Execução de Título Extrajudicial 0719721-59.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Arras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 247,71

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Juizado Especial C?vel de ?guas Claras

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 14:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

09/09/2024, 20:51

Juntada de certidão

06/09/2024, 19:45

Juntada de alvará de levantamento

06/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 14:00

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 19:35

Sentença

•16/09/2024, 19:35

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16/09/2024, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

09/09/2024, 20:51

Juntada de certidão

06/09/2024, 19:45

Juntada de alvará de levantamento

06/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:26

Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:20

Recebidos os autos

15/08/2024, 21:44

Deferido o pedido de PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP - CNPJ: 22.861.342/0001-39 (EXEQUENTE).

15/08/2024, 21:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

14/08/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:00

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINE DA SILVA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2024, 03:11

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 18:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

10/07/2024, 15:26

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:32

Deferido o pedido de PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP - CNPJ: 22.861.342/0001-39 (EXEQUENTE).

10/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

24/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 13:22

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:22

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:10

Outras decisões

11/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

29/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:09

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719721-59.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP EXECUTADO: ASSADOS DO ZE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para trazer aos autos os Atos Constitutivos da empresa executada, a fim de verificar a possibilidade da desconsideração da personalidade pretendida no id. 195428735, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Águas Claras, 17 de maio de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:03

Outras decisões

20/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

03/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 19:52

Decorrido prazo de PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:43

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0719721-59.2023.8.07.0020. Autor: TIAGO TAVARES DE SOUZA (CPF: 003.024.961-90); PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP (CPF: 22.861.342/0001-39); RODRIGO PERFEITO PEGHINI (CPF: 080.904.416-10); Réu: ASSADOS DO ZE LTDA (CPF: 39.346.446/0001-08); CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa realizada por este juízo, via sistema Renajud, resultou infrutífera, uma vez que o(a) executado(a) NÃO possui veículo registrado em seu nome. Assim, em cumprimento à parte final da decisão inicial de execução fica o(a) credor(a) intimado(a) para indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo. Águas Claras - DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024, 20:26:50. LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Certidão - Número Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 20:27

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 00:31

Desentranhado o documento

28/02/2024, 12:58

Desentranhado o documento

28/02/2024, 12:58

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:49

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719721-59.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP EXECUTADO: ASSADOS DO ZE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado pela exequente de citação e intimação da executada na pessoa de sua sócia única. Proceda-se, pois, à pesquisa no sistema SISBAJUD de endereços em nome da representante da executada, Michele Cristine da Silva Santos, CPF 057.701.271-12. Obtendo-se endereço ainda não diligenciado nestes autos, cite-se e intime-se a executada, na pessoa de sua sócia, Michele Cristine da Silva Santos, nos termos da decisão de id. 178413360. Intime-se. Águas Claras, 16 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:51

Outras decisões

16/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

29/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Circunscrição de Águas Claras EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0719721-59.2023.8.07.0020 TIAGO TAVARES DE SOUZA (CPF: 003.024.961-90); PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP (CPF: 22.861.342/0001-39); RODRIGO PERFEITO PEGHINI (CPF: 080.904.416-10); ASSADOS DO ZE LTDA (CPF: 39.346.446/0001-08); CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à pesquisa, realizada via Sistema Sisbajud, na qual constatei o mesmo endereço da parte ré, já diligenciado nos autos, sem sucesso. Em face do exposto, e tendo em vista o contido na decisão inicial, fica a parte autora intimada para fornecer o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024, 16:00:41. LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria

16/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:01

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 14:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 11:03

Outras decisões

17/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

12/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:24

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719721-59.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP EXECUTADO: ASSADOS DO ZE LTDA DECISÃO Os documentos anexados pela requerente não comprovam a sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte para legitimá-la a demanda nos Juizados Especiais Cíveis, porquanto o enquadramento da pessoa jurídica como ME ou EPP ocorre com a apuração da sua receita bruta no ano-calendário anterior (no caso, ano de 2022), nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, comprovável, por exemplo, pela certidão simplificada que contenha tal informação, comprovante de adesão/optante pelo Simples Nacional ou outros. A inclusão da sigla correspondente (ME ou EPP) em sua razão social no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica não comprova a situação atual do porte da pessoa jurídica, a qual, repita-se, deve ser apurada anualmente. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a requerente para anexar aos autos documento hábil a comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 24 de outubro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 19:58

Determinada a emenda à inicial

27/10/2023, 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

23/10/2023, 19:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/10/2023, 18:33

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719721-59.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: PH COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP EXECUTADO: ASSADOS DO ZE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte requerente para anexar aos autos documento hábil a comprovar a sua qualidade de microempresa; empresa de pequeno porte; ou microempreendedor individual (comprovante de optante pelo Simples Nacional ou Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial que contenha tal informação, por exemplo). Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 6 de outubro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:39

Determinada a emenda à inicial

10/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

04/10/2023, 07:55

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 17:54

Decisão

•15/08/2024, 21:44

Decisão

•15/08/2024, 21:44

Decisão

•10/07/2024, 14:32

Decisão

•10/07/2024, 14:32

Decisão

•11/06/2024, 17:10

Decisão

•11/06/2024, 17:10

Decisão

•20/05/2024, 15:03

Decisão

•20/05/2024, 15:03

Decisão

•16/02/2024, 16:51

Decisão

•16/02/2024, 16:51

Decisão

•17/11/2023, 11:03

Decisão

•27/10/2023, 19:58

Decisão

•27/10/2023, 19:58

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/09/2024, 19:35

Sentença

•16/09/2024, 19:35

Decisão

•15/08/2024, 21:44

Decisão

•15/08/2024, 21:44

Decisão

•10/07/2024, 14:32

Decisão

•10/07/2024, 14:32

Decisão

•11/06/2024, 17:10

Decisão

•11/06/2024, 17:10

Decisão

•20/05/2024, 15:03

Decisão

•20/05/2024, 15:03

Decisão

•16/02/2024, 16:51

Decisão

•16/02/2024, 16:51

Decisão

•17/11/2023, 11:03

Decisão

•27/10/2023, 19:58

Decisão

•27/10/2023, 19:58

Decisão

•10/10/2023, 16:39

Decisão

•10/10/2023, 16:39