Cumprimento de sentença 0709455-32.2021.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709455-32.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709455-32.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: MARCELLO DIAS DE PAULA, GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS EXECUTADO: CLENIO PINHEIRO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certidão ID187761769. Petições ID180880280 de Marcell Porto e Castro e Mell Soares Porto e Magalhães e Petição ID189727115 de Marcello Dias de Paula e Gabriela Vollstedt Bastos Villas Boas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte o pedido de liberação do bloqueio ID109427476, no valor de R$ 24.372,67 em favor favor dos peticionantes supra, Marcell Porto e Castro e Mell Soares Porto e Magalhães, causídios representantes do devedor Clênio Pinheiro de LIma, procuraçoes IDs Num. 101390016 - Pág. 1 e Num. 101390017 - Pág. 1, tendo em vista que a sentença ID129726571 que reconheceu a prescrição da dívida em cobrança no cumprimento de sentença originário, deternimou sua liberação em favor do antigo devedor Rildo Monteiro Martins, cujas contas foram bloqueadas e o acórdão determinou o prosseguimento do cumprimento somente em relação aos honorários, a liberação deverá ser restrita a essa parte, devendo a parte trazer planilha atualizada. Bem assim do bloqueio ID183318775, pois realizado em conta de Clênio Pineiro de Lima, ora devedor, no presente cumprimento. Como acórdão determinou o prosseguimento do cumprimento em relação aos honorários, as liberações deverão ser restritas a essa parte. com atenção para o fato de que foi concedida a gratuidade de justiça ao devedor nos autos principais em sede apelação, conforme ID101390026 - Pág. 101 com efeito ex-nunc, conforme a sentença no cumprimento originário ID129726571, bem assim sobre o pedido de novos bloqueios. Quanto ao cumprimento de sentença dos causídicos devedor nos autos principais, arcello Dias de Paula e Gabriela Vollstedt Bastos Villas Boas., CHAMO O FEITO à ordem e determino sua distribuição em autos apartados, uma vez que a decisão do recurso determinou o prosseguimento do antigo cumprimento em relação aos honorários, para evitar tumulto na tramitação. Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para análise da liberação dos valores bloqueados nos autos, com atenção para as disposições supra. Altere-se os pólos do feito para passar a constar Marcell Porto e Castro e Mell Soares Porto e Magalhães como credores e Rildo Monteiro Martins. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de verba honorária. Inverta-se os pólos e altere o pólo ativo para passar a constar os causídicos MARCELLO DIAS DE PAULA e GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS. Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) credor(s) para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o(a)(s) devedor(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

04/12/2023, 00:00

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Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELL PORTO E CASTRO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RILDO MONTEIRO MARTINS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MELL SOARES PORTO E MAGALHAES em 05/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(52)