Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
CNPJ
Autor
ANA ELISA PEREIRA LARA
CPF
Reu
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ
Reu
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CLAUS NOGUEIRA ARAGAO
OAB/DF 13173·CPF·Representa: Autor
LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO
OAB/DF 52896·CPF·Representa: Autor
PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA
OAB/DF 60429·CPF·Representa: Autor
DEBORAH DE ARAUJO MORAIS GAMA
CPF·Representa: Autor
ELON MENESES OLIVEIRA
OAB/DF 71587·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
17/03/2026, 17:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/03/2026, 16:50
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241958/2026
17/03/2026, 16:36
Protocolizada Petição 241958/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2026
17/03/2026, 16:16
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/03/2026, 09:10
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
12/03/2026, 09:10
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
12/03/2026, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/03/2026, 11:46
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1188132 - AgInt no AREsp 3085302 - Publicação prevista para 05/03/2026
02/03/2026, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
12/02/2026, 15:34
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/12/2025 e término em 10/02/2026, para ANA ELISA PEREIRA LARA apresentar resposta à petição n. 1188132/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 989.
11/02/2026, 20:45
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•02/03/2026, 21:40
DECISÃO TERMINATIVA
•01/12/2025, 19:10
12/03/2026, 09:10
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
12/03/2026, 09:10
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
12/03/2026, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/03/2026, 11:46
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1188132 - AgInt no AREsp 3085302 - Publicação prevista para 05/03/2026
02/03/2026, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
12/02/2026, 15:34
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/12/2025 e término em 10/02/2026, para ANA ELISA PEREIRA LARA apresentar resposta à petição n. 1188132/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 989.
11/02/2026, 20:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/12/2025 e término em 10/02/2026, para CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE apresentar resposta à petição n. 1188132/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 989.
11/02/2026, 20:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/12/2025 Petição Nº 1188132/2025 -
09/12/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2025, 01:59
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1188132/2025. Publicação prevista para 09/12/2025)
04/12/2025, 16:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1188132/2025
04/12/2025, 11:41
Protocolizada Petição 1188132/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/12/2025
04/12/2025, 11:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025
03/12/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2025, 01:20
Não conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
01/12/2025, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025
01/12/2025, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
24/11/2025, 20:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/11/2025
24/11/2025, 01:17
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1138060/2025
21/11/2025, 09:31
Protocolizada Petição 1138060/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2025
21/11/2025, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/11/2025, 01:40
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504135133. Publicação prevista para 24/11/2025)
18/11/2025, 13:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
22/10/2025, 06:41
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•22/10/2025, 05:49
-
•22/10/2025, 05:49
-
•22/10/2025, 05:48
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•22/10/2025, 05:48
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração