Execução de Título Extrajudicial 0033979-81.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 56.415,72

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:46

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/02/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:52

Processo Desarquivado

09/10/2024, 04:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/10/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:47

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:20

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:57

Outras decisões

19/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/09/2024, 17:11

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:11

Processo Desarquivado

05/09/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:43

Processo Desarquivado

26/02/2024, 16:42

Todas as movimentações(438)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:46

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/02/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:52

Processo Desarquivado

09/10/2024, 04:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/10/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:47

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:20

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:57

Outras decisões

19/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/09/2024, 17:11

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:11

Processo Desarquivado

05/09/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:43

Processo Desarquivado

26/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 17:40

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de MERCEDE ERMINIA BARBIANI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de IVONE AIRES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033979-81.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: RENATO BORGES REZENDE EXECUTADO ESPÓLIO DE: MERCEDE ERMINIA BARBIANI REPRESENTANTE LEGAL: ANGELO BARBIANI JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentado o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais pela Contadoria-Partidoria (ID 179760444), a parte executada foi intimada a providenciar o pagamento (cf. certidão de ID 180236939). A terceira Ivone Aires dos Santos, na petição de ID 180756722, alega ser beneficiária da gratuidade da justiça e salienta que as custas finais são abarcadas pelo referido benefício. Nenhum pedido, todavia, é formulado. A parte exequente manifestou-se no ID 181022324. Como bem pontuado pelos exequentes, as custas finais são devidas pela parte executada, o espólio de Mercede Ermínia Barbiani. Logo, a gratuidade da justiça concedida pelo eg. TJDFT em favor de Ivone, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento n° 0718676-17.2022.8.07.0000 (ID 139695336), não isenta a parte devedora de arcar com tais despesas. Lembre-se que a benesse em questão é de caráter personalíssimo e, tratando-se a parte de espólio, a aferição do cabimento da gratuidade é realizada em relação ao valor dos bens a inventariar e à liquidez imediata do conjunto de bens deixado pelo falecido. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se novamente a parte executada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (datado e assinado eletronicamente) 10

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:54

Outras decisões

09/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de MERCEDE ERMINIA BARBIANI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Juntada de Petição de impugnação

07/12/2023, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:09

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033979-81.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: RENATO BORGES REZENDE EXECUTADO ESPÓLIO DE: MERCEDE ERMINIA BARBIANI REPRESENTANTE LEGAL: ANGELO BARBIANI JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. KARINA CLOUZ FERREIRA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

28/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/11/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:48

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033979-81.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: RENATO BORGES REZENDE EXECUTADO ESPÓLIO DE: MERCEDE ERMINIA BARBIANI REPRESENTANTE LEGAL: ANGELO BARBIANI JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora, acertadamente, ressalta que a execução já foi extinta pelo pagamento, de modo que a decisão precedente, que determinou a sua intimação para a indicação de bens à penhora, foi equivocada. De fato, a execução foi extinta pela sentença de ID 120821752, transitada em julgado em 05 de abril de 2022 (ID 120835102). Expedida Carta Precatória para a imissão dos credores na posse do imóvel adjudicado nesta execução (ID 125942357), ela não pôde ser cumprida, haja vista o exercício de direito real de habitação por companheira supérstite da executada, conforme o despacho de ID 127021846, da 3ª Vara Cível da Comarca de Camboriú/SC. Este Juízo entendeu que, porque a expedição da Carta de Adjudicação e a sua averbação no registro do imóvel foram anteriores à prolação da sentença de reconhecimento da união estável, os exequentes tinham direito a serem imitidos na posse do bem (ID 127161867). A terceira Ivone Aires dos Santos interpôs agravo de instrumento em face desta decisão (ID 127421398), ao qual foi dado provimento, para o fim de obstar a imissão dos credores na posse do imóvel (ID 139695336). O acórdão transitou em julgado (ID 173567280). Paralelamente, os exequentes interpuseram agravo de instrumento contra a decisão, proferida pelo Juízo da Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Camboriú/SC, que reconheceu o direito real de habitação em favor de Ivone (ID 136720890). Conforme informação recentemente prestada pelos exequentes, este agravo de instrumento ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (ID 177158862), de modo que ainda não é definitiva a discussão acerca da posse do imóvel, em que pese a questão afeta à propriedade esteja consolidada. Requerem os credores o arquivamento do feito. Considerando que a execução já foi extinta, arquive-se. A depender do desfecho do julgamento do agravo de instrumento interposto pelos exequentes, nada obsta a que eles requeiram o desarquivamento da execução para que seja expedida nova Carta Precatória de Imissão na Posse. (datado e assinado eletronicamente) 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:54

Determinado o arquivamento

21/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 19:16

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:06

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033979-81.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: RENATO BORGES REZENDE EXECUTADO ESPÓLIO DE: MERCEDE ERMINIA BARBIANI REPRESENTANTE LEGAL: ANGELO BARBIANI JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi determinada, por este Juízo, a imissão do exequente na posse do imóvel por ele adjudicado, sito em Balneário Camboriú – Santa Catarina. Em face dessa decisão a terceira Ivone Aires dos Santos interpôs agravo de instrumento, ao qual o e. TJDFT deu provimento, para o fim de obstar a imissão do exequente na posse do imóvel penhorado e adjudicado, haja vista o direito real de habitação reconhecido em favor da convivente supérstite. O Recurso Especial interposto contra a decisão do e. TJDFT não foi conhecido, de sorte que o acórdão transitou em julgado. Portanto, em cumprimento à decisão proferida pela instância superior, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC, em que tramita a Carta Precatória Cível n° 5009065- 07.2022.8.24.0005, distribuída para o fim de imitir o exequente na posse do imóvel, informando-o acerca da perda do objeto da Carta Precatória, decorrente do acórdão proferido pelo e. TJDFT, que deverá ser anexado ao ofício. CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO. Registre-se que os efeitos do acórdão se estendem enquanto durar o direito real de habitação em favor da agravante, e tal direito perdura enquanto o convivente supérstite viver ou não constituir nova união ou casamento (ex vi do art. 7º da Lei n° 9.278/1996). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer medidas com vistas à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução com fulcro no art. 921, III, CPC. (datado e assinado eletronicamente) 10

12/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:54

Recebidos os autos

11/10/2023, 07:38

Outras decisões

11/10/2023, 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

28/09/2023, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:29

Juntada de certidão

01/09/2023, 20:16

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 15:24

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:58

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:50

Outras decisões

18/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

08/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:51

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:40

Juntada de certidão

25/07/2023, 20:42

Decorrido prazo de MERCEDE ERMINIA BARBIANI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:09

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:09

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2022, 14:44

Recebidos os autos

14/10/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

13/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/10/2022, 16:49

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 12:40

Recebidos os autos

18/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

14/09/2022, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 13:23

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:55

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:32

Outras decisões

10/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

10/06/2022, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2022, 15:05

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

10/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/06/2022, 12:09

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:31

Outras decisões

09/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/06/2022, 09:22

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/06/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:47

Recebidos os autos

07/06/2022, 13:37

Decisão interlocutória - recebido

07/06/2022, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 08:31

Decisão interlocutória - recebido

07/06/2022, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:52

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de MERCEDE ERMINIA BARBIANI em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:01

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:59

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:43

Expedição de Carta.

26/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2022, 17:21

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

25/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 19:43

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:00

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

18/05/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

18/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:47

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 17:44

Desentranhado o documento

17/05/2022, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2022, 18:50

Recebidos os autos

15/05/2022, 18:50

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

25/04/2022, 16:53

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/04/2022, 12:32

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 19:58

Recebidos os autos

05/04/2022, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

24/03/2022, 09:27

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:35

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:18

Expedição de Carta.

11/03/2022, 14:16

Expedição de Termo.

11/03/2022, 14:08

Recebidos os autos

10/03/2022, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

17/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de MARCELLO AIRES BARBIANI em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:15

Expedição de Termo.

20/12/2021, 13:36

Juntada de certidão

20/12/2021, 13:33

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2021, 18:22

Recebidos os autos

17/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/11/2021, 14:12

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

04/11/2021, 19:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2021, 18:25

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:10

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 14:48

Juntada de certidão

21/10/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:24

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 13:02

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:07

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:20

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2021, 15:20

Decorrido prazo de LEILA FERNANDES DE SOUZA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de MERCEDE ERMINIA BARBIANI em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

29/09/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 21:14

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:03

Decisão interlocutória - recebido

10/09/2021, 11:58

Recebidos os autos

10/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:18

Juntada de Petição de substabelecimento

24/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

27/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de ANGELO BARBIANI JUNIOR em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 19:28

Juntada de certidão

26/07/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Decisão interlocutória - recebido

23/07/2021, 09:58

Recebidos os autos

23/07/2021, 09:58

Publicado Certidão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/07/2021, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de impugnação

05/07/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 09:28

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:37

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2021, 18:57

Recebidos os autos

24/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

23/06/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 11:11

Juntada de certidão

22/06/2021, 19:19

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:37

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2021, 17:33

Recebidos os autos

17/06/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

31/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

31/05/2021, 13:21

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:52

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

04/03/2021, 06:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:25

Publicado Despacho em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:11

Recebidos os autos

27/01/2021, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

16/12/2020, 13:38

Juntada de certidão

16/12/2020, 13:37

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:54

Juntada de certidão

29/10/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 17:06

Recebidos os autos

29/10/2020, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

29/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:27

Recebidos os autos

26/10/2020, 21:34

Decisão interlocutória - deferimento

26/10/2020, 21:34

Decorrido prazo de MERCEDE ERMINIA BARBIANI em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

14/10/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 12:44

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:11

Juntada de certidão

02/10/2020, 17:05

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Expedição de Termo.

30/09/2020, 17:42

Juntada de certidão

30/09/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:39

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2020, 22:17

Recebidos os autos

28/09/2020, 22:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 13:57

Juntada de certidão

08/09/2020, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

03/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2020, 13:35

Publicado Certidão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de impugnação

01/09/2020, 10:23

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:39

Juntada de certidão

13/08/2020, 13:05

Recebidos os autos

12/08/2020, 17:08

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2020, 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/08/2020, 17:47

Juntada de certidão

05/08/2020, 12:22

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Expedição de Termo.

04/08/2020, 14:54

Expedição de Termo.

04/08/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 18:51

Juntada de certidão

31/07/2020, 23:59

Movimentação excluída

31/07/2020, 23:57

Desentranhamento de documento (ID: 69030106 - Certidão)

31/07/2020, 23:57

Recebidos os autos

31/07/2020, 19:18

Decisão interlocutória - recebido

31/07/2020, 19:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2020, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/07/2020, 21:12

Juntada de Petição de impugnação

09/07/2020, 20:06

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:43

Juntada de certidão

29/06/2020, 20:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/06/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/06/2020, 13:22

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:39

Recebidos os autos

24/06/2020, 20:06

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2020, 20:06

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de MERCEDE ERMINIA BARBIANI em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 20:09

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

26/05/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:49

Publicado Certidão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Juntada de certidão

21/05/2020, 18:32

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2020, 17:40

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Juntada de certidão

20/05/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 19:44

Recebidos os autos

18/05/2020, 19:13

Decisão interlocutória - deferimento

18/05/2020, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/05/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 18:35

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:15

Juntada de certidão

24/04/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:16

Expedição de Carta.

23/04/2020, 16:12

Juntada de certidão

22/04/2020, 16:07

Expedição de Termo.

22/04/2020, 15:45

Recebidos os autos

20/04/2020, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

14/04/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:48

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:48

Expedição de Ofício.

01/04/2020, 14:30

Juntada de certidão

31/03/2020, 17:33

Desentranhamento de documento (ID: 60488603 - Certidão)

31/03/2020, 17:02

Movimentação excluída

31/03/2020, 17:02

Recebidos os autos

30/03/2020, 21:20

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2020, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/03/2020, 02:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 16:11

Expedição de Termo.

04/03/2020, 15:00

Expedição de Termo.

04/03/2020, 14:42

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:26

Juntada de certidão

27/02/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:27

Recebidos os autos

21/02/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

18/02/2020, 13:55

Decorrido prazo de MERCEDE ERMINIA BARBIANI em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 20:23

Juntada de certidão

27/01/2020, 13:38

Publicado Decisão em 21/01/2020.

23/01/2020, 22:02

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 15:51

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 08:45

Recebidos os autos

15/01/2020, 18:26

Decisão interlocutória #Não preenchido#

15/01/2020, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

14/01/2020, 17:59

Juntada de certidão

14/01/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 15:02

Juntada de certidão

18/12/2019, 14:55

Recebidos os autos

18/12/2019, 14:54

Remetidos os Autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2019, 14:44

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

29/11/2019, 15:19

Juntada de certidão

29/11/2019, 15:19

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:58

Publicado Decisão em 27/11/2019.

27/11/2019, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 04:24

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2019, 18:18

Recebidos os autos

22/11/2019, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

31/10/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 13:28

Expedição de Termo.

15/08/2019, 13:56

Juntada de certidão

08/08/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:35

Publicado Certidão em 18/07/2019.

18/07/2019, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 13:04

Juntada de certidão

15/07/2019, 17:58

Apensado ao processo 0007600-10.2017.8.07.0001

08/07/2019, 09:34

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 18:35

Documentos

Anexo

•17/02/2025, 12:30

Decisão

•24/09/2024, 16:46

Decisão

•24/09/2024, 16:44

Decisão

•24/09/2024, 16:43

Decisão

•24/09/2024, 16:43

Decisão

•24/09/2024, 16:42

Decisão

•24/09/2024, 16:40

Decisão

•24/09/2024, 16:39

Decisão

•24/09/2024, 16:38

Decisão

•19/09/2024, 16:57

Decisão

•09/01/2024, 18:54

Decisão

•09/01/2024, 18:54

Decisão

•21/11/2023, 15:54

Decisão

•21/11/2023, 15:54

Decisão

•11/10/2023, 07:38

Todos os documentos(159)

Anexo

•17/02/2025, 12:30

Decisão

•24/09/2024, 16:46

Decisão

•24/09/2024, 16:44

Decisão

•24/09/2024, 16:43

Decisão

•24/09/2024, 16:43

Decisão

•24/09/2024, 16:42

Decisão

•24/09/2024, 16:40

Decisão

•24/09/2024, 16:39

Decisão

•24/09/2024, 16:38

Decisão

•19/09/2024, 16:57

Decisão

•09/01/2024, 18:54

Decisão

•09/01/2024, 18:54

Decisão

•21/11/2023, 15:54

Decisão

•21/11/2023, 15:54

Decisão

•11/10/2023, 07:38

Decisão

•11/10/2023, 07:38

Decisão

•28/09/2023, 15:01

Decisão

•18/08/2023, 14:50

Decisão

•18/08/2023, 14:50

Despacho

•25/07/2023, 20:42

Decisão

•05/05/2023, 15:41

Decisão

•05/05/2023, 15:41

Despacho

•14/10/2022, 10:38

Despacho

•14/10/2022, 10:38

Despacho

•19/09/2022, 10:08

Despacho

•18/09/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•16/09/2022, 22:37

Decisão

•10/06/2022, 15:44

Decisão

•10/06/2022, 15:32

Decisão

•10/06/2022, 15:05

Decisão

•10/06/2022, 12:09

Decisão

•09/06/2022, 16:16

Decisão

•09/06/2022, 14:31

Anexo

•09/06/2022, 14:25

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 19:40

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 19:40

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 19:40

Decisão

•07/06/2022, 13:42

Decisão

•07/06/2022, 13:37

Decisão

•07/06/2022, 10:20

Decisão

•07/06/2022, 08:31

Decisão

•25/05/2022, 17:59

Decisão

•25/05/2022, 17:21

Despacho

•18/05/2022, 20:11

Sentença

•05/04/2022, 19:12

Sentença

•05/04/2022, 18:24

Decisão

•10/03/2022, 18:37

Decisão

•10/03/2022, 18:16

Decisão

•21/01/2022, 16:35

Decisão

•11/01/2022, 15:49

Documento de Comprovação

•11/01/2022, 15:48

Decisão

•11/01/2022, 15:48

Decisão

•11/01/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•11/01/2022, 15:47

Decisão

•11/01/2022, 15:46

Decisão

•11/01/2022, 15:45

Decisão

•11/01/2022, 15:45

Decisão

•17/12/2021, 18:51

Decisão

•17/12/2021, 18:22

Decisão

•04/11/2021, 18:25

Decisão

•15/10/2021, 16:18

Decisão

•15/10/2021, 15:20

Decisão

•22/09/2021, 17:39

Decisão

•10/09/2021, 12:03

Decisão

•10/09/2021, 11:58

Decisão

•23/07/2021, 12:18

Decisão

•23/07/2021, 09:58

Decisão

•25/06/2021, 15:25

Decisão

•24/06/2021, 18:57

Decisão

•21/06/2021, 13:56

Decisão

•17/06/2021, 17:54

Decisão

•17/06/2021, 17:33

Despacho

•07/04/2021, 19:09

Despacho

•07/04/2021, 18:52

Despacho

•27/01/2021, 12:30

Despacho

•27/01/2021, 11:11

Despacho

•29/10/2020, 17:06

Decisão

•27/10/2020, 12:30

Decisão

•26/10/2020, 21:34

Decisão

•07/10/2020, 18:08

Decisão

•29/09/2020, 00:17

Decisão

•28/09/2020, 22:17

Decisão

•12/08/2020, 17:29

Decisão

•12/08/2020, 17:08

Decisão

•31/07/2020, 19:23

Decisão

•31/07/2020, 19:18

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•28/07/2020, 18:50

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 13:22

Decisão

•24/06/2020, 20:09

Decisão

•24/06/2020, 20:06

Decisão

•18/05/2020, 19:44

Decisão

•18/05/2020, 19:16

Decisão

•18/05/2020, 19:13

Decisão

•20/04/2020, 19:07

Decisão

•20/04/2020, 18:58

Outros Documentos

•17/04/2020, 19:10

Decisão

•31/03/2020, 13:03

Decisão

•30/03/2020, 21:20

Despacho

•21/02/2020, 13:50

Despacho

•21/02/2020, 09:35

Decisão

•15/01/2020, 18:28

Decisão

•15/01/2020, 18:26

Sentença

•27/11/2019, 15:58

Decisão

•22/11/2019, 18:42

Decisão

•22/11/2019, 18:18

Decisão

•24/06/2019, 18:36

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

SENTENÇA

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35