Execução de Título Extrajudicial 0044856-26.2013.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:05

Processo Desarquivado

03/08/2024, 04:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/08/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de CASA REAL FLORES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de NOEMIA ROSA SANTANA FERNANDES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:42

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044856-26.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CASA REAL FLORES LTDA - ME, NOEMIA ROSA SANTANA FERNANDES SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31117932, na data de 18/02/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 31117845, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec. Lei nº 57.663/66). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 09/07/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023, às 14:15:42. Documento Assinado Digitalmente

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/12/2023, 19:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de NOEMIA ROSA SANTANA FERNANDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de CASA REAL FLORES LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:56

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044856-26.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CASA REAL FLORES LTDA - ME, NOEMIA ROSA SANTANA FERNANDES CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2023 15:59:09. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:59

Processo Desarquivado

10/10/2023, 15:58

Arquivado Provisoramente

04/03/2023, 16:53

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:22

Recebidos os autos

26/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:30

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

26/01/2023, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/01/2023, 15:10

Processo Desarquivado

17/01/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:21

Arquivado Provisoramente

15/01/2022, 19:09

Publicado Despacho em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/10/2021, 22:04

Processo Desarquivado

27/10/2021, 22:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/10/2021, 19:44

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 21:45

Decorrido prazo de NOEMIA ROSA SANTANA FERNANDES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de CASA REAL FLORES LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 08:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2021, 19:28

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Recebidos os autos

17/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:46

Juntada de certidão

18/05/2021, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:16

Recebidos os autos

08/03/2021, 19:16

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 13:55

Recebidos os autos

12/02/2021, 16:19

Decisão interlocutória - indeferimento

12/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/02/2021, 13:26

Processo Desarquivado

12/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:11

Arquivado Provisoramente

23/04/2020, 13:31

Juntada de certidão

23/04/2020, 13:31

Recebidos os autos

19/03/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 19:11

Recebidos os autos

27/02/2020, 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento

27/02/2020, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 15:32

Recebidos os autos

25/06/2019, 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento

25/06/2019, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/06/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 22:35

Recebidos os autos

06/06/2019, 20:30

Decisão interlocutória - indeferimento

06/06/2019, 20:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2019, 09:33

Juntada de certidão

06/06/2019, 09:32

Decorrido prazo de CASA REAL FLORES LTDA - ME em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 16:56

Decorrido prazo de NOEMIA ROSA SANTANA FERNANDES em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 16:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 11:15

Publicado Certidão em 16/04/2019.

16/04/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:55

Juntada de certidão

04/04/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 18:34

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASA REAL FLORES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEMIA ROSA SANTANA FERNANDES em 05/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado Sentença em 13/12/2023.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(33)