Execução de Título Extrajudicial 0712415-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 88.284,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:58

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

23/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

30/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:24

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:06

Recebidos os autos

02/10/2025, 21:09

Outras decisões

02/10/2025, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/07/2025, 20:10

Juntada de certidão

02/07/2025, 20:08

Todas as movimentações(145)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:58

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

23/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

30/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:24

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:06

Recebidos os autos

02/10/2025, 21:09

Outras decisões

02/10/2025, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/07/2025, 20:10

Juntada de certidão

02/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:35

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:17

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:40

Recebidos os autos

13/05/2025, 11:18

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

13/05/2025, 11:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:09

Publicado Decisão em 13/02/2025.

15/02/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 17:22

Recebidos os autos

05/02/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 22:15

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

05/02/2025, 22:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/02/2025, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/11/2024, 16:52

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 20:13

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:53

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

06/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 18:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/10/2024, 18:57

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

06/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

05/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/08/2024, 09:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

05/08/2024, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:52

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:50

Juntada de certidão

24/06/2024, 07:54

Juntada de alvará de levantamento

24/06/2024, 07:54

Decorrido prazo de NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:29

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712415-96.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA, EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO Decisão com força de ofício Ante o decurso do prazo para manifestação do executado, a indisponibilidade de seus numerários fica convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (§ 5º do art. 854 do CPC). Libere-se, de pronto, os valores bloqueados, ID 165771218 (R$ 738,87 - executado NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA e R$ 20,38 referente ao executado EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO), em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento, ofício à instituição financeira ou transferência eletrônica. Faculto à parte credora (caso ainda não tenha feito) a indicação de conta bancária para transferência dos valores, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade ou de advogado com poderes para receber e dar quitação. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, oficie-se à respectiva instituição bancária para transferir os valores. Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado. Após, cumpra-se integralmente a decisão de recebimento da inicial, com a realização das demais pesquisas de bens. Caso as pesquisas sejam infrutíferas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para se manifestar e, se não indicar patrimônio à excussão, o processo ficará suspenso em arquivo provisório por um ano (a contar da publicação da certidão da juntada das pesquisas), nos termos do art. 921, inc. III e seu §4º do CPC. Ultrapassado esse prazo, o processo permanecerá no arquivo provisório, consoante o § 2º do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, e aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente. Publique-se. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento assinado eletronicamente

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:56

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0712415-96.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA, EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO CERTIDÃO Ante o resultado infrutífero da audiência, de ordem, nos termos da decisão de id 183426305, cumpra a executada o despacho de ID 174186762. (...concedo à executada o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos extratos completos da conta corrente sobre o qual incidiu o bloqueio, no mês em que ocorreu (e do mês que o antecedeu). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte executada, o exequente deverá dizer a respeito da impugnação à penhora apresentada, bem como da possibilidade de realização de acordo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão. Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora de ativos financeiros.) BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024 12:30:01. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:34

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

21/03/2024, 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 12:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/03/2024, 12:23

Recebidos os autos

19/03/2024, 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/03/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:20

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712415-96.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA, EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 20/03/2024 13:00 https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_13h Certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO, que será realizada no dia 20/3/2024, às 13 horas, pelo 1º NUVIMEC do Tribunal, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams. No mais, encaminho os autos à intimação das partes. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:57

Juntada de certidão

31/01/2024, 09:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/01/2024, 09:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712415-96.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA, EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO Decisão As partes executadas requereram que fosse marcada audiência de conciliação. Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo, diante da possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designe-se audiência de conciliação, que será realizada pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação), por intermédio de videoconferência. Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, cumpra a executada o despacho de ID 174186762. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:28

Deferido o pedido de NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 40.306.773/0001-15 (EXECUTADO) e EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO - CPF: 057.877.121-70 (EXECUTADO).

12/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:20

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712415-96.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA, EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO Despacho A executada requer o desbloqueio dos valores constritos em sua conta corrente e a realização de acordo (ID 173597756). Observe-se que o SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o caráter impenhorável da verba constrita. Não obstante, dada a relevância do direito invocado (matéria de ordem pública), concedo à executada o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos extratos completos da conta corrente sobre o qual incidiu o bloqueio, no mês em que ocorreu (e do mês que o antecedeu). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte executada, o exequente deverá dizer a respeito da impugnação à penhora apresentada, bem como da possibilidade de realização de acordo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão. Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora de ativos financeiros. Prazo: 5 dias (executada e credor, sucessivamente). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:58

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 15:14

Desentranhado o documento

31/08/2023, 15:07

Desentranhado o documento

31/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:57

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/08/2023, 01:52

Decorrido prazo de NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:23

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/07/2023, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 11:43

Juntada de certidão

18/07/2023, 22:06

Juntada de certidão

24/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Juntada de certidão

16/05/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:31

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:36

Outras decisões

24/03/2023, 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 16:23

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:58

Decisão

•23/04/2026, 09:58

Decisão

•02/10/2025, 21:09

Decisão

•02/10/2025, 21:09

Decisão

•13/05/2025, 11:18

Decisão

•13/05/2025, 11:17

Decisão

•05/02/2025, 22:15

Decisão

•05/02/2025, 22:14

Decisão

•06/10/2024, 18:57

Decisão

•06/10/2024, 18:57

Decisão

•05/08/2024, 09:49

Decisão

•05/08/2024, 09:49

Decisão

•03/05/2024, 17:56

Decisão

•03/05/2024, 17:56

Decisão

•12/01/2024, 18:28

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/04/2026, 09:58

Decisão

•23/04/2026, 09:58

Decisão

•02/10/2025, 21:09

Decisão

•02/10/2025, 21:09

Decisão

•13/05/2025, 11:18

Decisão

•13/05/2025, 11:17

Decisão

•05/02/2025, 22:15

Decisão

•05/02/2025, 22:14

Decisão

•06/10/2024, 18:57

Decisão

•06/10/2024, 18:57

Decisão

•05/08/2024, 09:49

Decisão

•05/08/2024, 09:49

Decisão

•03/05/2024, 17:56

Decisão

•03/05/2024, 17:56

Decisão

•12/01/2024, 18:28

Decisão

•12/01/2024, 18:28

Despacho

•10/10/2023, 15:37

Despacho

•10/10/2023, 15:37

Decisão

•29/03/2023, 16:30

Decisão

•24/03/2023, 15:36

Decisão

•24/03/2023, 15:36