Cumprimento de sentença 0701444-83.2022.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701444-83.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 28/11/2023

30/11/2023, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701444-83.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOAO PEDRO MIRANDA DE CAMPOS Polo Passivo: WM MOTORS INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 174704320, tornando apenas a juntar documentos aos autos, sem fazer qualquer requerimento, conforme anotado na decisão de ID 170410120. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

12/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 23:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/10/2023, 18:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

09/10/2023, 16:33

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:44

Recebidos os autos

30/08/2023, 22:51

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 18:32

Decisão

•30/08/2023, 22:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Recebidos os autos

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