Agravo de Instrumento 0700530-54.2023.8.07.9000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

VALDERLI DE AMORIM GUEDES

CPF

Autor

VALTERLICE RIBEIRO GUEDES

CPF

Autor

OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES

CPF

Autor

MICHELLE DE SOUSA RIBEIRO GUEDES

CPF

Autor

JENIFER RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUBIA CRISTINA PORTO

OAB/DF 28673·CPF·Representa: Autor

LARISSA NICOLINO DA SILVA SOBREIRA

OAB/DF 59799·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA NICOLINO DA SILVA CORTES

OAB/DF 37165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

VALDERLI DE AMORIM GUEDES

CPF

Autor

VALTERLICE RIBEIRO GUEDES

CPF

Autor

OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES

CPF

Autor

MICHELLE DE SOUSA RIBEIRO GUEDES

CPF

Autor

JENIFER RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

AUZENITE RIBEIRO GUEDES

CPF

Autor

ALIFI ALBUQUERQUE GUEDES

CPF

Autor

WILMAR AMORIM GUEDES LEME

CPF

Autor

CLAUDIO DE AMORIM GUEDES

CPF

Autor

ZENILDE RIBEIRO GUEDES

CPF

Autor

VALQUIRIA DE AMORIM GUEDES

CPF

Autor

ORTENCIA RIBEIRO GUEDES DE SOUSA

CPF

Autor

LETHICIA RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

RAIR GUEDES DA SILVA

CPF

Autor

ROBSON DE AMORIM GUEDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

SAMUEL RIBEIRO GUEDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 06/12/2023

13/12/2023, 15:21

Decorrido prazo de OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de VALDERLI DE AMORIM GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO DE AMORIM GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROBSON DE AMORIM GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de VALTERLICE RIBEIRO GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ORTENCIA RIBEIRO GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ZENILDE RIBEIRO GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA RIBEIRO GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE AMORIM GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de WILMAR AMORIM GUEDES LEME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JENIFER RIBEIRO DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAIR GUEDES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 06/12/2023

13/12/2023, 15:21

Decorrido prazo de OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de VALDERLI DE AMORIM GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO DE AMORIM GUEDES em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/10/2023, 22:05

Decisão

•16/05/2023, 13:14

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROBSON DE AMORIM GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de VALTERLICE RIBEIRO GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ORTENCIA RIBEIRO GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ZENILDE RIBEIRO GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA RIBEIRO GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE AMORIM GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de WILMAR AMORIM GUEDES LEME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JENIFER RIBEIRO DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAIR GUEDES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ALIFI ALBUQUERQUE GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de AUZENITE RIBEIRO GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:49

Publicado Ementa em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - CIVIL. SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESBOÇO DA PARTILHA. CÁLCULO DO QUINHÃO. HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS. COLAÇÃO. VALOR AUFERIDO. PROCESSO JUDICIAL. DIREITO DOS DEMAIS HERDEIROS. QUOTA-PARTE. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. 1. De acordo com o art. 1.789 c/c § 1º do art. 1.857, ambos do Código Civil, a legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento, de sorte que as disposições testamentárias se referem aos 50% (cinquenta por cento) restantes do patrimônio do autor da herança. 2. Impõe-se a inclusão no acervo hereditário de eventuais valores levantados apenas por alguns herdeiros, decorrentes de processo judicial ajuizado pelo inventariado, pois tal crédito decorre de título executivo constituído em favor de todos os herdeiros, na forma da lei civil, ainda que não tenham se habilitado oportunamente naquele processo. 3. Recurso parcialmente provido.

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:05

Conhecido o recurso de ALIFI ALBUQUERQUE GUEDES - CPF: 031.570.891-37 (AGRAVANTE) e provido em parte

30/09/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:07

Recebidos os autos

22/08/2023, 20:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

25/05/2023, 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:14

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO GUEDES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 15:17

Concedida a Medida Liminar

15/04/2023, 11:41

Recebidos os autos

15/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

28/03/2023, 21:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/03/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 23:45

Decisão

•17/04/2023, 15:19

Decisão

•15/04/2023, 11:41

Agravo

•24/03/2023, 23:45