Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700370-09.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

VANILDA GOMES RABELO SILVA

CPF

Autor

JERONIMA REIS GOMES RABELO

CPF

Autor

MARLI GOMES RABELO

CPF

Autor

JOAO ROBERTO GOMES RABELO

CPF

Autor

MARCELO GOMES RABELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA

OAB/DF 60262·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DOS SANTOS SILVA

OAB/DF 65253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VANILDA GOMES RABELO SILVA

CPF

Autor

JERONIMA REIS GOMES RABELO

CPF

Autor

MARLI GOMES RABELO

CPF

Autor

JOAO ROBERTO GOMES RABELO

CPF

Autor

MARCELO GOMES RABELO

CPF

Autor

VALDIR GOMES RABELO

CPF

Autor

JOSE GOMES RABELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

RACHEL MAYER DE ARAUJO

CPF

Reu

LYA MAYER DE ARAUJO

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 16:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/09/2025, 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/10/2024, 22:05

Juntada de certidão

14/10/2024, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de VANILDA GOMES RABELO SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/09/2024, 14:26

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/09/2024, 14:26

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:26

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 16:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/09/2025, 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/09/2025, 15:59

Despacho

•18/09/2024, 06:30

14/10/2024, 22:05

Juntada de certidão

14/10/2024, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de VANILDA GOMES RABELO SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/09/2024, 14:26

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/09/2024, 14:26

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2024, 11:26

Recebidos os autos

17/09/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/09/2024, 08:57

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:54

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/08/2024, 11:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

16/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de agravo

15/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 17:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:08

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/07/2024, 09:23

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:52

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:51

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 16:16

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de recurso especial

04/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.

22/03/2024, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:14

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de LYA MAYER DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de RACHEL MAYER DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:04

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/11/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 15:01

Publicado Ementa em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:02

Conhecido o recurso de JERONIMA REIS GOMES RABELO - CPF: 473.669.401-78 (APELANTE), JOAO ROBERTO GOMES RABELO - CPF: 259.264.621-34 (APELANTE), JOSE GOMES RABELO - CPF: 271.007.151-72 (APELANTE), MARCELO GOMES RABELO - CPF: 610.690.861-34 (APELANTE), MARLI GOMES RABELO - CPF: 610.780.261-49 (APELANTE), VALDIR GOMES RABELO - CPF: 258.223.731-00 (APELANTE) e VANILDA GOMES RABELO SILVA - CPF: 259.234.041-68 (APELANTE) e não-provido

06/10/2023, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 13:32

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/07/2023, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/06/2023, 12:04

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:04

Determinação de redistribuição por prevenção

29/06/2023, 19:06

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:06

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

28/06/2023, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

28/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:51

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 19:22

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

27/04/2023, 18:06

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

24/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/04/2023, 18:35

Recebidos os autos

23/04/2023, 18:35

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/04/2023, 18:54

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 18:54

Despacho

•17/09/2024, 14:26

Agravo

•15/08/2024, 17:18

Agravo

•15/08/2024, 17:18

Decisão

•24/07/2024, 14:43

Decisão

•24/07/2024, 13:08

Acórdão

•09/05/2024, 15:20

Despacho

•17/01/2024, 18:14

Despacho

•20/11/2023, 14:04

Despacho

•17/11/2023, 17:26

Acórdão

•10/10/2023, 18:29

Decisão

•29/06/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:51

Despacho

•27/04/2023, 19:22

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/09/2025, 15:59

Despacho

•18/09/2024, 06:30

Despacho

•17/09/2024, 14:26

Agravo

•15/08/2024, 17:18

Agravo

•15/08/2024, 17:18

Decisão

•24/07/2024, 14:43

Decisão

•24/07/2024, 13:08

Acórdão

•09/05/2024, 15:20

Despacho

•17/01/2024, 18:14

Despacho

•20/11/2023, 14:04

Despacho

•17/11/2023, 17:26

Acórdão

•10/10/2023, 18:29

Decisão

•29/06/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:51

Despacho

•27/04/2023, 19:22

Despacho

•15/03/2023, 16:08

Despacho

•15/03/2023, 13:31

Sentença

•14/02/2023, 09:15

Sentença

•13/02/2023, 22:20

Despacho

•24/01/2023, 17:22

Despacho

•24/01/2023, 16:39