14:48

Decisão

•23/10/2023, 18:14

Decisão

•23/10/2023, 18:14

Decisão

•10/10/2023, 15:54

Decisão

•10/10/2023, 15:54