Apelação Cível 0023017-83.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 677.907,18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

BICHARA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB/DF 41765·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB/DF 41765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

BICHARA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

BICHARA ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Publicado Ementa em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:54

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2022, 17:42

Despacho

•27/07/2022, 16:41

10/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Publicado Ementa em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/12/2022, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2022, 16:56

Recebidos os autos

09/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 19:44

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:41

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

26/07/2022, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/07/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

08/07/2022, 15:56

Recebidos os autos

08/07/2022, 15:56

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:55

Desentranhado o documento

08/07/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 15:54

Desentranhado o documento

08/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de recurso adesivo

06/07/2022, 19:48

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/07/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 14:07

Despacho

•26/07/2022, 15:52

Outros Documentos

•06/07/2022, 19:48

Decisão

•20/05/2022, 11:06

Decisão

•20/05/2022, 11:06

Decisão

•16/02/2022, 18:17

Decisão

•16/02/2022, 18:10

Sentença

•30/11/2021, 17:03

Sentença

•30/11/2021, 16:43

Decisão

•07/06/2021, 12:19

Decisão

•04/06/2021, 19:13

Despacho

•25/02/2021, 17:18