Recurso Extraordinário 0701105-13.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJDFT4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Alexandre de Moraes

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Partes do Processo

OKAY TECHNOLOGY COMERCIO DO BRASIL LTDA

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

30/09/2024, 19:58

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 124831/2024

30/09/2024, 19:58

Petição - Agravo Regimental - Petição: 124831 Data: 30/09/2024, às 19:21:26

30/09/2024, 19:21

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

10/09/2024, 08:33

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

10/09/2024, 03:07

Publicação, DJE - RE. DJE divulgado em 09/09/2024, publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:00

Negado seguimento - "(...) com base no art. 21, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que não houve fixa

09/09/2024, 14:20

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/09/2024, 17:40

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

03/09/2024, 17:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

30/08/2024, 09:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

30/08/2024, 08:25

Publicação, DJE - Divulgado em 29/08/2024

30/08/2024, 04:04

Determino a distribuição

29/08/2024, 20:53

Conclusos à Presidência

29/08/2024, 11:26

Registrado à Presidência

29/08/2024, 11:26

Todas as movimentações(17)

Conclusos ao(à) Relator(a)

30/09/2024, 19:58

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 124831/2024

30/09/2024, 19:58

Petição - Agravo Regimental - Petição: 124831 Data: 30/09/2024, às 19:21:26

30/09/2024, 19:21

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

10/09/2024, 08:33

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Documentos

Outras Peças

•09/09/2024, 14:22

Despacho

•29/08/2024, 20:53

10/09/2024, 03:07

Publicação, DJE - RE. DJE divulgado em 09/09/2024, publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:00

Negado seguimento - "(...) com base no art. 21, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que não houve fixa

09/09/2024, 14:20

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/09/2024, 17:40

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

03/09/2024, 17:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

30/08/2024, 09:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

30/08/2024, 08:25

Publicação, DJE - Divulgado em 29/08/2024

30/08/2024, 04:04

Determino a distribuição

29/08/2024, 20:53

Conclusos à Presidência

29/08/2024, 11:26

Registrado à Presidência

29/08/2024, 11:26

Autuado

23/08/2024, 18:22

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

21/08/2024, 14:48