Procedimento Comum Cível 0702874-49.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 61.095,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/10/2025, 15:58

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:01

Expedição de Petição.

01/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:46

Publicado Citação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:42

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 19:47

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:29

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/10/2025, 15:58

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 18:37

Sentença

•09/04/2025, 17:05

01/08/2025, 14:01

Expedição de Petição.

01/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:46

Publicado Citação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:42

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 19:47

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

09/04/2025, 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 10:03

Publicado Certidão em 12/02/2025.

14/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de DANILO BATISTA FRAGA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:52

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2024, 20:11

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:28

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702874-49.2022.8.07.0009. REQUERENTE: DANILO BATISTA FRAGA REQUERIDO: FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, ficam as requeridas intimadas a se manifestarem sobre a petição ID nº 177768278, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 22:21:29. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 22:22

Juntada de certidão

13/12/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/11/2023, 18:00

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702874-49.2022.8.07.0009. REQUERENTE: DANILO BATISTA FRAGA REQUERIDO: FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria: diante da renúncia do Dr. Ivo Guimarães e do fato de que já foram constituídos novos advogados pelo autor (ID n. 150605407), descadastre-se dos autos o ilustre patrono. Por outro lado, diante do fato novo informado pelo autor, chamo o feito à ordem para intimar a parte a esclarecer, em 15 (quinze) dias, a atual situação fática em relação ao caso concreto (com quem estão os veículo Ford Focus e Hyundai i30, em nome de quem está o financiamento deste último, se foi perfectibilizada a apreensão) e para esclarecer se requer também a rescisão do contrato juntado em ID n. 151166917. Note-se que o saneamento é a última oportunidade para que o requerente adite seu pedido (art. 329, II do CPC), desde que se oportunize o devido contraditório à parte adversa. Juntada manifestação, dê-se vista às rés e venham conclusos com brevidade, a fim de que o processo seja saneado. Datada e assinada eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:54

Outras decisões

10/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/01/2023, 17:27

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de réplica

07/12/2022, 09:43

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:09

Decorrido prazo de DANILO BATISTA FRAGA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:10

Publicado Certidão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:58

Publicado Decisão em 14/11/2022.

16/11/2022, 02:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/11/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:17

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2022, 20:27

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de DANILO BATISTA FRAGA em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/07/2022, 19:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:23

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 23:12

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

20/06/2022, 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC

20/06/2022, 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/06/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/06/2022, 00:08

Recebidos os autos

19/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de DANILO BATISTA FRAGA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/04/2022, 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/04/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:31

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 14:59

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 12:59

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/03/2022, 16:12

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:03

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2022, 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2022, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

15/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:21

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/03/2022, 21:40

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/03/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 16:53

Sentença

•05/12/2024, 18:19

Sentença

•05/12/2024, 18:19

Decisão

•10/10/2023, 17:54

Decisão

•10/10/2023, 17:54

Decisão

•09/11/2022, 17:39

Decisão

•09/11/2022, 17:39

Decisão

•16/03/2022, 14:03

Decisão

•16/03/2022, 14:03

Decisão

•03/03/2022, 14:26

Decisão

•03/03/2022, 14:26