Procedimento Comum Cível 0701487-37.2020.8.07.0019 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701487-37.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/04/2024, 14:47

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA CULPOSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DO AUTOR. 1. Diante da ausência de prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora, nos termos do art. 373, inc. I, do CPC, incabível a pretensão indenizatória pelos danos decorrentes de colisão no trânsito, eis que não demonstrada a conduta culposa do réu e o nexo de causalidade. 2. Recurso não provido.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701487-37.2020.8.07.0019. APELANTE: LEANDRO BIE BONFIM APELADO: EDER JUNIO SILVA REIS, RIBEIRO-IRRIGACAO, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME D E S P A C H O A segunda apelada apresenta contrarrazões em ID 55656891, pugnando, em síntese, pelo desprovimento do recurso. Do exame dos autos, verifica-se que em 31/07/2023 foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico – DJE (ID 50922460) a decisão que concedeu aos recorridos o prazo comum de 15 (quinze) dias para contrarrazoarem a apelação interposta (ID 50922408). Contudo, somente na data de 08/02/2024, a segunda recorrida apresentou contrarrazões. Portanto, vê-se, claramente, a intempestividade da peça apresentada, uma vez que juntada aos autos após o prazo de resposta previsto no art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Por tais fundamentos, determino o desentranhamento da peça de ID 55656891. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de RIBEIRO-IRRIGACAO, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 17:46

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Concedo à parte requerida o prazo comum de 15 (quinze) dias para contrarrazoar o recurso de apelação interposto (ID 164271824) (CPC, art. 1.010, § 1.º), pena de preclusão. 2. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2.º). 3. Oportunamente, apresentadas ou não contrarrazões, o que deverá ser devidamente certificado, subam os autos, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3.º, parte final), ao egrégio Tribunal de Just

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 22:40

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:21

Outras decisões

28/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/07/2023, 22:28

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 23:56

Despacho

•16/02/2024, 13:54

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Decorrido prazo de RIBEIRO-IRRIGACAO, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Decisão em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

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