Cumprimento de sentença 0035238-10.2011.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0035238-10.2011.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:01

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:15

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035238-10.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE SARDENHA EXECUTADO: ANDRE OLIVEIRA CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE SARDENHA em desfavor de ANDRE OLIVEIRA CARVALHO, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 12/05/2017 (id.60772513). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 17/05/2018. Nesta decisão (ID60772614) foi determinado que os prazos da prescrição intercorrente iriam findar-se em tempos diversos. Desta forma, quanto à prescrição intercorrente relativa a reparação civil, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso V do CC, a qual ocorreu em 18/05/2021. Já a prescrição intercorrente relativa aos honorários advocatícios ocorreu em 18/05/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

10/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 22:13

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA CARVALHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:43

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035238-10.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE SARDENHA EXECUTADO: ANDRE OLIVEIRA CARVALHO CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, anote-se conclusão dos autos. LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)

11/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 14:08

Sentença

•13/11/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035238-10.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE SARDENHA EXECUTADO: ANDRE OLIVEIRA CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE SARDENHA em desfavor de ANDRE OLIVEIRA CARVALHO, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 12/05/2017 (id.60772513). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 17/05/2018. Nesta decisão (ID60772614) foi determinado que os prazos da prescrição intercorrente iriam findar-se em tempos diversos. Desta forma, quanto à prescrição intercorrente relativa a reparação civil, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso V do CC, a qual ocorreu em 18/05/2021. Já a prescrição intercorrente relativa aos honorários advocatícios ocorreu em 18/05/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

21/11/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA CARVALHO em 08/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Publicado Certidão em 13/10/2023.

Juntada de Petição de petição

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