Execução de Título Extrajudicial 0709221-70.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.954,26

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:59

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:57

Recebidos os autos

06/11/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/11/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:52

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

09/10/2025, 12:12

Outras decisões

09/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/10/2025, 18:51

Processo Desarquivado

08/10/2025, 04:51

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:59

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:57

Recebidos os autos

06/11/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/11/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:52

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

09/10/2025, 12:12

Outras decisões

09/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/10/2025, 18:51

Processo Desarquivado

08/10/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:26

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 10:57

Juntada de certidão

27/05/2025, 22:24

Juntada de alvará de levantamento

27/05/2025, 22:24

Juntada de certidão

27/05/2025, 22:23

Juntada de alvará de levantamento

27/05/2025, 22:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:07

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:56

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:21

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

08/04/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:52

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:34

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:22

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/04/2025, 19:11

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:55

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:26

Publicado Certidão em 27/02/2025.

27/02/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 13:03

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:51

Recebidos os autos

21/02/2025, 22:20

Outras decisões

21/02/2025, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/02/2025, 19:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/02/2025, 17:00

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:37

Recebidos os autos

23/01/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 20:06

Indeferido o pedido de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 48.041.735/0001-90 (EXEQUENTE)

23/01/2025, 20:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2025, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:02

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

12/12/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 21:33

Indeferido o pedido de ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME - CNPJ: 11.545.051/0001-15 (EXECUTADO)

12/12/2024, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/12/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:06

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:30

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:52

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709221-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME, EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a atribuição de efeito suspensivo, suspendo o curso da presente execução até o julgamento dos embargos à execução correlatos. Ressalto que o devedor solicitou atribuição de efeito suspensivo nos embargos, valendo-se do bloqueio realizado via SISBAJUD para garantir o juízo. Assim, fica prejudicada a apreciação de impugnação à penhora, ante a evidente incompatibilidade entre a apreciação do pedido de desbloqueio e a utilização do referido valor como garantia do juízo. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2024, 15:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 21:23

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/02/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709221-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME, EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO Decisão Os pedidos de reconsideração são comuns na praxe forense, todavia, não encontram amparo legal, de sorte que o inconformismo com os provimentos judiciais deve ser manifestado pelos meios processuais cabíveis previstos no Código de Processo Civil. Dentro disso, não conheço do pedido de reconsideração requerido pelo devedor ao ID 185344561, e mantenho incólume a decisão, por seus próprios fundamentos. A questão acerca da garantia do juízo e concessão de efeito suspensivo será apreciada nos embargos. Quanto ao mais, aguarde-se o transcurso do prazo para o devedor impugnar a penhora realizada. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2024, 20:01

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:04

Indeferido o pedido de ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME - CNPJ: 11.545.051/0001-15 (EXECUTADO)

01/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 19:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709221-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME, EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Caso a decisão agravada condicione a liberação de valores ou a realização de leilão de bem penhorado à preclusão, o cumprimento da determinação ficará condicionado ao trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, aguardando-se o transcurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, bem como impugnação à penhora. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709221-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME, EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de exceção de pré-executividade em que os executados alegam em síntese, a nulidade da citação realizada, sustentando que tanto a citação da pessoa jurídica (1ª executada) quando da pessoa física (2º executado), foram realizadas em endereço estranho, visto que a empresa não é sediada no local, tampouco o 2º executado reside no referido endereço. Manifestação do credor ao ID 175727760. É o relatório. A citação constitui pressuposto processual de validade, que é indispensável para a regular estabilização da relação processual e de seu prosseguimento. O mandado de citação é um ato processual formal, devendo preencher os requisitos previstos pelos artigos 236 a 250 do Código de Processo Civil, sendo que o descumprimento das formalidades poderá invalidar o ato, tornando-se necessária a sua repetição. No caso em tela, verifico que o mandado de citação enviado à pessoa jurídica não foi cumprido porque estavam faltando os dados completos do endereço (conforme certidão de ID 162375407). Da mesma forma, não houve a citação da pessoa física por motivos de mudança, conforme certidão de ID 163456310. O exequente foi intimado a declinar o endereço onde os executados pudessem ser encontrados, ocasião em que indicou o endereço: QN 106 CJ AP 207, BL D, LT 1, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72302-150. Os mandados foram devidamente recebidos no referido endereço, tendo sido assinados por terceiros estranhos aos autos. Foram consideradas válidas as citações realizadas no referido endereço, passando o feito às pesquisas de bens. Todavia, ao analisar os autos verifico que não existem indícios de que a empresa estava sediada no local em que o mandado foi recebido (haja vista ser prédio residencial), tampouco que o executado pessoa física lá reside. Por outro lado, os devedores lograram êxito em comprovar que a empresa está sediada no local A ADE CONJUNTO 8 LOTE 09, SAMAMBAIA SUL, BRASÍLIA DF, CEP 72.314-708 e que a pessoa física reside no seguinte endereço: QR 122, Conjunto 01, Lote 15, Samambaia, Brasília DF, CEP 72.304-201, visto que acostaram juntamente com a exceção de pré-executividade os comprovantes de endereço e de situação cadastral. Assim, forçoso é o reconhecimento da nulidade de citação, uma vez que não há qualquer indício de relação dos devedores com o endereço em que a citação foi recebida. Dentro disso, ACOLHO a exceção de pré-executivade, para declarar a nulidade da citação realizada. Aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, que será contado a partir da presente decisão. Mantenho, por hora, o bloqueio realizado via SISBAJUD, ante o princípio da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais. Reabro o prazo para apresentação de impugnação ao bloqueio via SISBAJUD, que será contado a partir da presente decisão. Quanto ao pedido de baixa do nome da devedora do cadastro de inadimplentes, indefiro. Não há qualquer razão para a baixa, eis que a execução está fundada em título certo, líquido e exigível e o recebimento da ação, por si só, autoriza que a credora insira o nome do devedor no cadastro de inadimplentes. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:38

Outras decisões

18/12/2023, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/12/2023, 18:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

18/12/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:28

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/12/2023, 19:29

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

15/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/12/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:41

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:52

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709221-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME, EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão 174843315, efetuei o desbloqueio SISBAJUD, mantendo somente o bloqueio de R$ 18.361,29, conforme determinado. Certifico que a parte atingida pelo bloqueio foi ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA - ME, e que o valor não foi transferido para conta judicial. Em cumprimento à determinação prévia deste Juízo, intimo a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 16:21:14. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:03

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709221-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME, EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o excesso de penhora, haja vista que o débito total é de R$ 18.361,29 e houve bloqueio de R$ 53.955,32, promova-se o IMEDIATO desbloqueio do excesso, mantendo-se constrito apenas o valor do débito (R$ 18.361,29). Após, independentemente de nova conclusão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte atingida pelo bloqueio para apresentar, caso queira, objeção quanto à penhora, devendo a intimação ser realizada por meio de diário de justiça. Sem prejuízo, intime-se o credor para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

12/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

10/10/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2023, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/10/2023, 18:22

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/08/2023, 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/08/2023, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/07/2023, 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/07/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 00:07

Recebidos os autos

02/06/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:17

em cooperação judiciária

02/06/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/06/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 21:33

Determinada a emenda à inicial

22/05/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/05/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2023, 21:06

Declarada incompetência

17/05/2023, 19:34

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

17/05/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 13:24

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 23:44

Despacho

•06/11/2025, 19:24

Decisão

•09/10/2025, 12:12

Decisão

•09/10/2025, 12:12

Sentença

•28/04/2025, 18:37

Sentença

•28/04/2025, 18:37

Despacho

•08/04/2025, 19:21

Despacho

•08/04/2025, 19:21

Decisão

•02/04/2025, 17:41

Decisão

•02/04/2025, 17:41

Decisão

•01/04/2025, 16:55

Decisão

•21/02/2025, 22:20

Decisão

•21/02/2025, 22:20

Decisão

•23/01/2025, 20:06

Decisão

•23/01/2025, 20:06

Todos os documentos(35)

Despacho

•06/11/2025, 23:44

Despacho

19/12/2023, 00:00

•06/11/2025, 19:24

Decisão

•09/10/2025, 12:12

Decisão

•09/10/2025, 12:12

Sentença

•28/04/2025, 18:37

Sentença

•28/04/2025, 18:37

Despacho

•08/04/2025, 19:21

Despacho

•08/04/2025, 19:21

Decisão

•02/04/2025, 17:41

Decisão

•02/04/2025, 17:41

Decisão

•01/04/2025, 16:55

Decisão

•21/02/2025, 22:20

Decisão

•21/02/2025, 22:20

Decisão

•23/01/2025, 20:06

Decisão

•23/01/2025, 20:06

Decisão

•12/12/2024, 21:33

Decisão

•12/12/2024, 21:33

Certidão

•04/04/2024, 13:24

Sentença

•04/04/2024, 13:24

Decisão

•07/02/2024, 15:34

Decisão

•07/02/2024, 15:34

Decisão

•06/02/2024, 21:23

Decisão

•01/02/2024, 18:04

Decisão

•01/02/2024, 18:04

Decisão

•18/12/2023, 20:38

Decisão

•18/12/2023, 20:38

Decisão

•15/12/2023, 19:29

Decisão

•15/12/2023, 19:29

Decisão

•10/10/2023, 21:46

Decisão

•10/10/2023, 21:46

Decisão

•02/06/2023, 19:17

Decisão

•02/06/2023, 19:17

Decisão

•22/05/2023, 21:33

Decisão

•22/05/2023, 21:33

Decisão

•17/05/2023, 19:34