Embargos de Declaração Cível 0702595-72.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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LiquidaçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.897.248,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Dissolução Parcial de Sociedade · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Partes do Processo

ASSIS BRAS FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

WILMA APARECIDA SILVA

CPF

Autor

VALDEMAR FLOR DA SILVA

CPF

Autor

DANIELE BARRETO FERNANDES

CPF

Autor

VALDEMAR FLOR DA SILVA (ESPOLIO DE)

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE BARRETO FERNANDES

OAB/DF 28826·CPF·Representa: Autor

JULIO ROMARIO DA SILVA

OAB/DF 16777·CPF·Representa: Autor

RENATA DOS SANTOS SILVA

OAB/DF 36600·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 6856·CPF·Representa: Autor

JULIO ROMARIO DA SILVA

OAB/DF 16777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ASSIS BRAS FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

WILMA APARECIDA SILVA

CPF

Autor

VALDEMAR FLOR DA SILVA

CPF

Autor

DANIELE BARRETO FERNANDES

CPF

Autor

VALDEMAR FLOR DA SILVA (ESPOLIO DE)

Terceiro

VALDEMAR FLOR DA SILVA (ESPOLIO DE)

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIELE BARRETO FERNANDES

OAB/DF 28826·CPF·Representa: Autor

JULIO ROMARIO DA SILVA

OAB/DF 16777·CPF·Representa: Autor

RENATA DOS SANTOS SILVA

OAB/DF 36600·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 6856·CPF·Representa: Autor

JULIO ROMARIO DA SILVA

OAB/DF 16777·CPF·Representa: Réu

RENATA DOS SANTOS SILVA

OAB/DF 36600·CPF·Representa: Réu

WILIAM FLOR DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de VALDEMAR FLOR DA SILVA (ESPÓLIO DE) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

29/12/2023, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:27

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:27

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:27

Negado seguimento ao recurso

23/12/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/12/2023, 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/12/2023, 13:14

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:14

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de VALDEMAR FLOR DA SILVA (ESPÓLIO DE) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/12/2023, 15:48

Decisão

•23/12/2023, 11:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

29/12/2023, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:27

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:27

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:27

Negado seguimento ao recurso

23/12/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/12/2023, 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/12/2023, 13:14

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:14

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/12/2023, 18:31

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:31

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de VALDEMAR FLOR DA SILVA (ESPÓLIO DE) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:34

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 18:45

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 15:59

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

19/09/2023, 12:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:52

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:50

Decorrido prazo de DANIELE BARRETO FERNANDES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ASSIS BRAS FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de WILMA APARECIDA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

14/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/08/2023, 13:06

Publicado Ementa em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2023, 11:49

Conhecido o recurso de VALDEMAR FLOR DA SILVA (ESPÓLIO DE) (APELANTE) e provido

20/07/2023, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 19:27

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2023, 14:26

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:08

Juntada de certidão

29/05/2023, 21:39

Deliberado em Sessão - Retirado

29/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de VALDEMAR FLOR DA SILVA (ESPÓLIO DE) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de ASSIS BRAS FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de DANIELE BARRETO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

13/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Luís Fischer Dias

09/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:37

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/03/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/03/2023, 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/03/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/03/2023, 11:11

Recebidos os autos

01/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:10

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:10

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:02

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/02/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/02/2023, 11:27

Recebidos os autos

03/02/2023, 11:27

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2023, 18:19

Publicado Acórdão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 15:52

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:06

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2022, 14:36

Recebidos os autos

04/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 20:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

17/10/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

17/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2022, 12:31

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de VALDEMAR FLOR DA SILVA (ESPÓLIO DE) em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:05

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 11:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 16:43

Publicado Ementa em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Publicado Ementa em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Conhecido o recurso de VALDEMAR FLOR DA SILVA (ESPÓLIO DE) (APELANTE) e não-provido

21/09/2022, 20:08

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 19:59

Publicado Certidão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 11:16

Juntada de certidão de julgamento

22/06/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/06/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2022, 12:04

Recebidos os autos

30/05/2022, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

18/05/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

18/05/2022, 16:09

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:09

Recebidos os autos

18/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/05/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 13:31

Acórdão

•15/11/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:07

Acórdão

•20/07/2023, 16:15

Despacho

•09/03/2023, 14:36

Despacho

•01/03/2023, 15:28

Acórdão

•05/12/2022, 12:49

Acórdão

•02/12/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:18

Acórdão

•21/09/2022, 21:23

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 03:48

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 03:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/12/2023, 15:48

Decisão

•23/12/2023, 11:27

Acórdão

•15/11/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:07

Acórdão

•20/07/2023, 16:15

Despacho

•09/03/2023, 14:36

Despacho

•01/03/2023, 15:28

Acórdão

•05/12/2022, 12:49

Acórdão

•02/12/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:18

Acórdão

•21/09/2022, 21:23

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 03:48

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 03:48

Decisão

•22/03/2022, 10:28

Decisão

•22/03/2022, 10:28

Sentença

•18/03/2022, 09:15

Sentença

•18/03/2022, 09:15

Decisão

•15/03/2022, 08:24

Decisão

•15/03/2022, 08:24

Decisão

•14/03/2022, 15:50

Decisão

•14/03/2022, 15:50