Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716085-50.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.270,98

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

GILBERTO MACHADO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 07/12/2022

18/12/2022, 11:21

Juntada de certidão

18/12/2022, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/10/2022, 17:11

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2022, 08:36

Juntada de certidão

19/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:19

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:19

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:19

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

18/12/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 07/12/2022

18/12/2022, 11:21

Juntada de certidão

18/12/2022, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/10/2022, 17:11

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•18/12/2022, 11:19

Despacho

•02/09/2022, 09:42

05/10/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2022, 08:36

Juntada de certidão

19/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:19

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:19

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2022, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/08/2022, 10:38

Recebidos os autos

31/08/2022, 10:38

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:07

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de agravo

28/07/2022, 22:56

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.

07/07/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/06/2022, 19:45

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/06/2022, 19:45

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:45

Recurso Especial não admitido

30/06/2022, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/06/2022, 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/06/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/06/2022, 08:53

Recebidos os autos

30/06/2022, 08:53

Juntada de certidão

30/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 05:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 19:35

Recebidos os autos

14/06/2022, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 19:35

Recebidos os autos

14/06/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:35

Recebidos os autos

14/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2022, 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2022, 07:10

Recebidos os autos

14/06/2022, 07:10

Juntada de certidão

14/06/2022, 07:10

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:19

Publicado Certidão em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:30

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/05/2022, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/05/2022, 16:35

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:35

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:07

Publicado Ementa em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:22

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido

20/04/2022, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 16:22

Juntada de pauta de julgamento

07/04/2022, 16:02

Recebidos os autos

05/04/2022, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

04/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:31

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

23/03/2022, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

23/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de GILBERTO MACHADO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:30

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e não-provido

11/03/2022, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2022, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:24

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/12/2021, 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/12/2021, 12:46

Recebidos os autos

09/12/2021, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

09/12/2021, 12:26

Recebidos os autos

06/12/2021, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/12/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 09:42

Despacho

•01/09/2022, 22:19

Agravo

•28/07/2022, 22:56

Agravo

•28/07/2022, 22:56

Decisão

•01/07/2022, 16:00

Decisão

•30/06/2022, 19:45

Despacho

•17/06/2022, 05:52

Despacho

•14/06/2022, 19:35

Acórdão

•20/04/2022, 17:32

Despacho

•23/03/2022, 16:43

Despacho

•23/03/2022, 16:31

Acórdão

•11/03/2022, 16:12

Sentença

•01/10/2021, 18:03

Sentença

•01/10/2021, 18:03

Todos os documentos(31)

Certidão

•18/12/2022, 11:19

Despacho

•02/09/2022, 09:42

Despacho

•01/09/2022, 22:19

Agravo

•28/07/2022, 22:56

Agravo

•28/07/2022, 22:56

Decisão

•01/07/2022, 16:00

Decisão

•30/06/2022, 19:45

Despacho

•17/06/2022, 05:52

Despacho

•14/06/2022, 19:35

Acórdão

•20/04/2022, 17:32

Despacho

•23/03/2022, 16:43

Despacho

•23/03/2022, 16:31

Acórdão

•11/03/2022, 16:12

Sentença

•01/10/2021, 18:03

Sentença

•01/10/2021, 18:03

Sentença

•20/09/2021, 18:26

Sentença

•20/09/2021, 18:26

Decisão

•30/08/2021, 17:07

Decisão

•30/08/2021, 17:07

Decisão

•02/08/2021, 15:50

Decisão

•02/08/2021, 15:50

Petição

•22/02/2021, 22:03

Decisão

•08/02/2021, 11:26

Decisão

•08/02/2021, 11:26

Despacho

•09/12/2020, 18:51

Despacho

•09/12/2020, 12:01

Despacho

•09/12/2020, 12:01

Despacho

•25/11/2020, 18:19

Despacho

•25/11/2020, 18:19

Decisão

•05/06/2020, 18:23

Decisão

•05/06/2020, 18:23