Execução Fiscal 0701867-35.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 83.590,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

KAPAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPACHOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2023, 19:33

Recebidos os autos

10/03/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:49

Recebidos os autos

28/09/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

27/06/2022, 13:52

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:08

Publicado Certidão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:32

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 21:30

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2023, 19:33

Recebidos os autos

10/03/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 19:33

Despacho

•28/09/2022, 19:24

17/10/2022, 19:49

Recebidos os autos

28/09/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

27/06/2022, 13:52

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:08

Publicado Certidão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:32

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 21:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:44

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:26

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/12/2021, 15:47

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2021, 18:50

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/10/2021, 12:27

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:39

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/10/2021, 07:54

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

01/09/2021, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2021, 20:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2021, 20:53

Declarada incompetência

24/08/2021, 14:08

Recebidos os autos

24/08/2021, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

02/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de KAPAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPACHOS LTDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701867-35.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KAPAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPACHOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:28

Declarada incompetência

07/06/2021, 11:00

Recebidos os autos

07/06/2021, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 20:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/05/2021, 09:55

Recebidos os autos

24/05/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/05/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Recebidos os autos

22/04/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:09

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2021, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

21/04/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 17:33

Audiência Conciliação realizada em/para 23/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

02/04/2021, 21:03

Juntada de certidão

22/03/2021, 21:26

Recebidos os autos

24/02/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/02/2021, 18:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2021, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 16:35

Recebidos os autos

15/01/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/01/2021, 13:13

Audiência Conciliação designada para 23/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

14/01/2021, 11:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/01/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 11:29

Despacho

•28/09/2022, 19:24

Decisão

•14/06/2022, 16:52

Decisão

•30/12/2021, 15:50

Decisão

•30/12/2021, 15:50

Decisão

•07/10/2021, 18:50

Decisão

•06/10/2021, 15:39

Decisão

•24/08/2021, 14:08

Decisão

•07/06/2021, 12:28

Decisão

•07/06/2021, 11:00

Despacho

•24/05/2021, 19:52

Decisão

•22/04/2021, 14:09

Decisão

•22/04/2021, 14:09

Despacho

•24/02/2021, 14:59

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/03/2023, 19:33

Despacho

•28/09/2022, 19:24

Despacho

•28/09/2022, 19:24

Decisão

•14/06/2022, 16:52

Decisão

•30/12/2021, 15:50

Decisão

•30/12/2021, 15:50

Decisão

•07/10/2021, 18:50

Decisão

•06/10/2021, 15:39

Decisão

•24/08/2021, 14:08

Decisão

•07/06/2021, 12:28

Decisão

•07/06/2021, 11:00

Despacho

•24/05/2021, 19:52

Decisão

•22/04/2021, 14:09

Decisão

•22/04/2021, 14:09

Despacho

•24/02/2021, 14:59

Despacho

•24/02/2021, 14:59

Decisão

•15/01/2021, 16:35