Cumprimento de sentença 0722843-45.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.045,79

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 16:01

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:55

Outras decisões

12/05/2026, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/05/2026, 06:58

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:29

Juntada de ato do diretor de secretaria

27/03/2026, 10:29

Recebidos os autos

26/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:56

Recebidos os autos

23/01/2026, 11:29

Todas as movimentações(440)

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 16:01

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:55

Outras decisões

12/05/2026, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/05/2026, 06:58

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:29

Juntada de ato do diretor de secretaria

27/03/2026, 10:29

Recebidos os autos

26/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:56

Recebidos os autos

23/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/01/2026, 16:07

Juntada de ofício

22/01/2026, 16:05

Desentranhado o documento

21/01/2026, 17:41

Cancelada a movimentação processual

21/01/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:16

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 09:16

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/12/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:29

Juntada de certidão

12/12/2025, 19:29

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2025, 12:15

Expedição de Ato Ordinatório.

07/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:45

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:15

Juntada de alvará de levantamento

04/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2025, 18:50

Recebidos os autos

30/10/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/10/2025, 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2025, 14:57

Recebidos os autos

27/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:07

Outras decisões

27/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:20

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

13/10/2025, 09:47

Deferido o pedido de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: 076.559.011-55 (EXEQUENTE).

13/10/2025, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/10/2025, 15:35

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:11

Recebidos os autos

27/08/2025, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2025, 16:26

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/08/2025, 16:07

Processo Desarquivado

22/08/2025, 04:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2025, 19:57

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:10

Concedida a gratuidade da justiça a GIOVANNA SILVA RODRIGUES - CPF: 013.195.171-88 (EXECUTADO).

12/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2025, 09:31

Recebidos os autos

28/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:34

Indeferido o pedido de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: 076.559.011-55 (EXEQUENTE)

28/01/2025, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2024, 13:08

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:23

Outras decisões

05/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/12/2024, 12:08

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2024, 17:06

Recebidos os autos

18/11/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/11/2024, 07:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:35

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:34

Juntada de certidão

11/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:47

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:46

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:13

Outras decisões

01/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/10/2024, 07:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 14:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:29

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:29

Outras decisões

17/05/2024, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:54

Recebidos os autos

15/03/2024, 07:26

Indeferido o pedido de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: 076.559.011-55 (EXEQUENTE)

15/03/2024, 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:18

Expedição de Ato Ordinatório.

13/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722843-45.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES EXECUTADO: GIOVANNA SILVA RODRIGUES, MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES, LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a executada Luciene, por intermédio de seus patronos, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço em que o veículo de placa PBC0766 pode ser encontrado. Caso seja o mesmo endereço anteriormente informado, constante do mandado de ID 184207728, a executada deverá esclarecer as dúvidas suscitadas pelo oficial de justiça na ID 184444765, sob pena de aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 77, §2º do CPC. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 10:07:38. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:45

Deferido o pedido de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: 076.559.011-55 (EXEQUENTE).

25/01/2024, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:43

Expedição de Ato Ordinatório.

24/01/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:59

Expedição de Ato Ordinatório.

18/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 16:30

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:01

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722843-45.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES EXECUTADO: GIOVANNA SILVA RODRIGUES, MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES, LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com base na petição de ID 134151860, proceda-se ao cancelamento da penhora de ID 131210216. O exequente requer a penhora de um veículo em nome do executado e, como se verifica pelos documentos de ID 174954371, o veículo indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado. Para assegurar a constrição, determino a restrição e bloqueio no sistema RENAJUD quanto à transferência e relicenciamento do veículo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço da procuração (ID 85221260), devendo o bem ser depositado em mãos do devedor. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 13:20:27. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 22:06

Deferido o pedido de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: 076.559.011-55 (EXEQUENTE).

22/11/2023, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:15

Publicado Ato do Diretor de Secretaria em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722843-45.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES EXECUTADO: GIOVANNA SILVA RODRIGUES, MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES, LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes em cinco dias acerca o ofício do Banco Brasdesco, neste ato anexado aos autos. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2023 12:33:11. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Ato do Diretor de Secretaria - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:35

Juntada de ato do diretor de secretaria

11/10/2023, 12:34

Juntada de ato do diretor de secretaria

10/10/2023, 13:14

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/10/2023, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/08/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 08:58

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 08:58

Deferido o pedido de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: 076.559.011-55 (EXEQUENTE).

10/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:21

Juntada de comunicações

31/07/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:45

Recebidos os autos

10/07/2023, 09:45

Deferido o pedido de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: 076.559.011-55 (EXEQUENTE).

10/07/2023, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/07/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:37

Expedição de Ato Ordinatório.

07/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:02

Outras decisões

22/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:39

Expedição de Ato Ordinatório.

16/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:33

Recebidos os autos

27/03/2023, 11:33

Deferido o pedido de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: 076.559.011-55 (EXEQUENTE).

27/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2023, 10:59

Expedição de Ato Ordinatório.

22/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 19:55

Recebidos os autos

21/03/2023, 09:22

Indeferido o pedido de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: 076.559.011-55 (EXEQUENTE)

21/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2023, 18:27

Expedição de Ato Ordinatório.

12/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2023, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:10

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 14:21

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2023, 15:25

Recebidos os autos

09/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:06

Outras decisões

09/02/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:50

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:47

Recebidos os autos

30/01/2023, 20:02

Deferido o pedido de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: 076.559.011-55 (EXEQUENTE).

30/01/2023, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:46

Expedição de Ato Ordinatório.

06/12/2022, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:34

Expedição de Ato Ordinatório.

10/11/2022, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2022, 20:38

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2022, 14:57

Recebidos os autos

21/09/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:05

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:15

Recebidos os autos

20/09/2022, 08:15

Decisão interlocutória - indeferimento

20/09/2022, 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/09/2022, 07:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:22

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:21

Decisão interlocutória - deferimento

09/09/2022, 07:19

Recebidos os autos

09/09/2022, 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/09/2022, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:39

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:39

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Expedição de Ato Ordinatório.

23/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:14

Expedição de Ato Ordinatório.

11/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 15:45

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2022, 14:28

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:32

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

07/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:59

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:00

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:18

Recebidos os autos

23/06/2022, 10:40

Deferido em parte o pedido de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: 076.559.011-55 (EXEQUENTE)

23/06/2022, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/06/2022, 14:05

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:11

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:50

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:15

Juntada de alvará de levantamento

30/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2022, 13:24

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:58

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2022, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

15/01/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 12:55

Recebidos os autos

12/01/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:13

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2022, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/01/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:54

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 13:26

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/06/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

04/06/2021, 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

04/06/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 14:15

Recebidos os autos

01/06/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:07

Decisão interlocutória - indeferimento

01/06/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

31/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:05

Expedição de Ato Ordinatório.

26/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2021, 18:51

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:36

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/04/2021, 08:59

Juntada de certidão

16/04/2021, 08:59

Recebidos os autos

15/04/2021, 18:05

Decisão interlocutória - recebido

15/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/04/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Recebidos os autos

22/03/2021, 16:45

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/03/2021, 07:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:35

Recebidos os autos

11/03/2021, 09:35

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2021, 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/03/2021, 17:50

Juntada de certidão

03/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:01

Juntada de certidão

24/02/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:15

Expedição de Ato Ordinatório.

07/01/2021, 13:15

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

26/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

26/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

26/11/2020, 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2020, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:57

Transitado em Julgado em 10/11/2020

10/11/2020, 08:56

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Publicado Sentença em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Publicado Sentença em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Publicado Sentença em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:59

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:33

Julgado procedente o pedido

07/10/2020, 11:19

Recebidos os autos

07/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/09/2020, 15:57

Recebidos os autos

16/09/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:54

Decisão interlocutória - indeferimento

16/09/2020, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/09/2020, 07:41

Juntada de Petição de especificação de provas

15/09/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:12

Recebidos os autos

11/09/2020, 11:12

Decisão interlocutória - recebido

11/09/2020, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/09/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:15

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/08/2020, 12:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/08/2020, 12:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/08/2020, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 10:31

Recebidos os autos

27/07/2020, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2020, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/07/2020, 10:44

Juntada de certidão

27/07/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 15:20

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:55

Despacho

•26/01/2026, 14:24

Despacho

•23/01/2026, 11:56

Despacho

•23/01/2026, 11:29

Despacho

•23/01/2026, 11:29

Despacho

•15/12/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:45

Despacho

•30/10/2025, 08:04

Despacho

•30/10/2025, 08:04

Decisão

•27/10/2025, 14:07

Decisão

•27/10/2025, 14:07

Decisão

•13/10/2025, 09:47

Decisão

•13/10/2025, 09:47

Despacho

•25/08/2025, 14:44

Todos os documentos(117)

Decisão

•12/05/2026, 17:55

Despacho

•26/01/2026, 14:24

Despacho

•23/01/2026, 11:56

Despacho

•23/01/2026, 11:29

Despacho

•23/01/2026, 11:29

Despacho

•15/12/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:45

Despacho

•30/10/2025, 08:04

Despacho

•30/10/2025, 08:04

Decisão

•27/10/2025, 14:07

Decisão

•27/10/2025, 14:07

Decisão

•13/10/2025, 09:47

Decisão

•13/10/2025, 09:47

Despacho

•25/08/2025, 14:44

Despacho

•25/08/2025, 14:44

Decisão

•12/02/2025, 09:10

Decisão

•12/02/2025, 09:10

Decisão

•28/01/2025, 11:34

Decisão

•28/01/2025, 11:34

Decisão

•05/12/2024, 13:23

Decisão

•05/12/2024, 13:23

Despacho

•18/11/2024, 09:20

Despacho

•18/11/2024, 09:20

Decisão

•01/10/2024, 12:13

Decisão

•01/10/2024, 12:13

Decisão

•15/07/2024, 14:32

Decisão

•17/05/2024, 10:29

Decisão

•17/05/2024, 10:29

Decisão

•03/04/2024, 11:54

Decisão

•15/03/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:18

Decisão

•25/01/2024, 12:45

Decisão

•25/01/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:59

Decisão

•22/11/2023, 22:06

Decisão

•22/11/2023, 22:06

Decisão

•10/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:21

Decisão

•10/07/2023, 09:45

Decisão

•10/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:37

Decisão

•22/05/2023, 16:02

Decisão

•22/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:39

Decisão

•27/03/2023, 11:33

Decisão

•27/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:44

Decisão

•21/03/2023, 09:22

Decisão

•21/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:59

Decisão

•09/02/2023, 11:06

Decisão

•09/02/2023, 11:06

Decisão

•30/01/2023, 20:02

Decisão

•30/01/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:34

Decisão

•21/09/2022, 15:05

Decisão

•21/09/2022, 15:05

Decisão

•20/09/2022, 08:15

Decisão

•20/09/2022, 08:15

Decisão

•09/09/2022, 07:19

Decisão

•02/09/2022, 15:39

Decisão

•02/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 17:14

Decisão

•07/07/2022, 14:59

Decisão

•23/06/2022, 10:40

Decisão

•14/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:41

Decisão

•18/05/2022, 14:58

Decisão

•18/05/2022, 14:58

Decisão

•12/01/2022, 11:13

Decisão

•12/01/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•05/01/2022, 12:32

Decisão

•14/06/2021, 14:50

Decisão

•14/06/2021, 14:50

Ofício

•11/06/2021, 18:36

Decisão

•01/06/2021, 09:07

Decisão

•01/06/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:05

Embargos de Declaração

•25/05/2021, 18:51

Decisão

•14/05/2021, 15:36

Decisão

•14/05/2021, 15:36

Decisão

•15/04/2021, 18:05

Decisão

•22/03/2021, 16:45

Decisão

•22/03/2021, 16:45

Decisão

•11/03/2021, 13:05

Decisão

•11/03/2021, 09:35

Decisão

•11/03/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:15

Petição

•10/11/2020, 16:17

Comprovante

•13/10/2020, 16:22

Sentença

•13/10/2020, 10:04

Sentença

•13/10/2020, 09:58

Sentença

•07/10/2020, 11:33

Sentença

•07/10/2020, 11:19

Decisão

•16/09/2020, 15:54

Decisão

•16/09/2020, 15:54

Decisão

•11/09/2020, 11:12

Decisão

•11/09/2020, 11:12

Decisão

•27/07/2020, 17:21