Embargos de Declaração Cível 0709414-40.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO

CPF

Autor

HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Autor

REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI

CNPJ

Autor

FERNANDA TORRES SILVA

CPF

Autor

HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA

OAB/DF 20784·CPF·Representa: Autor

HELENA GONCALVES LARIUCCI

OAB/DF 33649·CPF·Representa: Autor

THIAGO KNUPP CARDOSO

OAB/DF 62275·CPF·Representa: Autor

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Autor

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO

CPF

Autor

HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Autor

REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI

CNPJ

Autor

FERNANDA TORRES SILVA

CPF

Autor

HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR

CNPJ

Autor

FERNANDA TORRES SILVA

CPF

Reu

HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Reu

REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI

CNPJ

Reu

HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR

CNPJ

Reu

ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA

OAB/DF 20784·CPF·Representa: Autor

HELENA GONCALVES LARIUCCI

OAB/DF 33649·CPF·Representa: Autor

THIAGO KNUPP CARDOSO

OAB/DF 62275·CPF·Representa: Autor

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Autor

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Réu

THIAGO KNUPP CARDOSO

OAB/DF 62275·CPF·Representa: Réu

RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA

OAB/DF 20784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 13:30

Publicado Ementa em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Conhecido em parte o recurso de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO - CPF: 769.818.431-53 (APELANTE - ADESIVO) e não-provido

10/04/2026, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 18:22

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

11/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:15

Todas as movimentações(41)

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 13:30

Publicado Ementa em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Conhecido em parte o recurso de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO - CPF: 769.818.431-53 (APELANTE - ADESIVO) e não-provido

Documentos

Acórdão

•18/04/2026, 12:00

Despacho

•28/01/2026, 15:40

10/04/2026, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 18:22

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

11/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/01/2026, 11:02

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 02:16

Juntada de certidão

27/11/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

25/11/2025, 07:53

Gratuidade da Justiça não concedida a FERNANDA TORRES SILVA - CPF: 830.073.931-91 (APELANTE).

25/11/2025, 07:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

13/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:21

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:45

Recebidos os autos

28/10/2025, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/10/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

13/10/2025, 21:30

Recebidos os autos

13/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 18:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/10/2025, 15:16

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/10/2025, 17:31

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 17:31

Despacho

•28/01/2026, 15:15

Decisão

•25/11/2025, 16:04

Decisão

•25/11/2025, 07:53

Despacho

•29/10/2025, 12:20

Despacho

•28/10/2025, 18:45

Sentença

•14/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:44

Sentença

•17/06/2025, 17:51

Decisão

•04/02/2025, 09:23

Despacho

•07/01/2025, 10:06

Despacho

•26/11/2024, 17:49

Decisão

•30/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:02

Todos os documentos(54)

Acórdão

•18/04/2026, 12:00

Despacho

•28/01/2026, 15:40

Despacho

•28/01/2026, 15:15

Decisão

•25/11/2025, 16:04

Decisão

•25/11/2025, 07:53

Despacho

•29/10/2025, 12:20

Despacho

•28/10/2025, 18:45

Sentença

•14/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:44

Sentença

•17/06/2025, 17:51

Decisão

•04/02/2025, 09:23

Despacho

•07/01/2025, 10:06

Despacho

•26/11/2024, 17:49

Decisão

•30/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:02

Decisão

•02/09/2024, 14:56

Despacho

•14/08/2024, 14:05

Decisão

•19/07/2024, 16:46

Despacho

•11/07/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:13

Decisão

•28/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:35

Decisão

•25/01/2024, 10:05

Decisão

•24/01/2024, 11:58

Decisão

•03/11/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:03

Despacho

•30/10/2023, 14:24

Decisão

•25/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 17:20

Decisão

•11/10/2023, 09:49

Despacho

•02/10/2023, 09:55

Decisão

•20/09/2023, 15:55

Decisão

•26/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:35

Comprovante

•12/07/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:10

Decisão

•03/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:44

Decisão

•17/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 18:20

Despacho

•24/01/2023, 10:00

Anexo

•16/01/2023, 15:43

Decisão

•21/11/2022, 16:03

Decisão

•17/11/2022, 12:38

Decisão

•09/11/2022, 12:31

Decisão

•12/09/2022, 14:36

Decisão

•28/03/2022, 17:19

Decisão

•21/03/2022, 16:17

Comprovante

•21/03/2022, 14:30

Comprovante

•21/03/2022, 14:18

Comprovante

•21/03/2022, 14:18