Procedimento Comum Cível 0726512-04.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 49.200,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:57

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:12

Publicado Sentença em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 17:05

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:01

Homologada a Transação

20/01/2025, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

20/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:23

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:57

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 08:37

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 16:01

Sentença

•20/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:12

Publicado Sentença em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 17:05

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:01

Homologada a Transação

20/01/2025, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

20/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:22

Determinada a emenda à inicial

28/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

28/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:45

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:33

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

19/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:06

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:09

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726512-04.2023.8.07.0001. AUTOR: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, abro vista à parte apelada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 2º, do CPC). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:52

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:01

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios de ID nº 184642360 para, reformando a sentença de ID nº 181743333, determinar que, onde se lê: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para reconhecer a validade da indicação da autora como única beneficiária do contrato de ID nº 163256730 e determinar à ré que disponibilize à requerente a totalidade do valor devido a título de indenização por morte.” Leia-se: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para reconhecer a validade da indicação da autora como única beneficiária do contrato de ID nº 163256730 e determinar à ré que disponibilize à requerente a totalidade do valor devido a título de indenização por morte, atualizado pelos índices contratuais desde a apresentação da notícia de sinistro, além de juros de 1% ao mês a contar da data da negativa de liberação.” Aguarde-se o prazo para recurso. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/02/2024, 21:25

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

16/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:26

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 19:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:15

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

25/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 13:37

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para reconhecer a validade da indicação da autora como única beneficiária do contrato de ID nº 163256730 e determinar à ré que disponibilize à requerente a totalidade do valor devido a título de indenização por morte. Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total do benefício, conforme art. 85, §2º, do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:53

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:52

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/10/2023, 14:18

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:12

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Quanto ao alegado ao ID nº 173147626, manifeste-se a parte autora em 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

12/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:34

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:10

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:00

Deferido o pedido de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 03.730.204/0001-76 (REU).

22/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

13/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:33

Recebidos os autos

25/08/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de réplica

24/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:46

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:50

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de contestação

19/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 18:12

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:53

Deferido o pedido de RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 020.815.031-58 (AUTOR).

27/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

26/06/2023, 20:58

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 16:55

Decisão

•28/11/2024, 10:22

Decisão

•28/11/2024, 10:22

Petição

•25/11/2024, 11:45

Acórdão

•17/10/2024, 19:36

Despacho

•24/09/2024, 10:02

Acórdão

•06/09/2024, 18:04

Sentença

•20/02/2024, 11:52

Sentença

•19/02/2024, 21:25

Despacho

•25/01/2024, 17:15

Despacho

•25/01/2024, 13:56

Sentença

•13/12/2023, 15:53

Sentença

•13/12/2023, 15:52

Despacho

•23/10/2023, 14:17

Todos os documentos(24)

Sentença

•20/01/2025, 16:01

Sentença

•20/01/2025, 16:01

Decisão

•28/11/2024, 10:22

Decisão

•28/11/2024, 10:22

Petição

•25/11/2024, 11:45

Acórdão

•17/10/2024, 19:36

Despacho

•24/09/2024, 10:02

Acórdão

•06/09/2024, 18:04

Sentença

•20/02/2024, 11:52

Sentença

•19/02/2024, 21:25

Despacho

•25/01/2024, 17:15

Despacho

•25/01/2024, 13:56

Sentença

•13/12/2023, 15:53

Sentença

•13/12/2023, 15:52

Despacho

•23/10/2023, 14:17

Despacho

•11/10/2023, 13:09

Despacho

•11/10/2023, 12:34

Decisão

•22/09/2023, 16:10

Decisão

•22/09/2023, 16:00

Despacho

•25/08/2023, 12:33

Despacho

•25/08/2023, 08:55

Despacho

•28/07/2023, 12:50

Despacho

•27/07/2023, 18:49

Decisão

•27/06/2023, 14:53