Execução de Título Extrajudicial 0718219-50.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 557.895,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

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Movimentações

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:08

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:32

Juntada de certidão

19/01/2026, 06:58

Recebidos os autos

14/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:15

Todas as movimentações(286)

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 09:15

Despacho

•14/01/2026, 09:15

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03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:08

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:32

Juntada de certidão

19/01/2026, 06:58

Recebidos os autos

14/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

05/12/2025, 12:26

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

12/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

12/11/2025, 07:21

Recebidos os autos

12/11/2025, 07:21

Publicado Certidão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:47

Juntada de certidão

07/11/2025, 12:47

Recebidos os autos

07/11/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718219-50.2020.8.07.0001. RECORRENTE: MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA RECORRIDO: CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME, MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO, MARCO ANTONIO AURICCHIO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIO NÃO PROVIDO. 1. Não existe qualquer omissão ou contradição, como quer argumentar o Embargante. O que pretende é rediscutir o teor da decisão proferida, a fim de que a prestação jurisdicional se coadune às suas pretensões, o que é incabível em sede de embargos de declaração, mas por meio processual próprio. 2. Os embargos de declaração têm alcance limitado, pois sua cognição é vinculada. Não se prestam para revisão de critérios de julgamento, mas têm como finalidade o aperfeiçoamento formal do decisório, ainda que se admita excepcionalmente efeitos infringentes quando da eventual correção. 3. No caso em questão, não foi apontada qualquer obscuridade e muito menos contradição, omissão ou erro material, o que evidencia a falta de fundamentação minimamente adequada do presente instrumento processual. 4. Destaco que, ao contrário do que quer fazer crer a Embargante, as razões de decidir estão devidamente delineadas. 5. Não é necessário que o acórdão se pronuncie sobre todos os pontos aduzidos nas razões invocadas pelas partes, bem como sobre todos os dispositivos mencionados, basta para a satisfação do prequestionamento, a implícita discussão da matéria impugnada no apelo, nos termos do art. 1.025 do CPC. 6. Embargos de declaração desprovidos.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718219-50.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA EMBARGADO: CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME, MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO, MARCO ANTONIO AURICCHIO D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se o Embargante, MILTRINCO SOCIEDADE ANONIMA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição de ID 53369850 e anexo. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 11 de dezembro de 2023 14:00:51. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718219-50.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA EMBARGADO: CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME, MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO, MARCO ANTONIO AURICCHIO D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de embargos de declaração (ID 52591928) opostos por MILTRINCO SOCIEDAD ANÔNIMA (Exequente/Apelante/Agravante/Embargante) em face do acórdão n. 1765609 (ID 52292198), proferido no julgamento do agravo interno interposto pelo Embargante. Para tanto, alega que o julgado padece de vício de omissão, ainda, insta-se por prequestionamento. Considerando o tipo de vício alegado na decisão embargada, bem como a natureza do pedido formulado para modificação do decisum, INTIME-SE a parte Embargada, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). Após, retornem os autos em conclusão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2023 21:26:44. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLRAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DESITÊNCIA DO RECURSO. IRRETRATÁVEL. DIALETICIDADE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. MULTA. ART. 1.021, § 4º, CPC. 1. Contraditório o requerimento do Agravante com objetivo de prosseguimento do feito, vez que na petição que comunica a homologação de acordo em Juízo de outro Estado da Federação há pedido expresso de “encerramento destes autos na forma que se encontram e a prolação de decisão extintiva”. Ressalte-se ainda que no referido acordo consta cláusula expressa de desistência no prosseguimento do presente feito. 2. A desistência do recurso é um ato processual unilateral que independe da concordância da parte contrária e, uma vez praticado, produz efeitos imediatos. 3. Dentre os requisitos de regularidade formal, a norma prevista no §1º do art. 1.021 do CPC estabelece que “na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada.” Assim, incumbe ao Recorrente não somente expor as razões de seu inconformismo, como também atacar, precisamente, os fundamentos de fato e de direito do decisório hostilizado, como pressuposto de admissibilidade do recurso de agravo interno, o que não é o caso do presente recurso. 4. Ante a evidente ausência de dialeticidade recursal, vez que a Agravante deixou de impugnar os fundamentos da decisão recorrida, trazendo em suas razões argumentos desprovidos de lógica jurídica, deixa-se de conhecer o recurso, fulminando sua admissibilidade. 5. Não conheço do agravo interno. Multa aplicada nos termos do § 4º, do art. 121 do CPC.

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2021, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/12/2021, 16:34

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/11/2021, 18:15

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:36

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Recebidos os autos

08/11/2021, 21:31

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2021, 21:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

05/11/2021, 19:15

Juntada de Petição de apelação

05/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/10/2021, 16:05

Juntada de certidão

11/10/2021, 18:14

Juntada de certidão

11/10/2021, 18:00

Publicado Sentença em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Publicado Sentença em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Publicado Sentença em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2021, 11:56

Recebidos os autos

07/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

06/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:15

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:52

Recebidos os autos

25/09/2021, 06:47

Decisão interlocutória - recebido

25/09/2021, 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

23/09/2021, 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2021, 13:01

Recebidos os autos

15/09/2021, 20:10

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

14/09/2021, 21:16

Juntada de certidão

14/09/2021, 21:16

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:08

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:10

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

20/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 09:55

Expedição de Carta.

12/08/2021, 09:49

Expedição de Termo.

09/08/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

30/07/2021, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

16/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 15:36

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2021, 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:28

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2021, 13:08

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

18/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

01/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2021, 15:15

Recebidos os autos

27/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 22:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:02

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:24

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 18:22

Juntada de certidão

23/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Recebidos os autos

14/04/2021, 18:35

Decisão interlocutória - deferimento

14/04/2021, 18:35

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

13/04/2021, 03:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/04/2021, 17:34

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Recebidos os autos

07/04/2021, 11:18

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2021, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

06/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 20:05

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:25

Juntada de certidão

18/03/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

16/03/2021, 12:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/03/2021, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

15/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 16:29

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:55

Recebidos os autos

03/03/2021, 09:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/03/2021, 09:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2021, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

22/02/2021, 14:04

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 18:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:38

Desentranhamento de documento #Oculto#

21/12/2020, 14:02

Juntada de certidão

18/12/2020, 10:09

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:58

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:52

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:52

Recebidos os autos

10/12/2020, 20:45

Decisão interlocutória - deferimento

10/12/2020, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

10/12/2020, 06:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

09/12/2020, 06:45

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:25

Recebidos os autos

03/12/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

01/12/2020, 06:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 22:39

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:35

Recebidos os autos

24/11/2020, 00:34

Decisão interlocutória - indeferimento

24/11/2020, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2020, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

19/11/2020, 10:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

18/11/2020, 17:27

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:47

Juntada de certidão

17/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 15:35

Recebidos os autos

16/11/2020, 09:33

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2020, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

11/11/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 22:50

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:01

Recebidos os autos

28/10/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 14:08

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

22/10/2020, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

22/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:00

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

21/10/2020, 13:56

Juntada de certidão

19/10/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:34

Recebidos os autos

15/10/2020, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

15/10/2020, 08:27

Juntada de certidão

15/10/2020, 08:26

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Decisão interlocutória - deferimento

05/10/2020, 12:25

Recebidos os autos

05/10/2020, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

01/10/2020, 06:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

30/09/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:41

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Recebidos os autos

21/09/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

16/09/2020, 06:38

Juntada de certidão

15/09/2020, 17:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

15/09/2020, 07:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 12:26

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:34

Recebidos os autos

09/09/2020, 23:12

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2020, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

08/09/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:39

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:45

Recebidos os autos

27/08/2020, 11:24

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2020, 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

31/07/2020, 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/07/2020, 19:54

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 02:23

Recebidos os autos

09/07/2020, 09:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/07/2020, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

17/06/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 12:18

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 10:55

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Agravo

•10/07/2024, 10:00

Decisão

•17/06/2024, 16:38

Despacho

•24/05/2024, 18:44

Acórdão

•29/04/2024, 15:53

Despacho

•11/12/2023, 17:50

Anexo

•13/11/2023, 10:52

Despacho

•31/10/2023, 13:45

Acórdão

•10/10/2023, 16:41

Decisão

•18/07/2023, 13:49

Decisão

•27/04/2023, 18:08

Despacho

•10/03/2023, 14:29

Todos os documentos(86)

Despacho

•14/01/2026, 09:15

Despacho

•14/01/2026, 09:15

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 10:55

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Agravo

•10/07/2024, 10:00

Decisão

•17/06/2024, 16:38

Despacho

•24/05/2024, 18:44

Acórdão

•29/04/2024, 15:53

Despacho

•11/12/2023, 17:50

Anexo

•13/11/2023, 10:52

Despacho

•31/10/2023, 13:45

Acórdão

•10/10/2023, 16:41

Decisão

•18/07/2023, 13:49

Decisão

•27/04/2023, 18:08

Despacho

•10/03/2023, 14:29

Despacho

•17/02/2023, 15:34

Outros Documentos

•15/02/2023, 18:53

Despacho

•14/11/2022, 16:13

Despacho

•17/10/2022, 17:12

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 10:39

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 10:39

Acórdão

•27/09/2022, 13:50

Despacho

•15/09/2022, 20:34

Despacho

•08/09/2022, 16:05

Despacho

•02/09/2022, 15:12

DESPACHO

•25/04/2022, 15:01

Despacho

•17/12/2021, 15:26

Despacho

•14/12/2021, 10:24

Decisão

•08/11/2021, 21:31

Decisão

•08/11/2021, 21:31

Sentença

•07/10/2021, 17:58

Sentença

•07/10/2021, 17:54

Sentença

•07/10/2021, 17:46

Sentença

•07/10/2021, 12:18

Sentença

•07/10/2021, 11:56

Decisão

•25/09/2021, 06:47

Decisão

•25/09/2021, 06:47

Decisão

•15/09/2021, 20:10

Decisão

•24/08/2021, 17:10

Decisão

•02/08/2021, 09:22

Decisão

•30/07/2021, 18:14

Decisão

•25/06/2021, 16:05

Decisão

•23/06/2021, 13:08

Documento de Comprovação

•18/06/2021, 14:48

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 16:30

Decisão

•27/05/2021, 15:15

Decisão

•14/04/2021, 18:35

Decisão

•14/04/2021, 18:35

Decisão

•07/04/2021, 11:18

Decisão

•07/04/2021, 11:18

Decisão

•16/03/2021, 12:49

Decisão

•16/03/2021, 12:49

Decisão

•09/03/2021, 16:24

Decisão

•03/03/2021, 09:37

Ofício

•22/02/2021, 14:04

Decisão

•10/12/2020, 20:45

Decisão

•10/12/2020, 20:45

Despacho

•03/12/2020, 14:45

Despacho

•03/12/2020, 14:45

Decisão

•24/11/2020, 00:34

Decisão

•24/11/2020, 00:34

Decisão

•16/11/2020, 09:33

Decisão

•16/11/2020, 09:33

Anexos da petição inicial

•10/11/2020, 22:50

Despacho

•28/10/2020, 16:13

Despacho

•28/10/2020, 16:13

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 17:36

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 14:08

Despacho

•15/10/2020, 14:34

Decisão

•05/10/2020, 12:25

Anexo

•29/09/2020, 13:00

Anexo

•29/09/2020, 13:00

Despacho

•21/09/2020, 10:37

Despacho

•21/09/2020, 10:37

Decisão

•15/09/2020, 17:40

Anexo

•11/09/2020, 23:18

Decisão

•09/09/2020, 23:12

Decisão

•09/09/2020, 23:12

Decisão

•27/08/2020, 11:24

Decisão

•27/08/2020, 11:24

Decisão

•09/07/2020, 09:16

Decisão

•09/07/2020, 09:16