Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710690-93.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA BARCELOS

CPF

Autor

JOAO BATISTA BARCELOS

CPF

Reu

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JAMELEDIM FRANCO

OAB/DF 31052·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NEIVA PINHEIRO

OAB/DF 18251·CPF·Representa: Autor

JOSE PERDIZ DE JESUS

OAB/DF 10011·CPF·Representa: Autor

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA

OAB/DF 31770·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

DANIEL JAMELEDIM FRANCO

OAB/DF 31052·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NEIVA PINHEIRO

OAB/DF 18251·CPF·Representa: Autor

JOSE PERDIZ DE JESUS

OAB/DF 10011·CPF·Representa: Autor

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA

OAB/DF 31770·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL JAMELEDIM FRANCO

OAB/DF 31052·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NEIVA PINHEIRO

OAB/DF 18251·CPF·Representa: Réu

JOSE PERDIZ DE JESUS

OAB/DF 10011·CPF·Representa: Réu

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA

OAB/DF 31770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/10/2025, 18:49

Juntada de certidão

08/10/2025, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARCELOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de agravo

29/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:17

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/10/2025, 18:49

Juntada de certidão

08/10/2025, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARCELOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2025.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 15:54

Despacho

•24/09/2025, 09:48

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de agravo

29/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:17

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:55

Recurso Especial não admitido

05/08/2025, 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 17:37

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

07/07/2025, 20:55

Juntada de certidão

07/07/2025, 20:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/07/2025, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/07/2025, 14:32

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2025, 12:35

Publicado Ementa em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA BARCELOS - CPF: 002.956.551-00 (EMBARGANTE) e não-provido

05/06/2025, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 18:39

Publicado Pauta de Julgamento em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Juntada de pauta de julgamento

02/06/2025, 19:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2025, 14:38

Recebidos os autos

30/05/2025, 19:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

28/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/05/2025, 13:59

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/05/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

21/05/2025, 17:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:16

Conhecido o recurso de MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.132.511/0001-43 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 17:10

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA BARCELOS - CPF: 002.956.551-00 (APELANTE) e provido em parte

08/05/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.

11/04/2025, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025, 16:58

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:16

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:41

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

08/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:23

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:16

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:16

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado

25/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:30

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Juntada de intimação de pauta

13/03/2025, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 15:44

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

03/02/2025, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2025, 13:10

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2025, 18:39

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 18:39

Agravo

•29/08/2025, 15:18

Decisão

•05/08/2025, 15:22

Decisão

•05/08/2025, 14:55

Acórdão

•05/06/2025, 20:41

Despacho

•22/05/2025, 12:17

Despacho

•21/05/2025, 18:59

Acórdão

•09/05/2025, 13:49

Despacho

•08/04/2025, 18:10

Despacho

•08/04/2025, 17:41

Sentença

•29/10/2024, 14:13

Sentença

•24/07/2024, 17:29

Decisão

•10/10/2023, 15:55

Decisão

•26/07/2023, 13:45

Todos os documentos(39)

Despacho

•25/09/2025, 15:54

Despacho

•24/09/2025, 09:48

Agravo

•29/08/2025, 15:18

Decisão

•05/08/2025, 15:22

Decisão

•05/08/2025, 14:55

Acórdão

•05/06/2025, 20:41

Despacho

•22/05/2025, 12:17

Despacho

•21/05/2025, 18:59

Acórdão

•09/05/2025, 13:49

Despacho

•08/04/2025, 18:10

Despacho

•08/04/2025, 17:41

Sentença

•29/10/2024, 14:13

Sentença

•24/07/2024, 17:29

Decisão

•10/10/2023, 15:55

Decisão

•26/07/2023, 13:45

Decisão

•31/05/2023, 13:09

Decisão

•13/02/2023, 14:53

Decisão

•17/01/2023, 18:55

Decisão

•16/11/2022, 15:51

Decisão

•19/07/2022, 15:42

Decisão

•03/06/2022, 17:53

Decisão

•09/05/2022, 15:07

Decisão

•20/12/2021, 11:34

Despacho

•05/11/2021, 20:16

Decisão

•06/10/2021, 16:02

Decisão

•25/06/2021, 09:47

Despacho

•11/06/2021, 15:47

Decisão

•12/05/2021, 15:58

Decisão

•27/02/2021, 18:56

Decisão

•02/12/2020, 23:04

Decisão

•25/09/2020, 17:49

Documento de Comprovação

•02/09/2020, 14:24

Decisão

•14/08/2020, 17:01

Decisão

•12/08/2020, 17:27

Decisão

•29/04/2020, 15:28

Decisão

•28/04/2020, 17:56

Decisão

•22/10/2019, 17:16

Decisão

•02/09/2019, 10:30

Documento de Comprovação

•17/07/2019, 15:21