Recurso Especial 0705247-84.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 688,63

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LUCAS FIGUEIREDO DE ASSIS

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/02/2024, 07:20

Transitado em Julgado em 07/02/2024

08/02/2024, 07:19

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OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE PORTELA BANDEIRA

OAB/DF 43531•Representa: ATIVO

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

OAB/DF 41982•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO

OAB/DF 37790•Representa: ATIVO

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/DF 29971•Representa: PASSIVO

LAYLA RODRIGUES CHAMAT

OAB/DF 32132•Representa: PASSIVO

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/02/2024, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2023, 16:24

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/11/2023, 07:17

Decorrido prazo de LUCAS FIGUEIREDO DE ASSIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:58

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:39

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:39

Recurso especial admitido

10/10/2023, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•08/02/2024, 07:18

Decisão

•11/10/2023, 08:59

Decisão

•10/10/2023, 19:39

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 23:20

Acórdão

•24/07/2023, 20:09

Despacho

•22/05/2023, 17:26

Despacho

•22/05/2023, 17:12

Acórdão

•28/04/2023, 11:49

Despacho

•01/03/2023, 13:47

Despacho

•27/02/2023, 21:42

Acórdão

•28/10/2022, 19:51

Documento de Comprovação

•12/08/2022, 22:03

Documento de Comprovação

•12/08/2022, 22:03

Documento de Comprovação

•12/08/2022, 22:03

Documento de Comprovação

•12/08/2022, 22:03

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