Execução de Título Extrajudicial 0720388-79.2022.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:31

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720388-79.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JULIANA CORREA DA NOBREGA OLIVEIRA EXECUTADO: ALEF ARAUJO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. INCLUA-SE o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 18:17:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 23:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2024, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

21/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:32

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720388-79.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa SNIPER, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)

10/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 23:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720388-79.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JULIANA CORREA DA NOBREGA OLIVEIRA EXECUTADO: ALEF ARAUJO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a pesquisa no sistema SNIPER, conforme requerido na petição retro. Após, INTIME-SE a parte exequente/autora dos resultados, devendo dar prosseguimento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024 17:35:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 20:32

Outras decisões

29/04/2024, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de JULIANA CORREA DA NOBREGA OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:14

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720388-79.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JULIANA CORREA DA NOBREGA OLIVEIRA EXECUTADO: ALEF ARAUJO SALLES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud, INFOJUD e RENAJUD restou infrutífera. De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Publique-se. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:52

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720388-79.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JULIANA CORREA DA NOBREGA OLIVEIRA EXECUTADO: ALEF ARAUJO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente informa o descumprimento do acordo juntado à Id. 182635452 pelas partes. Requer o prosseguimento da execução e a consulta de ativos no nome do devedor. Ao prosseguimento da execução. Procedam-se às seguintes consultas, nesta ordem: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esta em relação às três últimas declarações de imposto de renda do executado. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 06:55:32. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:13

Deferido o pedido de JULIANA CORREA DA NOBREGA OLIVEIRA - CPF: 012.575.781-62 (EXEQUENTE).

04/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2024, 01:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720388-79.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JULIANA CORREA DA NOBREGA OLIVEIRA EXECUTADO: ALEF ARAUJO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUSPENDA-SE o feito até o feito cumprimento do acordo firmado entre as partes, nos termos do artigo 922 do CPC. Após o transcurso do prazo de suspensão, sem novos requerimentos, retornem conclusos para homologação do acordo e extinção do feito. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de janeiro de 2024 16:28:56. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/01/2024, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 15:59

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:43

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:40

Juntada de alvará de levantamento

11/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:40

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:49

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720388-79.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JULIANA CORREA DA NOBREGA OLIVEIRA EXECUTADO: ALEF ARAUJO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo, sem impugnação à penhora "on line" realizada, expeça-se alvará em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD ID 176166765. Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida. Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio. Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor levantado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, renove-se a pesquisa SISBAJUD de valores. Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 20 de novembro de 2023 15:50:57. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 20:46

Outras decisões

20/11/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de ALEF ARAUJO SALLES em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/11/2023, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 14:57

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0720388-79.2022.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico, nesta data, que transcorreu, sem manifestação, o prazo para o executado ALEF ARAUJO SALLES realizar o pagamento do débito e/ou apresentar embargos. Fica a parte credora intimada para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Após, conforme decisão, remetam-se os autos para a pesquisa de bens via SISBAJUD. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2023 19:08:09. JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral

12/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de ALEF ARAUJO SALLES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/09/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 15:34

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:01

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:54

Recebidos os autos

26/06/2023, 20:50

Outras decisões

26/06/2023, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 21:48

Publicado Certidão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

06/03/2023, 21:41

Outras decisões

06/03/2023, 21:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:46

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:49

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:22

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 23:22

Publicado Certidão em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 12:05

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:37

Recebidos os autos

17/11/2022, 20:07

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2022, 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/11/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 15:57

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/05/2024.

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