Procedimento Comum Cível 0741809-51.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.853,66

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

08/04/2024, 18:52

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:54

Juntada de alvará de levantamento

05/04/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:11

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741809-51.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIX DE MOURA TELLES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação proposta por FELIX DE MOURA TELLES em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. Antes mesmo do trânsito em julgado, o requerido compareceu espontaneamente e efetuou o depósito da quantia devida. A parte autora concordou com o valor depositado (ID.191808542). ANTE O EXPOSTO, satisfeita a obrigação, extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC. Sem honorários. Custas, se houver, pela parte devedora. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, ofício para transferência das quantias depositadas em juízo em favor da parte credora, para a conta indicada no ID. 191808542. Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 18:07

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:08

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

08/04/2024, 18:52

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:54

Juntada de alvará de levantamento

05/04/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:11

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741809-51.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIX DE MOURA TELLES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação proposta por FELIX DE MOURA TELLES em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. Antes mesmo do trânsito em julgado, o requerido compareceu espontaneamente e efetuou o depósito da quantia devida. A parte autora concordou com o valor depositado (ID.191808542). ANTE O EXPOSTO, satisfeita a obrigação, extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC. Sem honorários. Custas, se houver, pela parte devedora. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, ofício para transferência das quantias depositadas em juízo em favor da parte credora, para a conta indicada no ID. 191808542. Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 18:07

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:21

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0741809-51.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIX DE MOURA TELLES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 187771802 transitou em julgado dia 25/03/2024. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face da petição e do respectivo comprovante de pagamento da obrigação juntados pela parte requerida (IDs 189945074 e 189945075), fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à quitação da obrigação, em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, apresente os dados bancários dos destinatários dos valores depositados em juízo, com vistas à expedição do alvará de transferência. Brasília/DF, 26/03/2024. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

27/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de FELIX DE MOURA TELLES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:35

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de FELIX DE MOURA TELLES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741809-51.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIX DE MOURA TELLES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega contradição na sentença uma vez que o atraso no voo causou atraso nas programações do autor, além de ter perdido as refeições inclusas, devendo ser ressarcido em danos materiais. A embargada se manifestou pela improcedência dos embargos (ID 187642506). É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso, restou devidamente reconhecido e fundamentado na sentença que não há qualquer prova que indique a existência de safari agendado pelo autor. Além disso, foi afastada a necessidade de inversão do ônus da prova, uma vez que o autor tinha plena condição de juntar documentos comprovando o alegado agendamento do passeio. Quanto à perda das refeições inclusas na diária, trata-se de fato novo que não foi objeto da petição inicial. Assim, resta evidenciado que o embargante utiliza-se dos embargos de declaração para manifestar o seu inconformismo com o mérito da sentença. Contudo, essa não é a via adequada para a impugnação do pronunciamento judicial. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:27

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 17:58

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FELIX DE MOURA TELLES em face de LATAM AIRLINES, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, caput, e § 2º, CPC. Após o trânsito em julgado, e, havendo requerimento do credor, observar o artigo 523 do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:48

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2024, 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de réplica

08/12/2023, 15:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:59

Outras decisões

05/12/2023, 20:23

Recebidos os autos

05/12/2023, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:52

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741809-51.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIX DE MOURA TELLES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação. Brasília/DF, 16/11/2023. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 08:12

Decorrido prazo de FELIX DE MOURA TELLES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:34

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:03

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:06

Recebida a emenda à inicial

16/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741809-51.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIX DE MOURA TELLES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que promova a regularização da sua representação processual. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

12/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:58

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:10

Determinada a emenda à inicial

10/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

09/10/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 20:39

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 16:19

Sentença

•03/04/2024, 16:19

Sentença

•28/02/2024, 17:15

Sentença

•28/02/2024, 17:15

Sentença

•01/02/2024, 15:48

Sentença

•01/02/2024, 15:48

Decisão

•05/12/2023, 20:23

Decisão

•16/10/2023, 13:06

Decisão

•16/10/2023, 13:06

Decisão

•10/10/2023, 17:10

Decisão

•10/10/2023, 17:10