Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0764006-86.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

OLAVO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL

OAB/DF 42911·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Réu

RAYSSA MARTINS ESCOSTEGUY

OAB/DF 46872·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ESCOSTEGUY DA ROSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

OLAVO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PATRICIA ROSSANA GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA ROSSANA GOMES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:20

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:20

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/11/2025, 11:44

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 17:54

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:20

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:20

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 21:07

Despacho

•02/12/2025, 18:40

10/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/11/2025, 11:44

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 15:34

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:04

Recebidos os autos

16/10/2025, 07:36

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 07:36

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:19

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:18

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/08/2025, 11:01

Recebidos os autos

28/08/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

07/08/2025, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2025, 19:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:17

Recebidos os autos

28/07/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

28/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 15:20

Publicado Intimação de Pauta em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:11

Juntada de intimação de pauta

22/07/2025, 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado

22/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

21/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2025, 15:43

Expedição de Intimação de Pauta.

08/07/2025, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2025, 15:50

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:08

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

02/07/2025, 16:50

Recebidos os autos

02/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

12/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 15:43

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:37

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:52

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 19:07

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:49

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 16:32

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

13/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

13/05/2025, 08:45

Recebidos os autos

13/05/2025, 08:45

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/05/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 15:52

Agravo

•04/11/2025, 17:54

Manifestação do MPDFT

•21/10/2025, 15:34

Decisão

•16/10/2025, 08:04

Decisão

•16/10/2025, 07:36

Acórdão

•08/08/2025, 13:30

Despacho

•28/07/2025, 18:39

Despacho

•22/07/2025, 12:23

Despacho

•21/07/2025, 16:28

Decisão

•15/04/2025, 10:48

Decisão

•04/04/2025, 17:22

Sentença

•31/03/2025, 13:57

Decisão

•09/12/2024, 14:50

Despacho

•03/12/2024, 18:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/12/2025, 21:07

Despacho

•02/12/2025, 18:40

Agravo

•04/11/2025, 17:54

Manifestação do MPDFT

•21/10/2025, 15:34

Decisão

•16/10/2025, 08:04

Decisão

•16/10/2025, 07:36

Acórdão

•08/08/2025, 13:30

Despacho

•28/07/2025, 18:39

Despacho

•22/07/2025, 12:23

Despacho

•21/07/2025, 16:28

Decisão

•15/04/2025, 10:48

Decisão

•04/04/2025, 17:22

Sentença

•31/03/2025, 13:57

Decisão

•09/12/2024, 14:50

Despacho

•03/12/2024, 18:50

Despacho

•05/02/2024, 17:48

Decisão

•15/12/2023, 18:11

Despacho

•12/12/2023, 16:48

Decisão

•30/10/2023, 23:24

Decisão

•03/02/2023, 13:39

Decisão

•12/01/2023, 16:25

Despacho

•05/12/2022, 10:49