Agravo em Recurso Especial 0710690-93.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

JOAO BATISTA BARCELOS

CPF

Autor

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE PERDIZ DE JESUS

OAB/DF 10011·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NEIVA PINHEIRO

OAB/DF 18251·CPF·Representa: Réu

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA

OAB/DF 31770·CPF·Representa: Réu

DANIEL JAMELEDIM FRANCO

OAB/DF 31052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:01

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 11:22

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1928833 (2021/0195204-4)

03/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

26/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/10/2025, 14:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 20:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/10/2025, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 14:08

-

•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:07

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•08/10/2025, 14:07

-

•08/10/2025, 14:07

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•08/10/2025, 14:07

Todos os documentos(31)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 20:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/10/2025, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:08

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•08/10/2025, 14:07

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•08/10/2025, 14:07

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•08/10/2025, 14:07

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•08/10/2025, 14:07

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•08/10/2025, 14:06

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•08/10/2025, 14:06

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•08/10/2025, 14:06

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•08/10/2025, 14:06

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•08/10/2025, 14:06

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•08/10/2025, 14:06

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•08/10/2025, 14:06

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•08/10/2025, 14:06

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•08/10/2025, 14:05

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•08/10/2025, 14:05

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•08/10/2025, 14:05