Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703749-60.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 22.441,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MARLUCIA PEREIRA DORNELAS DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB/DF 24638·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MARLUCIA PEREIRA DORNELAS DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

TIAGO MALCHER AVILA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 09:12

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:52

Juntada de alvará de levantamento

31/03/2026, 14:52

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:52

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:52

Juntada de alvará de levantamento

31/03/2026, 14:52

Juntada de alvará de levantamento

31/03/2026, 14:52

Juntada de certidão

24/03/2026, 03:23

Juntada de certidão

24/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:15

Recebidos os autos

19/03/2026, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/03/2026, 17:59

Todas as movimentações(267)

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 09:12

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:52

Juntada de alvará de levantamento

31/03/2026, 14:52

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:52

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 14:15

Sentença

•19/03/2026, 18:46

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:52

Juntada de alvará de levantamento

31/03/2026, 14:52

Juntada de alvará de levantamento

31/03/2026, 14:52

Juntada de certidão

24/03/2026, 03:23

Juntada de certidão

24/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:15

Recebidos os autos

19/03/2026, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/03/2026, 10:38

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

09/03/2026, 22:22

Recebidos os autos

09/03/2026, 14:22

Outras decisões

09/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/03/2026, 11:44

Juntada de certidão

07/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:34

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:19

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA DORNELAS DA COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:43

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:14

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:35

Outras decisões

12/11/2025, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:09

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de impugnação

13/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA DORNELAS DA COSTA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:25

Decorrido prazo de PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:25

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:16

Recebidos os autos

25/09/2025, 08:21

Outras decisões

25/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:47

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:23

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:52

Determinada a emenda à inicial

29/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/08/2025, 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2025, 17:31

Processo Desarquivado

28/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:41

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 20:16

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:29

Outras decisões

09/04/2024, 14:17

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/04/2024, 18:05

Processo Desarquivado

08/04/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:14

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:56

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/02/2024, 14:16

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

20/02/2024, 23:26

Juntada de certidão

20/02/2024, 23:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 01:16

Juntada de certidão

25/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de TIAGO MALCHER AVILA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA DORNELAS DA COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:06

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:11

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:51

Deferido o pedido de TIAGO MALCHER AVILA - CPF: 009.137.761-73 (PERITO).

20/10/2023, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/10/2023, 13:26

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARLUCIA PEREIRA DORNELAS DA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.estado.codEstado}, #{dataAtual} #{currentTime}. ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703749-60.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 22:20

Juntada de certidão

09/10/2023, 21:06

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

30/07/2021, 12:43

Juntada de certidão

30/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2021, 10:09

Publicado Certidão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:24

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de apelação

07/07/2021, 09:41

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA DORNELAS DA COSTA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:10

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de apelação

22/06/2021, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento

27/05/2021, 18:29

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA DORNELAS DA COSTA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:38

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 15:00

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA DORNELAS DA COSTA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Publicado Despacho em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:40

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/05/2021, 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2021, 15:20

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:36

Publicado Sentença em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:15

Decisão interlocutória - deferimento

28/04/2021, 16:59

Recebidos os autos

28/04/2021, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2021, 16:14

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:56

Publicado Despacho em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:17

Recebidos os autos

05/04/2021, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/04/2021, 22:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 08:42

Recebidos os autos

24/03/2021, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/03/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 21:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2021, 14:11

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA DORNELAS DA COSTA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/02/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:26

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 22:47

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 22:45

Juntada de Petição de laudo

29/01/2021, 09:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 13:36

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/01/2021, 09:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:17

Decisão interlocutória - deferimento

16/12/2020, 15:08

Recebidos os autos

16/12/2020, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/12/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 18:03

Juntada de certidão

14/12/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 23:44

Recebidos os autos

10/12/2020, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 22:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 11:10

Publicado Certidão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:57

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:06

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:39

Decorrido prazo de TIAGO MALCHER AVILA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:32

Juntada de certidão

23/10/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 10:46

Juntada de certidão

14/10/2020, 09:16

Recebidos os autos

13/10/2020, 16:55

Decisão_Indeferimento

13/10/2020, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/10/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2020, 08:59

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:49

Recebidos os autos

22/09/2020, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 10:21

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

19/09/2020, 08:29

Recebidos os autos

19/09/2020, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/09/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:51

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 19:20

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:18

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2020, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/08/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:03

Juntada de Petição de réplica

13/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de réplica

13/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 15:46

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:28

Recebidos os autos

23/07/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/07/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de contestação

22/07/2020, 16:26

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA DORNELAS DA COSTA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:37

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:21

Recebidos os autos

08/06/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:26

Recebidos os autos

04/06/2020, 13:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2020, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/06/2020, 20:59

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 20:12

Decisão

•09/03/2026, 14:22

Decisão

•12/11/2025, 13:14

Decisão

•12/11/2025, 12:35

Impugnação

•13/10/2025, 12:10

Decisão

•25/09/2025, 12:16

Decisão

•25/09/2025, 08:21

Decisão

•29/08/2025, 15:22

Decisão

•29/08/2025, 13:52

Despacho

•12/04/2024, 15:42

Decisão

•09/04/2024, 16:29

Decisão

•09/04/2024, 14:17

Decisão

•20/10/2023, 13:51

Acórdão

•14/08/2023, 19:11

Todos os documentos(48)

Sentença

•20/03/2026, 14:15

Sentença

•19/03/2026, 18:46

Decisão

•09/03/2026, 14:22

Decisão

•12/11/2025, 13:14

Decisão

•12/11/2025, 12:35

Impugnação

•13/10/2025, 12:10

Decisão

•25/09/2025, 12:16

Decisão

•25/09/2025, 08:21

Decisão

•29/08/2025, 15:22

Decisão

•29/08/2025, 13:52

Despacho

•12/04/2024, 15:42

Decisão

•09/04/2024, 16:29

Decisão

•09/04/2024, 14:17

Decisão

•20/10/2023, 13:51

Acórdão

•14/08/2023, 19:11

Acórdão

•17/02/2023, 18:36

Despacho

•14/11/2022, 18:59

Acórdão

•08/10/2022, 08:58

Acórdão

•21/07/2022, 12:46

Despacho

•30/08/2021, 15:36

Decisão

•27/05/2021, 18:40

Decisão

•27/05/2021, 18:29

Despacho

•17/05/2021, 15:40

Despacho

•17/05/2021, 15:15

Decisão

•28/04/2021, 18:15

Decisão

•28/04/2021, 16:59

Sentença

•27/04/2021, 18:00

Sentença

•27/04/2021, 16:14

Despacho

•05/04/2021, 18:44

Despacho

•05/04/2021, 18:17

Despacho

•24/03/2021, 10:17

Despacho

•24/03/2021, 08:42

Decisão

•16/12/2020, 15:17

Decisão

•16/12/2020, 15:08

Despacho

•10/12/2020, 23:44

Decisão

•14/10/2020, 09:16

Decisão

•13/10/2020, 17:44

Decisão

•13/10/2020, 16:54

Despacho

•22/09/2020, 18:58

Despacho

•22/09/2020, 15:49

Decisão

•19/09/2020, 08:29

Decisão

•14/08/2020, 19:20

Decisão

•14/08/2020, 17:18

Despacho

•23/07/2020, 16:28

Despacho

•23/07/2020, 15:02

Despacho

•08/06/2020, 17:41

Decisão

•04/06/2020, 17:05

Decisão

•04/06/2020, 13:08