Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718219-50.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 557.895,60

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA

CNPJ

Autor

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO AURICCHIO

CPF

Reu

CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA

OAB/DF 42391·Representa: Autor

JULIANA DE JESUS GUILHERME

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA

OAB/SP 120661·Representa: Réu

CESAR JOSE ROSA FILHO

OAB/SP 263348·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 05/11/2025

07/11/2025, 10:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2025, 10:55

Juntada de certidão

02/10/2025, 19:14

Juntada de certidão

02/10/2025, 19:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/08/2024, 14:11

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:04

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 05/11/2025

07/11/2025, 10:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2025, 10:55

Juntada de certidão

02/10/2025, 19:14

Juntada de certidão

02/10/2025, 19:12

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 10:55

Despacho

•12/07/2024, 12:21

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Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/08/2024, 14:11

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:04

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2024, 13:16

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 14:46

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de agravo

10/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 15:04

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 15:58

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:23

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:25

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 12:40

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:40

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2024, 20:17

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:44

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

30/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 10:08

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 17:44

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:16

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:50

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

13/11/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:45

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/10/2023, 13:47

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2023, 17:51

Publicado Ementa em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:58

Não conhecido o recurso de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA - CNPJ: 23.512.573/0001-08 (AGRAVANTE)

06/10/2023, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 13:32

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 10:13

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de agravo interno

10/08/2023, 17:05

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:07

não conhecido

18/07/2023, 13:49

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:49

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 16:23

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:08

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de agravo interno

09/05/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:09

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:09

não conhecimento

27/04/2023, 18:08

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:08

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/04/2023, 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:29

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

09/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:00

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:34

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

17/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:53

Recebidos os autos

17/12/2022, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:30

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:13

Recebidos os autos

14/11/2022, 16:13

Recebidos os autos

14/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

14/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:07

Recebidos os autos

17/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/10/2022, 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/10/2022, 17:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 10:39

Publicado Ementa em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:06

Conhecido o recurso de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA - CNPJ: 23.512.573/0001-08 (APELANTE) e não-provido

23/09/2022, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:34

Recebidos os autos

15/09/2022, 20:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

15/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:05

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

08/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:10

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:12

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

01/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de despacho

25/04/2022, 15:01

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 11:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

14/02/2022, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

14/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 10:36

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/12/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:05

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

14/12/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:48

Recebidos os autos

14/12/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/12/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/12/2021, 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2021, 13:14

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/12/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 16:34

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Agravo

•10/07/2024, 10:00

Decisão

•18/06/2024, 10:55

Decisão

•17/06/2024, 16:38

Despacho

•24/05/2024, 18:44

Acórdão

•29/04/2024, 15:53

Despacho

•12/12/2023, 16:31

Despacho

•11/12/2023, 17:50

Anexo

•13/11/2023, 10:52

Despacho

•03/11/2023, 14:54

Despacho

•31/10/2023, 13:45

Acórdão

•10/10/2023, 16:41

Decisão

•18/07/2023, 15:59

Todos os documentos(97)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 10:55

Despacho

•12/07/2024, 12:21

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Agravo

•10/07/2024, 10:00

Decisão

•18/06/2024, 10:55

Decisão

•17/06/2024, 16:38

Despacho

•24/05/2024, 18:44

Acórdão

•29/04/2024, 15:53

Despacho

•12/12/2023, 16:31

Despacho

•11/12/2023, 17:50

Anexo

•13/11/2023, 10:52

Despacho

•03/11/2023, 14:54

Despacho

•31/10/2023, 13:45

Acórdão

•10/10/2023, 16:41

Decisão

•18/07/2023, 15:59

Decisão

•18/07/2023, 13:49

Decisão

•28/04/2023, 13:47

Decisão

•27/04/2023, 18:08

Despacho

•13/03/2023, 15:07

Despacho

•10/03/2023, 14:29

Despacho

•17/02/2023, 18:40

Despacho

•17/02/2023, 15:34

Outros Documentos

•15/02/2023, 18:53

Despacho

•14/11/2022, 16:34

Despacho

•14/11/2022, 16:13

Despacho

•19/10/2022, 15:29

Despacho

•17/10/2022, 17:12

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 10:39

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 10:39

Acórdão

•27/09/2022, 13:50

Despacho

•15/09/2022, 20:34

Despacho

•08/09/2022, 16:05

Despacho

•02/09/2022, 15:18

Despacho

•02/09/2022, 15:12

DESPACHO

•25/04/2022, 15:01

Despacho

•17/12/2021, 16:28

Despacho

•17/12/2021, 15:26

Despacho

•14/12/2021, 12:54

Despacho

•14/12/2021, 10:24

Decisão

•08/11/2021, 21:31

Decisão

•08/11/2021, 21:31

Sentença

•07/10/2021, 17:58

Sentença

•07/10/2021, 17:54

Sentença

•07/10/2021, 17:46

Sentença

•07/10/2021, 12:18

Sentença

•07/10/2021, 11:56

Decisão

•25/09/2021, 06:47

Decisão

•25/09/2021, 06:47

Decisão

•15/09/2021, 20:10

Decisão

•24/08/2021, 17:10

Decisão

•02/08/2021, 09:22

Decisão

•30/07/2021, 18:14

Decisão

•25/06/2021, 16:05

Decisão

•23/06/2021, 13:08

Documento de Comprovação

•18/06/2021, 14:48

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 16:30

Decisão

•27/05/2021, 15:15

Decisão

•14/04/2021, 18:35

Decisão

•14/04/2021, 18:35

Decisão

•07/04/2021, 11:18

Decisão

•07/04/2021, 11:18

Decisão

•16/03/2021, 12:49

Decisão

•16/03/2021, 12:49

Decisão

•09/03/2021, 16:24

Decisão

•03/03/2021, 09:37

Ofício

•22/02/2021, 14:04

Decisão

•10/12/2020, 20:45

Decisão

•10/12/2020, 20:45

Despacho

•03/12/2020, 14:45

Despacho

•03/12/2020, 14:45

Decisão

•24/11/2020, 00:34

Decisão

•24/11/2020, 00:34

Decisão

•16/11/2020, 09:33

Decisão

•16/11/2020, 09:33

Anexos da petição inicial

•10/11/2020, 22:50

Despacho

•28/10/2020, 16:13

Despacho

•28/10/2020, 16:13

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 17:36

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 14:08

Despacho

•15/10/2020, 14:34

Decisão

•05/10/2020, 12:25

Anexo

•29/09/2020, 13:00

Anexo

•29/09/2020, 13:00

Despacho

•21/09/2020, 10:37

Despacho

•21/09/2020, 10:37

Decisão

•15/09/2020, 17:40

Anexo

•11/09/2020, 23:18

Decisão

•09/09/2020, 23:12

Decisão

•09/09/2020, 23:12

Decisão

•27/08/2020, 11:24

Decisão

•27/08/2020, 11:24

Decisão

•09/07/2020, 09:16

Decisão

•09/07/2020, 09:16