Execução de Título Extrajudicial 0707343-74.2023.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707343-74.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 24/11/2023

05/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:42

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707343-74.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES EXECUTADO: JAMES FELIPE GARCIA DE BRITO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte, deixando de indicar bens. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 6 de novembro de 2023, 14:34:44. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/11/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707343-74.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES EXECUTADO: JAMES FELIPE GARCIA DE BRITO DECISÃO Intimada a se manifestar quanto ao andamento do processo, a parte exequente solicitou que fosse feita pesquisa em Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. O ERIDF consiste em uma rede interligada de informações compartilhadas por cartórios do país e este Juízo não possui acesso direto ao referido sistema. Convém ressaltar que o público em geral tem acesso por meio da rede mundial de computadores. Aliás, o acesso à base de dados em questão não está condicionado à obtenção de ordem judicial pelo interessado, que pode requerer o acesso diretamente, com o devido recolhimento dos efetivos emolumentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, ainda, o pedidos de consulta ao INFOJUD, por não se mostrar adequado à localização de bens de pessoas jurídicas, pois, como é cediço, a DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - não inclui relação de bens. Ainda, as tentativas frustradas de localização de bens e valores (SISBAJUD e RENAJUD) indicam possível estado de insolvência da devedora. Intime-se o credor para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Recanto das Emas/DF, 9 de outubro de 2023, 15:13:14. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 22:04

Indeferido o pedido de willianne registrado(a) civilmente como WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - CPF: 017.522.231-28 (EXEQUENTE)

09/10/2023, 22:04

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 18:29

Sentença

•06/11/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707343-74.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES EXECUTADO: JAMES FELIPE GARCIA DE BRITO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte, deixando de indicar bens. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 6 de novembro de 2023, 14:34:44. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2023

Decorrido prazo de WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Decorrido prazo de WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de willianne registrado(a) civilmente como WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - CPF: 017.522.231-28 (EXEQUENTE)

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