Recurso Inominado Cível 0725564-17.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO NETO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/DF 20121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO NETO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO NETO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:43

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:43

Conhecido o recurso de JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO NETO - CPF: 591.827.096-53 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2024, 07:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:57

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 21/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 14:52

Despacho

•07/03/2024, 17:45

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO NETO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:43

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:43

Conhecido o recurso de JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO NETO - CPF: 591.827.096-53 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2024, 07:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

15/03/2024, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

12/03/2024, 13:53

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:34

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

07/03/2024, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

07/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

06/03/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:24

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:25

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

01/03/2024, 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

01/03/2024, 12:10

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:10

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 18:12

Despacho

•07/03/2024, 17:34

Despacho

•01/03/2024, 13:33

Despacho

•01/03/2024, 13:25

Decisão

•01/02/2024, 16:13

Decisão

•28/11/2023, 14:44

Sentença

•11/10/2023, 13:48

Despacho

•31/08/2023, 15:46

Decisão

•29/05/2023, 16:15

Outros Documentos

•24/05/2023, 23:04

Decisão

•19/05/2023, 13:54