Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701495-68.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

CNPJ

Autor

TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

CNPJ

Autor

MILTON LOPES MACHADO FILHO

CPF

Autor

MILTON LOPES MACHADO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THOR RIBEIRO AUNE

OAB/DF 26168·CPF·Representa: Autor

LUIZ RONAN SILVA

OAB/DF 15287·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 44742·CPF·Representa: Autor

MILTON LOPES MACHADO FILHO

OAB/DF 14087·CPF·Representa: Autor

MILTON LOPES MACHADO FILHO

OAB/DF 14087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

CNPJ

Autor

TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

CNPJ

Autor

MILTON LOPES MACHADO FILHO

CPF

Autor

MILTON LOPES MACHADO FILHO

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

CNPJ

Reu

CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

CNPJ

Reu

TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

THOR RIBEIRO AUNE

OAB/DF 26168·CPF·Representa: Autor

LUIZ RONAN SILVA

OAB/DF 15287·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 44742·CPF·Representa: Autor

MILTON LOPES MACHADO FILHO

OAB/DF 14087·CPF·Representa: Autor

MILTON LOPES MACHADO FILHO

OAB/DF 14087·CPF·Representa: Réu

THOR RIBEIRO AUNE

OAB/DF 26168·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 44742·CPF·Representa: Réu

LUIZ RONAN SILVA

OAB/DF 15287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 15:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:20

Recebidos os autos

06/03/2024, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 22:36

Recebidos os autos

06/03/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 22:36

Todas as movimentações(255)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 15:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 11:33

Despacho

•06/03/2024, 22:36

08/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:20

Recebidos os autos

06/03/2024, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 22:36

Recebidos os autos

06/03/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/02/2024, 08:54

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 10:04

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/01/2024, 15:39

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de agravo

29/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de agravo

14/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:40

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:11

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:11

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:11

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2023, 14:39

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:39

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:18

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:00

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:15

Juntada de certidão

10/10/2023, 21:05

Juntada de certidão

10/10/2023, 21:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/10/2023, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 18:59

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:59

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2023, 17:24

Publicado Ementa em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:29

Conhecido o recurso de MILTON LOPES MACHADO FILHO - CPF: 261.922.416-00 (EMBARGANTE) e não-provido

13/09/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/09/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:23

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 15:12

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado

07/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/08/2023, 21:06

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023, 12:23

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:42

Juntada de Petição de agravo interno

10/07/2023, 21:34

Publicado Ementa em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:20

Conhecido o recurso de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II - CNPJ: 26.964.643/0001-49 (EMBARGANTE), ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II - CNPJ: 04.776.224/0001-40 (EMBARGANTE), MILTON LOPES MACHADO FILHO - CPF: 261.922.416-00 (EMBARGANTE) e TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 37.164.902/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

29/06/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 14:43

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 14:33

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

20/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 11:33

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:11

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/06/2023, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 21:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 17:42

Publicado Ementa em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:07

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II - CNPJ: 04.776.224/0001-40 (APELANTE) e CONDOMINIO SAN FRANCISCO II - CNPJ: 26.964.643/0001-49 (APELANTE) e provido

24/05/2023, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2023, 18:10

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado

17/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 16:10

Recebidos os autos

27/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/02/2023, 10:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Publicado Despacho em 19/12/2022.

28/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:18

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

15/12/2022, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/12/2022, 09:10

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:56

Processo Reativado

07/12/2022, 17:56

Baixa Definitiva

24/03/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:37

Transitado em Julgado em 23/03/2022

24/03/2022, 16:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 21:55

Publicado Ementa em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:15

Publicado Ementa em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:15

Publicado Ementa em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:06

Conhecido o recurso de MILTON LOPES MACHADO FILHO - CPF: 261.922.416-00 (EMBARGANTE) e TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 37.164.902/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

17/02/2022, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2022, 12:19

Recebidos os autos

10/12/2021, 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/12/2021, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/12/2021, 12:56

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 37.164.902/0001-73 (EMBARGANTE) em 09/12/2021.

10/12/2021, 12:56

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:41

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

26/11/2021, 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

24/11/2021, 10:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2021, 18:24

Publicado Ementa em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:06

Publicado Ementa em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:06

Publicado Ementa em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:40

Recebidos os autos

11/11/2021, 14:39

Anulada a(o) sentença/acórdão

10/11/2021, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021, 18:09

Juntada de certidão

08/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:44

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2021, 18:36

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:45

Deliberado em Sessão - Retirado

14/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2021, 15:39

Recebidos os autos

25/08/2021, 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/08/2021, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

16/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 37.164.902/0001-73 (APELADO) em 13/08/2021.

16/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:15

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 21:12

Recebidos os autos

02/08/2021, 21:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/08/2021, 19:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 14:28

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:35

Recebidos os autos

28/06/2021, 18:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/06/2021, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 17:29

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:17

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:24

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

24/05/2021, 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

06/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 12:04

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 12:22

Recebidos os autos

29/04/2021, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

29/04/2021, 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

13/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 22:37

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:07

Recebidos os autos

26/03/2021, 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

26/03/2021, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

26/03/2021, 10:50

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

26/03/2021, 10:47

Recebidos os autos

26/03/2021, 10:47

Recebidos os autos

24/03/2021, 09:34

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 09:33

Agravo

•29/01/2024, 15:55

Agravo

•14/12/2023, 14:04

Decisão

•05/12/2023, 07:41

Decisão

•05/12/2023, 07:40

Decisão

•03/12/2023, 13:11

Decisão

•03/12/2023, 13:11

Acórdão

•14/09/2023, 17:22

Acórdão

•29/06/2023, 16:11

Despacho

•07/06/2023, 15:11

Despacho

•07/06/2023, 14:51

Acórdão

•25/05/2023, 18:08

Despacho

•15/12/2022, 16:13

Despacho

•15/12/2022, 14:18

Todos os documentos(59)

Despacho

•11/03/2024, 11:33

Despacho

•06/03/2024, 22:36

Agravo

•29/01/2024, 15:55

Agravo

•14/12/2023, 14:04

Decisão

•05/12/2023, 07:41

Decisão

•05/12/2023, 07:40

Decisão

•03/12/2023, 13:11

Decisão

•03/12/2023, 13:11

Acórdão

•14/09/2023, 17:22

Acórdão

•29/06/2023, 16:11

Despacho

•07/06/2023, 15:11

Despacho

•07/06/2023, 14:51

Acórdão

•25/05/2023, 18:08

Despacho

•15/12/2022, 16:13

Despacho

•15/12/2022, 14:18

Decisão

•18/10/2022, 19:53

Decisão

•18/10/2022, 19:53

Sentença

•06/10/2022, 17:22

Sentença

•06/10/2022, 17:22

Decisão

•02/10/2022, 09:39

Decisão

•02/10/2022, 09:39

Decisão

•15/09/2022, 15:27

Decisão

•15/09/2022, 15:27

Decisão

•10/08/2022, 18:48

Decisão

•10/08/2022, 18:48

Decisão

•25/04/2022, 09:13

Decisão

•25/04/2022, 09:13

Acórdão

•17/02/2022, 17:39

Despacho

•29/11/2021, 16:42

Despacho

•29/11/2021, 15:41

Acórdão

•11/11/2021, 13:43

Despacho

•03/08/2021, 13:11

Despacho

•02/08/2021, 21:12

Despacho

•28/06/2021, 18:52

Despacho

•28/06/2021, 18:35

Despacho

•27/05/2021, 18:58

Despacho

•27/05/2021, 18:24

Despacho

•29/04/2021, 12:25

Despacho

•29/04/2021, 12:22

Despacho

•26/03/2021, 18:24

Despacho

•26/03/2021, 18:07

Decisão

•31/01/2021, 12:58

Decisão

•31/01/2021, 12:58

Sentença

•20/12/2020, 14:27

Sentença

•20/12/2020, 14:27

Decisão

•20/11/2020, 17:59

Decisão

•20/11/2020, 17:59

Decisão

•16/06/2020, 16:01

Decisão

•16/06/2020, 16:01

Decisão

•04/06/2020, 16:43

Decisão

•04/06/2020, 16:43

Decisão

•08/05/2020, 18:14

Decisão

•08/05/2020, 18:14

Decisão

•17/03/2020, 19:54

Decisão

•17/03/2020, 19:54

Decisão

•21/02/2020, 18:26

Decisão

•21/02/2020, 18:26

Decisão

•28/01/2020, 15:41

Decisão

•21/01/2020, 16:15