Procedimento Comum Cível 0702398-06.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702398-06.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702398-06.2020.8.07.0001. AGRAVANTES: DENTAL MORELLI LTDA, QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME, R. M. R. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE ALVES MAIA, MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE AGRAVADAS: R. M. R. B. D. A., IZABELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE, JAQUELINE ALVES MAIA, MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE, DENTAL MORELLI LTDA, QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE ALVES MAIA, MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE DESPACHO Na petição de ID nº 52313541, a agravante R.M.R.B.D.A requer a reconsideração da decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto. Nada a prover, tendo em vista que se encontra, exaurida a competência desta Presidência. Ademais, consoante despacho de ID nº 51776254, já foi determinada a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, diante da interposição de agravo. Cumpra-se o despacho de ID nº 51776254, remetendo-se aos autos ao STJ. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702398-06.2020.8.07.0001. AGRAVANTES: DENTAL MORELLI LTDA, QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME, R. M. R. B. A. REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE ALVES MAIA, MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE AGRAVADAS: R. M. R. B. D. A., IZABELA MAIA RODRIGUES BORGES DE ANDRADE, JAQUELINE ALVES MAIA, MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE, DENTAL MORELLI LTDA, QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE ALVES MAIA, MARLON GABRIEL RODRIGUES BORGES DE ANDRADE DESPACHO QUEIROZ E GRISI ODONTOLOGIA LTDA – ME, DENTAL MORELLI LTDA e R.M.R.B.A. se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por elas manejados. A primeira agravante alega que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Já a segunda recorrente aponta negativa de prestação jurisdicional e acrescenta que o tema da insurgência não demanda o reexame de fatos e provas. A terceira reclamante, por sua vez, afirma deficiência na prestação jurisdicional e defende a inaplicabilidade dos enunciados 7 e 284 das Súmulas do STJ e do STF, respectivamente. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de DENTAL MORELLI LTDA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2022, 21:04

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de recurso adesivo

07/03/2022, 16:56

Documentos

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 12:52

Decisão

•17/12/2021, 18:55

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DENTAL MORELLI LTDA em 05/04/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 15/03/2022.

Publicado Certidão em 15/03/2022.

Publicado Certidão em 15/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso adesivo

Todas as movimentações(450)

Todos os documentos(55)