Procedimento Comum Cível 0713512-11.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 332.339,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

01/10/2024, 18:30

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de CLUBE MAXIVIDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 20:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:08

Juntada de certidão

11/09/2024, 07:07

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

01/10/2024, 18:30

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de CLUBE MAXIVIDA em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/08/2024, 16:05

Despacho

•26/06/2024, 14:47

24/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 20:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:08

Juntada de certidão

11/09/2024, 07:07

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INFORMAÇÕES PRESTADAS DE FORMA CLARA. PESSOA IDOSA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Correta a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais ante a ausência de comprovação dos fatos alegados, não se desincumbindo os autores do ônus da prova que a lei lhes atribui. 2. No caso, a de cujos contratou seguro de vida que tinha como cobertura morte ou invalidez decorrente de acidentes pessoais, sendo que a informação lhe foi prestada de forma clara e objetiva, não havendo prova da insuficiência de informações ou de vício de consentimento. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713512-11.2022.8.07.0020. APELANTE: GISELE CARLA ROCHA FERRAZ, JOSE BENEDITO ANTUNES DOS REIS APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., CLUBE MAXIVIDA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o adiamento requerido na petição de ID nº 57964849, tendo em vista a impossibilidade de o patrono da parte recorrente comparecer à sessão de julgamento designada para o dia 08/05/2024. Assim, adie-se o julgamento para a próxima sessão após o dia 08/05/2024. Dê-se ciência às partes. P.I. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713512-11.2022.8.07.0020. APELANTE: GISELE CARLA ROCHA FERRAZ, JOSE BENEDITO ANTUNES DOS REIS APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., CLUBE MAXIVIDA Certifico e dou fé que o julgamento do processo em epígrafe foi adiado para a 5ª Sessão Ordinária- Modalidade Presencial, que ocorrerá em 13/03/2024, nos termos do art. 935 do CPC. Brasília/DF, 6 de março de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível Certidão - CERTIDÃO DE ADIAMENTO 5ª SESSÃO ORDINÁRIA- MODALIDADE PRESENCIAL Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do Relator(a): Des(a). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713512-11.2022.8.07.0020. APELANTE: GISELE CARLA ROCHA FERRAZ, JOSE BENEDITO ANTUNES DOS REIS APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., CLUBE MAXIVIDA Certifico e dou fé, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Robson Barbosa – Presidente da 7ª Turma Cível, com relação à petição ID nº 54136773, que o presente processo foi incluído na 1ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 24/01 até 31/01), modalidade julgamento virtual. Cumpre destacar que na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT (artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021). Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do inciso III, do art. 4º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Brasília/DF, 5 de dezembro de 2023. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível Certidão - CERTIDÃO 1ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do Relator(a): Des(a). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de CLUBE MAXIVIDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 15:22

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713512-11.2022.8.07.0020. AUTOR: GISELE CARLA ROCHA FERRAZ, JOSE BENEDITO ANTUNES DOS REIS REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., CLUBE MAXIVIDA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação ao ID 169602212. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recu Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de CLUBE MAXIVIDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:25

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:16

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 494, inciso II do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos opostos, porque tempestivos, todavia NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença vergastada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, na forma do art. 1.026 do CPC, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso. Após, procedam-se as

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2023, 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de CLUBE MAXIVIDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de CLUBE MAXIVIDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:23

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 19:11

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

15/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:11

Julgado improcedente o pedido

15/06/2023, 10:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

08/06/2023, 19:12

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

01/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

31/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:46

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de CLUBE MAXIVIDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de CLUBE MAXIVIDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de CLUBE MAXIVIDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:58

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:47

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

28/03/2023, 17:13

Decorrido prazo de CLUBE MAXIVIDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:00

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:11

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de réplica

08/02/2023, 19:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:29

Publicado Certidão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de contestação

09/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 13:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/11/2022, 23:35

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:36

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

17/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:09

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/09/2022, 16:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GISELE CARLA ROCHA FERRAZ - CPF: 725.351.991-49 (AUTOR).

16/09/2022, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BENEDITO ANTUNES DOS REIS - CPF: 490.727.811-04 (AUTOR).

16/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:39

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:37

Recebidos os autos

10/08/2022, 11:39

Determinada a emenda à inicial

10/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

29/07/2022, 14:55

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 19:02

Acórdão

•20/05/2024, 18:27

Despacho

•19/04/2024, 16:24

Sentença

•26/07/2023, 11:02

Sentença

•26/07/2023, 11:02

Sentença

•15/06/2023, 10:11

Sentença

•15/06/2023, 10:11

Despacho

•01/06/2023, 13:41

Despacho

•01/06/2023, 13:41

Decisão

•13/04/2023, 22:35

Decisão

•11/04/2023, 14:06

Decisão

•11/04/2023, 14:06

Despacho

•23/02/2023, 13:15

Despacho

•23/02/2023, 13:15

Todos os documentos(22)

Acórdão

•16/08/2024, 16:05

Despacho

•26/06/2024, 14:47

Acórdão

•20/05/2024, 18:27

Despacho

•19/04/2024, 16:24

Sentença

•26/07/2023, 11:02

Sentença

•26/07/2023, 11:02

Sentença

•15/06/2023, 10:11

Sentença

•15/06/2023, 10:11

Despacho

•01/06/2023, 13:41

Despacho

•01/06/2023, 13:41

Decisão

•13/04/2023, 22:35

Decisão

•11/04/2023, 14:06

Decisão

•11/04/2023, 14:06

Despacho

•23/02/2023, 13:15

Despacho

•23/02/2023, 13:15

Decisão

•28/10/2022, 15:25

Decisão

•25/10/2022, 10:36

Decisão

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